Processo ativo
Desconhecido
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1501300-72.2024.8.26.0618
Partes e Advogados
Autor: Descon *** Desconhecido
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Taubaté, - SP, com endereço à Rua Visconde deTremembe, 61, 27, Chacara do Visconde, CEP 12050-750, Taubaté - SP. E
como não foi(ram)encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado eafixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nosautos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vimento 334/88 do ConselhoSuperior da Magistratura: acolho o pedido formulado na denúncia para o fim de
condenar o réuWilliam Alves dos Santos à pena de 7 meses de reclusão, além de 5 dias-multa, como incurso noartigo 155, caput,
combinado com o artigo 16, ambos do Código Penal, fixado o regime fechadopara início do cumprimento da pena privativa de
liberdade, substituída esta por uma penarestritiva de direito (prestação de serviços à comunidade), concedido-lhe o direito de
recorrer emliberdade, condenando-o, outrossim, ao pagamento das custas no importe de 100 UFESPs, nostermos do artigo 4º, §
9º, alínea ‘a’, da Lei estadual 11.608/03. Após o trânsito em julgado deveráa Serventia levar a efeito as seguintes providências:
a) intimar o réu para proceder aorecolhimento da custas processuais. b) oficiar ao TRE para cumprimento do disposto no artigo
15,inciso III, da Constituição Federal; c) oficiar ao IIRGD comunicando a condenação do réu; d)expedir guia de execução penal.
R.P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará acorrer o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seusregulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado
naforma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 18 de dezembro de2024.
Edital - Intimação de Sentença - Crime [1501300-72.2024.8.26.0618]
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AUTOR Desconhecido
1Felipe Donato da Silva dos Santos Leite, PROCESSO
Taubaté, - SP, com endereço à Rua Visconde deTremembe, 61, 27, Chacara do Visconde, CEP 12050-750, Taubaté - SP. E
como não foi(ram)encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado eafixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nosautos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vimento 334/88 do ConselhoSuperior da Magistratura: acolho o pedido formulado na denúncia para o fim de
condenar o réuWilliam Alves dos Santos à pena de 7 meses de reclusão, além de 5 dias-multa, como incurso noartigo 155, caput,
combinado com o artigo 16, ambos do Código Penal, fixado o regime fechadopara início do cumprimento da pena privativa de
liberdade, substituída esta por uma penarestritiva de direito (prestação de serviços à comunidade), concedido-lhe o direito de
recorrer emliberdade, condenando-o, outrossim, ao pagamento das custas no importe de 100 UFESPs, nostermos do artigo 4º, §
9º, alínea ‘a’, da Lei estadual 11.608/03. Após o trânsito em julgado deveráa Serventia levar a efeito as seguintes providências:
a) intimar o réu para proceder aorecolhimento da custas processuais. b) oficiar ao TRE para cumprimento do disposto no artigo
15,inciso III, da Constituição Federal; c) oficiar ao IIRGD comunicando a condenação do réu; d)expedir guia de execução penal.
R.P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará acorrer o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seusregulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado
naforma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 18 de dezembro de2024.
Edital - Intimação de Sentença - Crime [1501300-72.2024.8.26.0618]
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AUTOR Desconhecido
1Felipe Donato da Silva dos Santos Leite, PROCESSO