Processo ativo
M.D.S.
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Identificação
Nº Processo: 1062941-33.2025.8.26.0053
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: M.D.S.
Reqda: F.P.E.S.P.
Advogados e OAB
Advogado: 349169/SP - Rui *** 349169/SP - Rui Ferraz Paciornik
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062941-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.D.S.
ADVOGADO : 349169/SP - Rui Ferraz Paciornik
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062942-18.2025.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Danilo Gulke de Araujo
ADVOGADO : 416710/SP - Fernanda de Oliveira Cerqueira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062943-03.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Mariana Almeida Rossito
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062944-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Y.M.S.
ADVOGADO : 320281/SP - Fabio Makoto Date
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062945-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nayra Camila Viana de Souza
ADVOGADO : 461328/SP - Milton Brito Neves Neto
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062946-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Patricia da Silva Batista
ADVOGADO : 138321/SP - Alessandro Jose Silva Lodi
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1062947-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabio Closel Faria
ADVOGADO : 310280/SP - Adriano Malaquias Bernardino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0012098-82.2005.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ibep - Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas
ADVOGADO : 20563/PE - MOACIR GUIMARÃES
RÉU : Estado de São Paulo
ADVOGADO : 97704/SP - MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1062948-25.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Celso Luiz Vaz Cardoso
ADVOGADO : 482492/SP - Alan Bigotto dos Santos
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0016986-21.2010.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria do Carmo Sabia
ADVOGADO : 77001/SP - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV
ADVOGADO : 85157/SP - Eber Gilberto Cavalcante Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062941-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.D.S.
ADVOGADO : 349169/SP - Rui Ferraz Paciornik
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062942-18.2025.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Danilo Gulke de Araujo
ADVOGADO : 416710/SP - Fernanda de Oliveira Cerqueira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062943-03.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Mariana Almeida Rossito
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062944-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Y.M.S.
ADVOGADO : 320281/SP - Fabio Makoto Date
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062945-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nayra Camila Viana de Souza
ADVOGADO : 461328/SP - Milton Brito Neves Neto
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062946-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Patricia da Silva Batista
ADVOGADO : 138321/SP - Alessandro Jose Silva Lodi
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1062947-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabio Closel Faria
ADVOGADO : 310280/SP - Adriano Malaquias Bernardino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0012098-82.2005.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ibep - Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas
ADVOGADO : 20563/PE - MOACIR GUIMARÃES
RÉU : Estado de São Paulo
ADVOGADO : 97704/SP - MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1062948-25.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Celso Luiz Vaz Cardoso
ADVOGADO : 482492/SP - Alan Bigotto dos Santos
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0016986-21.2010.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria do Carmo Sabia
ADVOGADO : 77001/SP - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV
ADVOGADO : 85157/SP - Eber Gilberto Cavalcante Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º