Processo ativo
DESACOMPANHADOS DE QUALQUER ELEMENTO IDÔNEO QUE NÃO SE PRESTAM A PROVAR A
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Identificação
Nº Processo: 1007895-21.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
Autor: DESACOMPANHADOS DE QUALQUER ELEMENTO *** DESACOMPANHADOS DE QUALQUER ELEMENTO IDÔNEO QUE NÃO SE PRESTAM A PROVAR A
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007895-21.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recte/Recda: Veridiana Rodrigues
Dantas - Rcrdo/Rcrte: Banco Original S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO.
TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - AUTORA QUE, EMBORA TENHA REALIZADO ABERTURA DE CONTA DIGITAL E
RECEBIDO CARTÃO DE DÉBITO EM SUA RESIDÊNCIA, DESCOBRIU QUE FORAM REALIZADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S INDEVIDAMENTE
OPERAÇÕES NA FUNÇÃO CRÉDITO, SEM SEU CONHECIMENTO, O QUE CULMINOU COM A INSCRIÇÃO DE SEU NOME
EM CADASTRO DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS ADVINDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. RECURSO
DA REQUERENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL BEM EVIDENCIADO. RECURSO DO RÉU - AUSÊNCIA DE
FALHA DO SERVIÇO BANCÁRIO - CONTRATAÇÃO VALIDA. IRRESIGNAÇÕES NÃO ACOLHIDAS - RELAÇÃO DE CONSUMO
- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUERIDO QUE NÃO DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO, O DESBLOQUEIO OU AS
OPERAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FATURAS JUNTADAS QUE REVELAM DEZENAS DE
TRANSAÇÕES PARA O MESMO PRESTADOR DE SERVIÇOS - INDÍCIOS DE FRAUDE - PRINTS DE TELAS SISTÊMICAS
E SELFIE DO AUTOR DESACOMPANHADOS DE QUALQUER ELEMENTO IDÔNEO QUE NÃO SE PRESTAM A PROVAR A
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO
MORAL, PORÉM, INEXISTENTE - CONSUMIDOR QUE CONTA COM DÉBITOS PRETÉRITOS NO CADASTRO RESTRITIVO
DE CRÉDITO E NÃO MOSTROU QUE SÃO ILEGÍTIMOS - ENTENDIMENTO FIRMADO NA SÚMULA 385 DO STJ - SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Alline Aparecida de Azevedo Fernandez Varela (OAB: 391836/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Dantas - Rcrdo/Rcrte: Banco Original S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO.
TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - AUTORA QUE, EMBORA TENHA REALIZADO ABERTURA DE CONTA DIGITAL E
RECEBIDO CARTÃO DE DÉBITO EM SUA RESIDÊNCIA, DESCOBRIU QUE FORAM REALIZADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S INDEVIDAMENTE
OPERAÇÕES NA FUNÇÃO CRÉDITO, SEM SEU CONHECIMENTO, O QUE CULMINOU COM A INSCRIÇÃO DE SEU NOME
EM CADASTRO DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS ADVINDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. RECURSO
DA REQUERENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL BEM EVIDENCIADO. RECURSO DO RÉU - AUSÊNCIA DE
FALHA DO SERVIÇO BANCÁRIO - CONTRATAÇÃO VALIDA. IRRESIGNAÇÕES NÃO ACOLHIDAS - RELAÇÃO DE CONSUMO
- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUERIDO QUE NÃO DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO, O DESBLOQUEIO OU AS
OPERAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FATURAS JUNTADAS QUE REVELAM DEZENAS DE
TRANSAÇÕES PARA O MESMO PRESTADOR DE SERVIÇOS - INDÍCIOS DE FRAUDE - PRINTS DE TELAS SISTÊMICAS
E SELFIE DO AUTOR DESACOMPANHADOS DE QUALQUER ELEMENTO IDÔNEO QUE NÃO SE PRESTAM A PROVAR A
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO
MORAL, PORÉM, INEXISTENTE - CONSUMIDOR QUE CONTA COM DÉBITOS PRETÉRITOS NO CADASTRO RESTRITIVO
DE CRÉDITO E NÃO MOSTROU QUE SÃO ILEGÍTIMOS - ENTENDIMENTO FIRMADO NA SÚMULA 385 DO STJ - SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Alline Aparecida de Azevedo Fernandez Varela (OAB: 391836/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 16º Andar, Sala
1607