Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1034600-50.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1034600-50.2024.8.26.0564; Assunto: CNH -
Ca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rteira Nacional de Habilitação; Apelante: Rogerio Ramos Penido; Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
(OAB: 96122/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/
SP) (Procurador)
1506796-64.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1506796-64.2023.8.26.0506; Assunto: Inexigibilidade; Apelante:
Município de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Silva Bonani (OAB: 270457/SP) (Procurador); Apelado: JOSE HENRIQUE
MIGUEL; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1001567-32.2025.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1001567-32.2025.8.26.0565; Assunto: Licitações; Apte/Apdo: Observatório
Social de São Caetano do Sul; Advogado: Renato Alisson de Souza (OAB: 417654/SP); Advogado: Caio Temoteo Vieira (OAB:
483462/SP); Apdo/Apte: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Felipe Santoro (OAB: 236916/SP) (Procurador)
1000433-86.2023.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miracatu; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000433-86.2023.8.26.0355; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: E. N. da
P. C.; Advogado: Fabrício da Costa Moreira (OAB: 167733/SP); Apelado: A. B. (Espólio); Advogado: Glauco Melchior Mercadante
Neto (OAB: 431222/SP); Reprtate: Célia Priscila Ribeiro Bittencourt; Apelado: C. I. de S. do V. do R. - C.; Advogado: Rafael
Antunes Loschi (OAB: 445881/SP); Advogado: Gabriel Oliveira Magalhães (OAB: 405341/SP)
1028882-72.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028882-72.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Pereira Rocha Júnior; Advogada: Agvânia Gonçalves de Morais (OAB: 393129/
SP)
1013611-17.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013611-17.2024.8.26.0566; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alexandre
Sandro Barbosa; Advogada: Rayssa Fernanda Predin E Silva (OAB: 400555/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1005414-97.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Mandado
de Segurança Cível; Nº origem: 1005414-97.2024.8.26.0073; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Luis
Carlos Puleio; Advogada: Livia Cristina Campos Leite (OAB: 223459/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador)
0004499-28.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004499-28.2024.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Tatiana Martins da Silva; Advogada: Isabela Nunes Yoshino (OAB: 349653/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
0002570-72.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002570-72.2025.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: César
Augusto de Come; Advogado: Antonio Lindomar Pires (OAB: 349909/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
0001071-53.2016.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001071-53.2016.8.26.0268; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo: José
Ferreira Costa Filho; Advogado: Edivaldo Tavares dos Santos (OAB: 104134/SP); Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Joaquim Victor Meirelles de Souza Pinto (OAB: 170363/SP) (Procurador)
1002091-70.2021.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tietê; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002091-70.2021.8.26.0629; Assunto: Exoneração ou Demissão; Apelante: Lícia Fernanda Bataglini
Ribeiro Brunhera; Advogado: Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB: 357320/SP); Advogada: Marcela Cristina Arruda
Nunes (OAB: 283401/SP); Apelado: Município de Jumirim; Advogado: Jonatha Silva (OAB: 382121/SP) (Procurador)
3023882-26.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 3023882-26.2013.8.26.0602; Assunto: Estaduais; Apelante: Município de
Sorocaba; Advogada: Mariane Cristina Maske de Faria Cabral (OAB: 421837/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB: 113134/SP) (Procurador)
1001401-35.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º