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Identificação
Nº Processo: 0000023-86.2019.8.26.0516
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Autor: - Descabimento *** - Descabimento - Comunicado
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ROSEIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2025
Processo 0000023-86.2019.8.26.0516 (processo principal 1000637-45.2017.8.26.0516) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Ivan Júnior de Toledo Santos - Magazine Fernando (Olivergroup Comércio e Serviços Eireli) - Diante d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
quanto certificado, determino nova expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, com cancelamento do anterior,
caso haja necessidade para regularização junto ao sistema. - ADV: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP),
ADRYANO GOMES DE AMORIM MAN (OAB 216960/SP)
Processo 0000281-91.2022.8.26.0516 (processo principal 1000555-43.2019.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Fixação
- R.H.G.V.S. - Fica a parte credora novamente intimada a se manifestar nos autos, em 05 dias, sob pena de arquivamento do
presente Incidente de Cumprimento de Sentença. - ADV: DENISE NUNES CAXIAS (OAB 325371/SP)
Processo 0000284-75.2024.8.26.0516 (processo principal 0000219-03.2012.8.26.0516) - Cumprimento de sentença -
Adimplemento e Extinção - João Paulo Nunes - Bradesco Saúde S/A - No caso em exame, o juízo está garantido com apólice
de seguro em garantia contratado pela parte executada, no valor de R$ 334.079,20, o que compreende o valor total executado,
acrescido dos 30% exigidos pelo art. 835, parágrafo 2º, do CPC, que é suficiente para satisfação do crédito. Os fundamentos
apresentados são relevantes e o prosseguimento da execução pode, evidentemente, causar ao executado grave dano ou de
difícil reparação, considerado que se trata de dinheiro, de fácil circulação. Sendo assim, defiro o efeito suspensivo pretendido.
Manifeste-se a parte impugnada a respeito da impugnação, em 15 dias. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB
270825/SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO (OAB 226233/SP), JULIA MARIA DE MATTOS GONÇALVES DE
OLIVEIRA (OAB 227474/SP)
Processo 0000314-47.2023.8.26.0516 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CAIQUE CARNEIRO
RAIMUNDO DA SILVA HONORATO - Ciente quanto à prisão do sentenciado, atualizando-se o cadastro processual. Diante
da conversão do regime aberto para o fechado, encaminhem-se os autos à Vara de Execuções Penais competente. Arbitro
os honorários advocatícios no valor máximo da tabela vigente, expedindo-se certidão. - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA VAZ
NASCIMENTO (OAB 453895/SP)
Processo 0000834-22.2014.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CINTIA SALGADO DA SILVA
JACAREI EPP - Observo que o auto de arresto do bem móvel objeto do contrato descrito na inicial encontra-se as fls. 94, tendo
decorrido o prazo para o executado se manifestar sobre a constrição, mantendo-se inerte (fls. 126). Diante do tempo transcorrido
da constrição (2015), defiro a intimação da parte executada para que indique o local do bem, devendo, primeiramente, a parte
exequente recolher as custas, no prazo de 10 dias. Recolhidas, expeça-se mandado. - ADV: EDSON SAMPAIO DA SILVA (OAB
106482/SP)
Processo 0000880-50.2010.8.26.0516 (516.01.2010.000880) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Arildo Leão
Junior - - Ivonete da Silva Angélico Leão - - Ricardo Alexandre Leão - - Simone da Silva Pacheco Leão - - Robson José Reis - -
Denize Braz Reis - - Paulo Sergio Cherri e outros - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o que de direito. - ADV:
FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO
SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP),
FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO
SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP),
FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP)
Processo 0001146-08.2008.8.26.0516 (516.01.2008.001146) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rosa Maria
Vasconcelos dos Santos - Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Reitero o
conteúdo do despacho retro. - ADV: JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR (OAB 175292/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA
(OAB 205628/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1000002-83.2025.8.26.0516 - Guarda de Família - Guarda - K.A.S.O. - O pedido de visitação formulado deve ser
mais bem detalhado, evitando-se desencontros e mais animosidade entre as partes, com reflexo nas menores, notadamente
a indicação precisa do local neutro para retirada e devolução. Há que se ressaltar que as menores estão em idade escolar, de
modo que a devolução na segunda-feira somente no final do dia prejudicaria os estudos. Desse modo, em 05 dias, esclareça o
pedido de visitação. - ADV: FELIPE RIBEIRO (OAB 508370/SP)
Processo 1000009-75.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Severino Francisco
da Silva - Fica a parte intimada a manifestar-se sobre o documento juntado aos autos, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ERICK
HENRIQUE BARBOSA DE FARIA (OAB 515620/SP)
Processo 1000027-04.2022.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraíba - Oficie-se à OAB local a fim
de ser nomeado Curador ao(s) citado(s) por edital, nos termos do artigo 72, inciso II, do NCPC, intimando-o a apresentar
contestação, no prazo legal. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1000029-66.2025.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Benedito Vaz - Com o objetivo de
firmar competência deste juízo, comprove a parte autora endereço na Comarca, com a juntada de comprovante de residência
atualizado. Registro que o(a)(s) i. procurador(a)(s) da parte autora tem endereço profissional na distante cidade de Porto Alegre/
RS, o que transmite a ideia de que se trate de ações em massa ajuizadas. Com efeito, por cautela, determino com que se
reconheça firma, por autenticidade, na procuração exibida, na qual deverá conter poderes específicos para o ajuizamento
desta ação. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - Determinação de emenda da
petição inicial para apresentação de procuração com firma reconhecida - Insurgência do autor - Descabimento - Comunicado
CG n° 02 de 2017 que recomenda maior cautela em hipóteses similares à dos autos - Decisão mantida - RECURSO NÃO
PROVIDO (TJSP - Agravo de Instrumento 2344134-05.2023.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ROSEIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2025
Processo 0000023-86.2019.8.26.0516 (processo principal 1000637-45.2017.8.26.0516) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Ivan Júnior de Toledo Santos - Magazine Fernando (Olivergroup Comércio e Serviços Eireli) - Diante d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
quanto certificado, determino nova expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, com cancelamento do anterior,
caso haja necessidade para regularização junto ao sistema. - ADV: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP),
ADRYANO GOMES DE AMORIM MAN (OAB 216960/SP)
Processo 0000281-91.2022.8.26.0516 (processo principal 1000555-43.2019.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Fixação
- R.H.G.V.S. - Fica a parte credora novamente intimada a se manifestar nos autos, em 05 dias, sob pena de arquivamento do
presente Incidente de Cumprimento de Sentença. - ADV: DENISE NUNES CAXIAS (OAB 325371/SP)
Processo 0000284-75.2024.8.26.0516 (processo principal 0000219-03.2012.8.26.0516) - Cumprimento de sentença -
Adimplemento e Extinção - João Paulo Nunes - Bradesco Saúde S/A - No caso em exame, o juízo está garantido com apólice
de seguro em garantia contratado pela parte executada, no valor de R$ 334.079,20, o que compreende o valor total executado,
acrescido dos 30% exigidos pelo art. 835, parágrafo 2º, do CPC, que é suficiente para satisfação do crédito. Os fundamentos
apresentados são relevantes e o prosseguimento da execução pode, evidentemente, causar ao executado grave dano ou de
difícil reparação, considerado que se trata de dinheiro, de fácil circulação. Sendo assim, defiro o efeito suspensivo pretendido.
Manifeste-se a parte impugnada a respeito da impugnação, em 15 dias. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB
270825/SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO (OAB 226233/SP), JULIA MARIA DE MATTOS GONÇALVES DE
OLIVEIRA (OAB 227474/SP)
Processo 0000314-47.2023.8.26.0516 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CAIQUE CARNEIRO
RAIMUNDO DA SILVA HONORATO - Ciente quanto à prisão do sentenciado, atualizando-se o cadastro processual. Diante
da conversão do regime aberto para o fechado, encaminhem-se os autos à Vara de Execuções Penais competente. Arbitro
os honorários advocatícios no valor máximo da tabela vigente, expedindo-se certidão. - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA VAZ
NASCIMENTO (OAB 453895/SP)
Processo 0000834-22.2014.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CINTIA SALGADO DA SILVA
JACAREI EPP - Observo que o auto de arresto do bem móvel objeto do contrato descrito na inicial encontra-se as fls. 94, tendo
decorrido o prazo para o executado se manifestar sobre a constrição, mantendo-se inerte (fls. 126). Diante do tempo transcorrido
da constrição (2015), defiro a intimação da parte executada para que indique o local do bem, devendo, primeiramente, a parte
exequente recolher as custas, no prazo de 10 dias. Recolhidas, expeça-se mandado. - ADV: EDSON SAMPAIO DA SILVA (OAB
106482/SP)
Processo 0000880-50.2010.8.26.0516 (516.01.2010.000880) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Arildo Leão
Junior - - Ivonete da Silva Angélico Leão - - Ricardo Alexandre Leão - - Simone da Silva Pacheco Leão - - Robson José Reis - -
Denize Braz Reis - - Paulo Sergio Cherri e outros - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o que de direito. - ADV:
FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO
SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP),
FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO
SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP),
FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP), FELIPE TADEU BIANCO SEBE (OAB 201928/SP)
Processo 0001146-08.2008.8.26.0516 (516.01.2008.001146) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rosa Maria
Vasconcelos dos Santos - Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Reitero o
conteúdo do despacho retro. - ADV: JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR (OAB 175292/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA
(OAB 205628/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1000002-83.2025.8.26.0516 - Guarda de Família - Guarda - K.A.S.O. - O pedido de visitação formulado deve ser
mais bem detalhado, evitando-se desencontros e mais animosidade entre as partes, com reflexo nas menores, notadamente
a indicação precisa do local neutro para retirada e devolução. Há que se ressaltar que as menores estão em idade escolar, de
modo que a devolução na segunda-feira somente no final do dia prejudicaria os estudos. Desse modo, em 05 dias, esclareça o
pedido de visitação. - ADV: FELIPE RIBEIRO (OAB 508370/SP)
Processo 1000009-75.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Severino Francisco
da Silva - Fica a parte intimada a manifestar-se sobre o documento juntado aos autos, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ERICK
HENRIQUE BARBOSA DE FARIA (OAB 515620/SP)
Processo 1000027-04.2022.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraíba - Oficie-se à OAB local a fim
de ser nomeado Curador ao(s) citado(s) por edital, nos termos do artigo 72, inciso II, do NCPC, intimando-o a apresentar
contestação, no prazo legal. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1000029-66.2025.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Benedito Vaz - Com o objetivo de
firmar competência deste juízo, comprove a parte autora endereço na Comarca, com a juntada de comprovante de residência
atualizado. Registro que o(a)(s) i. procurador(a)(s) da parte autora tem endereço profissional na distante cidade de Porto Alegre/
RS, o que transmite a ideia de que se trate de ações em massa ajuizadas. Com efeito, por cautela, determino com que se
reconheça firma, por autenticidade, na procuração exibida, na qual deverá conter poderes específicos para o ajuizamento
desta ação. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - Determinação de emenda da
petição inicial para apresentação de procuração com firma reconhecida - Insurgência do autor - Descabimento - Comunicado
CG n° 02 de 2017 que recomenda maior cautela em hipóteses similares à dos autos - Decisão mantida - RECURSO NÃO
PROVIDO (TJSP - Agravo de Instrumento 2344134-05.2023.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º