Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009730-75.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES;
Foro de Bragança Paulista; 4ª Vara Cível; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocedimento Comum Cível; 1009730-75.2024.8.26.0099; Multas e demais Sanções;
Apelante: Lucas de Oliveira Couto; Advogado: Bruno de Paula Morais (OAB: 411761/SP); Advogada: Vitoria Gomes do Couto
(OAB: 227748/MG); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/
SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009801-55.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009801-
55.2023.8.26.0053; Acidente de Trânsito; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB:
328924/SP) (Procurador); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida
Santos (OAB: 273843/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1009835-21.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro
de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009835-21.2024.8.26.0077; Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo:
Estado de São Paulo; Advogado: Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador); Apdo/Apte: João Pedro Ibanhez Gedó
(Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Thiago da Silva Rodrigues (OAB: 377522/SP); Apda/Apte: Aline Cristina Ibanhez
Gedó (Representando Menor(es)); Advogado: Thiago da Silva Rodrigues (OAB: 377522/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010010-33.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010010-33.2024.8.26.0071; Plano de Classificação
de Cargos; Apelante: Agnaldo Henrique dos Santos; Advogado: Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP); Apelado: Fundação
Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa; Advogado: Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB:
246477/SP); Advogada: Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010022-27.2022.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1010022-27.2022.8.26.0068;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho
(OAB: 103549/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Paulo Roberto Coimbra
Silva (OAB: 70429/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1010031-63.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010031-
63.2024.8.26.0053; Classificação e/ou Preterição; Apelante: Divino Antônio Moraes; Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB:
162321/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010273-94.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de
Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010273-94.2024.8.26.0223; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Ilca de Oliveira Souza; Advogada: Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021/SP); Apelado: Município de Guarujá;
Advogado: Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010350-92.2021.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro
de Bragança Paulista; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010350-92.2021.8.26.0099; Serviços de Saúde; Apelante:
Selma Jerônimo da Silva; Advogado: Fernando Henrique Magro Gimenez do Amaral (OAB: 403146/SP); Apelado: Irmandade do
Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista; Advogada: Eloisa de Oliveira Zago (OAB:
104639/SP); Advogado: Tiago Menossi Dias (OAB: 380372/SP); Apelado: Município de Bragança Paulista; Advogada: Sandra
Elisa Manuchaquian Frediani (OAB: 161168/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Murilo Rodrigues Junior
(OAB: 329703/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º