Sergio Aparecido Barbosa Fonseca

Nº 0001978-18.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Dora Horowicz - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Dora
Horowicz. Providencie a peticionante, em 05 (cinco) dias úteis, a apresentação do último holerite e/ou da última Declaração de
Imposto de Renda (IRPF) ou Comprovante de Não Declarante de Imposto de Renda (IRPF) que comprove(m) a hipossuficiência
alegada. - Magistrado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP) - e-mail:
turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Fórum Hely Lopes
Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
EM 04/07/2025
PROCESSO :1061389-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sergio Aparecido Barbosa Fonseca
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061390-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ademir Queimado da Silva
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061391-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lourival dos Santos Filho
ADVOGADO : 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061392-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francisco Batista da Silva Junior
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061393-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elvis Carvalho da Silva
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061394-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Italo Silva Nogueira
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061395-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Livia Brandino dos Santos
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º