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Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1078782-39.2023.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1078782-39.2023.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as pa *** Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apdo: Willian Gonçalves Negrão; Advogado: Bruno *** Willian Gonçalves Negrão; Advogado: Bruno Alves Curti (OAB: 494901/SP); Apdo/Apte:
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Alves Curti (OAB: *** Bruno Alves Curti (OAB: 494901/SP); Apdo/Apte:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1078782-39.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. THIA THOMÉ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1078782-39.2023.8.26.0053;
Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Willian Gonçalves Negrão; Advogado: Bruno Alves Curti (OAB: 494901/SP); Apdo/Apte:
Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1079752-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1079752-05.2024.8.26.0053;
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Douglas Santana Lopes; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP);
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1080155-71.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1080155-71.2024.8.26.0053;
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Sidinei Tenorio Correia da Silva; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio
(OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1082220-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1082220-
73.2023.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Denilson Carvalho; Advogado: Leandro Henrique Nero
(OAB: 194802/SP); Advogado: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1082726-15.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Embargos de Terceiro Cível; 1082726-15.2024.8.26.0053;
Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Renata Lane (OAB: 289214/SP) (Procurador); Apelado:
J. J. M.; Advogada: Lilian Larissa Almeida Vieira (OAB: 482838/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1084745-91.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1084745-91.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Pittelli Paschoal (OAB:
227857/SP) (Procurador); Apelado: Mauricio Alves dos Santos Jr.; Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB:
359561/SP); Advogado: Luiz Daniel Panini (OAB: 362535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1085167-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1085167-03.2023.8.26.0053;
Classificação e/ou Preterição; Apelante: Anderson Vinicius Dell Piagge Piva; Advogado: Kleber Henrique Piva Gonçalves de
Oliveira (OAB: 319005/SP); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio
Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB:
300926/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1085791-18.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1085791-18.2024.8.26.0053;
Contratos Administrativos; Apelante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - Artesp; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) (Procurador); Apelado: Concessionária Rodovias do Tietê
S/A; Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP); Advogado: Micael Abner Prates (OAB: 406117/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1078782-39.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. THIA THOMÉ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1078782-39.2023.8.26.0053;
Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Willian Gonçalves Negrão; Advogado: Bruno Alves Curti (OAB: 494901/SP); Apdo/Apte:
Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1079752-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1079752-05.2024.8.26.0053;
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Douglas Santana Lopes; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP);
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1080155-71.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1080155-71.2024.8.26.0053;
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Sidinei Tenorio Correia da Silva; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio
(OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1082220-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1082220-
73.2023.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Denilson Carvalho; Advogado: Leandro Henrique Nero
(OAB: 194802/SP); Advogado: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1082726-15.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Embargos de Terceiro Cível; 1082726-15.2024.8.26.0053;
Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Renata Lane (OAB: 289214/SP) (Procurador); Apelado:
J. J. M.; Advogada: Lilian Larissa Almeida Vieira (OAB: 482838/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1084745-91.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1084745-91.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Pittelli Paschoal (OAB:
227857/SP) (Procurador); Apelado: Mauricio Alves dos Santos Jr.; Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB:
359561/SP); Advogado: Luiz Daniel Panini (OAB: 362535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1085167-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1085167-03.2023.8.26.0053;
Classificação e/ou Preterição; Apelante: Anderson Vinicius Dell Piagge Piva; Advogado: Kleber Henrique Piva Gonçalves de
Oliveira (OAB: 319005/SP); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio
Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB:
300926/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1085791-18.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1085791-18.2024.8.26.0053;
Contratos Administrativos; Apelante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - Artesp; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) (Procurador); Apelado: Concessionária Rodovias do Tietê
S/A; Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP); Advogado: Micael Abner Prates (OAB: 406117/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º