Processo ativo
Paulo Henrique Ribeiro da Fonseca
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Identificação
Nº Processo: 1060718-10.2025.8.26.0053
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Advogados e OAB
Advogado: 307367/SP - Marci *** 307367/SP - Marcio Viana de Souza
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1060718-10.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : A.A.S.
ADVOGADO : 307367/SP - Marcio Viana de Souza
IMPTDO : R.U.V.E.S.P.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060719-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Henrique Ribeiro da Fonseca
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1047285-36.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sergio Gabriel de Oliveira Cardoso
ADVOGADO : 322414/SP - Giullienn Juliani Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060720-77.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Elizabeth Mainente Pereira de Siqueira
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060721-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lidia Bongiorno
ADVOGADO : 115681/RS - Alessandra Coleone Fogliato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060722-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Lucia de Andrade Paiva
REQDO : Muncípio de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1056428-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Adilson da Silva Aquino
ADVOGADO : 403964/SP - Salvador Miranda Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060723-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Amorim de Souza
ADVOGADO : 434207/SP - Camila de Fatima Chiganças Anacleto
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060724-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edvaldo Edésio Cândido da Silva Dias
ADVOGADO : 253655/SP - João Lucas Delgado de Avellar Pires
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047681-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jackeline Costa Vieira da Silva
ADVOGADO : 402950/SP - José Geraldo de Almeida Tinelli
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060725-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valter Pedro da Silva
ADVOGADO : 340393/SP - Danilo Cesar Alves da Silva
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1060718-10.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : A.A.S.
ADVOGADO : 307367/SP - Marcio Viana de Souza
IMPTDO : R.U.V.E.S.P.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060719-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Henrique Ribeiro da Fonseca
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1047285-36.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sergio Gabriel de Oliveira Cardoso
ADVOGADO : 322414/SP - Giullienn Juliani Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060720-77.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Elizabeth Mainente Pereira de Siqueira
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060721-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lidia Bongiorno
ADVOGADO : 115681/RS - Alessandra Coleone Fogliato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060722-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Lucia de Andrade Paiva
REQDO : Muncípio de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1056428-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Adilson da Silva Aquino
ADVOGADO : 403964/SP - Salvador Miranda Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060723-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Amorim de Souza
ADVOGADO : 434207/SP - Camila de Fatima Chiganças Anacleto
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060724-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edvaldo Edésio Cândido da Silva Dias
ADVOGADO : 253655/SP - João Lucas Delgado de Avellar Pires
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1047681-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jackeline Costa Vieira da Silva
ADVOGADO : 402950/SP - José Geraldo de Almeida Tinelli
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060725-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valter Pedro da Silva
ADVOGADO : 340393/SP - Danilo Cesar Alves da Silva
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º