Processo ativo
Desconhecido 1 - Marlene de Fatima
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Identificação
Nº Processo: 1500282-39.2023.8.26.0266
Partes e Advogados
Autor: Desconhecido 1 - *** Desconhecido 1 - Marlene de Fatima
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, a *** constituído nos autos, a intimação deve ser pelo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
323124/SP)
Processo 1500282-39.2023.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ADILSON ANTONIO
DE SOUZA - VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB
490632/SP)
Processo 1500335-49.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Doméstica - A.M.S. -
VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/SP)
Processo 1500340-76.2021.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNO TEDESCO CELESTINO
- - WILLIAN GOMES ROSA - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. Fl. 1820: Aprovada a minuta do edital, aguarde-se a
realização das hastas públicas, com encerramento previsto para 15/04/2025. I-se. - ADV: THAILA SILVA SANTOS (OAB 363112/
SP), MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP), GABRIELLE ANDRIGUETTO (OAB 472551/SP), DANIEL ALVES DA SILVA
BUENO (OAB 276287/SP)
Processo 1500424-72.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUÃ FIGUEIREDO SILVA -
VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP)
Processo 1500930-82.2024.8.26.0266 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Autor Desconhecido 1 - Marlene de Fatima
Marques - - Amaro Francisco da Silva Filho - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: HARONE PRATES VILAS BÔAS (OAB
315301/SP), HARONE PRATES VILAS BÔAS (OAB 315301/SP)
Processo 1502448-10.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1501759-63.2024.8.26.0266) - Medidas Investigatórias Sobre
Organizações Criminosas - Estelionato - M.J.T.C. - VISTOS. I) Cota retro: Defiro. Oportunamente, providenciem-se o necessário,
nos autos principais. II) No mais, não havendo outras deliberações, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações e
baixas. Int. - ADV: EUGENIA XAVIER CAMPOS (OAB 26170/CE), ALEX DE SOUZA MOREIRA (OAB 38405/CE), MARIANA
BEZERRA GOMES (OAB 506502/SP)
Processo 1502686-29.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
ALEXANDRE RODRIGUES LIMA - VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: JULIO CESAR ROCHA
DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP)
Processo 1507557-39.2023.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.B.B.B.
- VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB
322437/SP)
Processo 1512095-34.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - JOSE MARIANO
MARCELINO - VISTOS. Sem prejuízo da publicação do edital de fl. 202, tente-se a citação do acusado no seguinte endereço:
R BOA ESPERANÇA DO SUL, 636, ITANHAÉM-SP, CEP: 11740-000. - ADV: VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES
(OAB 171875/SP)
Processo 1518540-80.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HELLITON JOSÉ SOUZA DE LIRA -
VISTOS. Aguarde-se a audiência já designada, cumprindo-se o que necessário for para sua realização. - ADV: BRUNA SCARLET
DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 477704/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2025
Processo 0000016-58.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1005562-19.2021.8.26.0266) (processo principal 1005562-
19.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do AR negativo de fl. 27. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA
(OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0000185-45.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1005216-97.2023.8.26.0266) (processo principal 1005216-
97.2023.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangely Christhine de Souza Apparecido da Silva - Prefeitura
Municipal de Itanhaém e outro - Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,
nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito,
com as cautelas de estilo. - ADV: NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP),
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0000237-41.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1006861-65.2020.8.26.0266) (processo principal 1006861-
65.2020.8.26.0266) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - T.A.C. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. -
ADV: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP)
Processo 0000238-26.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1000322-78.2023.8.26.0266) (processo principal 1000322-
78.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Marisa Caçador de Barros Paz - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTOS... I) Deferida que fica a gratuidade à parte
exequente, intime-se o polo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na
planilha acostada ao processo eletrônico. a) Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pelo
Diário da Justiça, na pessoa do advogado. b) Se o executado for representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador
constituído, a intimação deve ser por carta com aviso de recebimento. c) Se o executado tiver sido citado por edital na fase de
conhecimento, deve a citação ser realizada por edital. II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do
CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,” a qual somente
poderá versar sobre as matérias elencadas no §1º do r. preceito. III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523
do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento.
Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. IV) Decorrido o prazo sem
pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da
multa e dos honorários, para fins de bloqueio de ativos financeiros. a) Apresentada a planilha, emita-se ordem de bloqueio de
ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero
ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos que estejam em poder do executado (independentemente de
quem constar como titular no documento administrativo), para avaliação, para remoção e para depósito. Fica nomeado como
depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. c) Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados
bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor. Via digitalmente
assinada da presente decisão servirá como mandado. V) Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência no item
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
323124/SP)
Processo 1500282-39.2023.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ADILSON ANTONIO
DE SOUZA - VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB
490632/SP)
Processo 1500335-49.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Doméstica - A.M.S. -
VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/SP)
Processo 1500340-76.2021.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNO TEDESCO CELESTINO
- - WILLIAN GOMES ROSA - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. Fl. 1820: Aprovada a minuta do edital, aguarde-se a
realização das hastas públicas, com encerramento previsto para 15/04/2025. I-se. - ADV: THAILA SILVA SANTOS (OAB 363112/
SP), MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP), GABRIELLE ANDRIGUETTO (OAB 472551/SP), DANIEL ALVES DA SILVA
BUENO (OAB 276287/SP)
Processo 1500424-72.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUÃ FIGUEIREDO SILVA -
VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP)
Processo 1500930-82.2024.8.26.0266 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Autor Desconhecido 1 - Marlene de Fatima
Marques - - Amaro Francisco da Silva Filho - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: HARONE PRATES VILAS BÔAS (OAB
315301/SP), HARONE PRATES VILAS BÔAS (OAB 315301/SP)
Processo 1502448-10.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1501759-63.2024.8.26.0266) - Medidas Investigatórias Sobre
Organizações Criminosas - Estelionato - M.J.T.C. - VISTOS. I) Cota retro: Defiro. Oportunamente, providenciem-se o necessário,
nos autos principais. II) No mais, não havendo outras deliberações, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações e
baixas. Int. - ADV: EUGENIA XAVIER CAMPOS (OAB 26170/CE), ALEX DE SOUZA MOREIRA (OAB 38405/CE), MARIANA
BEZERRA GOMES (OAB 506502/SP)
Processo 1502686-29.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
ALEXANDRE RODRIGUES LIMA - VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: JULIO CESAR ROCHA
DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP)
Processo 1507557-39.2023.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.B.B.B.
- VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB
322437/SP)
Processo 1512095-34.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - JOSE MARIANO
MARCELINO - VISTOS. Sem prejuízo da publicação do edital de fl. 202, tente-se a citação do acusado no seguinte endereço:
R BOA ESPERANÇA DO SUL, 636, ITANHAÉM-SP, CEP: 11740-000. - ADV: VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES
(OAB 171875/SP)
Processo 1518540-80.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HELLITON JOSÉ SOUZA DE LIRA -
VISTOS. Aguarde-se a audiência já designada, cumprindo-se o que necessário for para sua realização. - ADV: BRUNA SCARLET
DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 477704/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2025
Processo 0000016-58.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1005562-19.2021.8.26.0266) (processo principal 1005562-
19.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do AR negativo de fl. 27. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA
(OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0000185-45.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1005216-97.2023.8.26.0266) (processo principal 1005216-
97.2023.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangely Christhine de Souza Apparecido da Silva - Prefeitura
Municipal de Itanhaém e outro - Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,
nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito,
com as cautelas de estilo. - ADV: NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP),
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0000237-41.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1006861-65.2020.8.26.0266) (processo principal 1006861-
65.2020.8.26.0266) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - T.A.C. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. -
ADV: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP)
Processo 0000238-26.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1000322-78.2023.8.26.0266) (processo principal 1000322-
78.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Marisa Caçador de Barros Paz - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTOS... I) Deferida que fica a gratuidade à parte
exequente, intime-se o polo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na
planilha acostada ao processo eletrônico. a) Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pelo
Diário da Justiça, na pessoa do advogado. b) Se o executado for representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador
constituído, a intimação deve ser por carta com aviso de recebimento. c) Se o executado tiver sido citado por edital na fase de
conhecimento, deve a citação ser realizada por edital. II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do
CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,” a qual somente
poderá versar sobre as matérias elencadas no §1º do r. preceito. III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523
do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento.
Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. IV) Decorrido o prazo sem
pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da
multa e dos honorários, para fins de bloqueio de ativos financeiros. a) Apresentada a planilha, emita-se ordem de bloqueio de
ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero
ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos que estejam em poder do executado (independentemente de
quem constar como titular no documento administrativo), para avaliação, para remoção e para depósito. Fica nomeado como
depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. c) Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados
bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor. Via digitalmente
assinada da presente decisão servirá como mandado. V) Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência no item
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º