Processo ativo
descritivo, com fotos e prestação de contas parcial que comprovem a aplicação, no prazo
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Identificação
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
descritivo, com fotos e prestação de contas parcial que comprovem a aplicação, no prazo
de 15 (quinze) dias, através do e-mail comodoro@tjmt.jus.br.
c) A qualquer momento da execução do projeto, a equipe multidisciplinas do juízo poderá
realizar visitas as locais e horários onde os projetos estejam sendo executados, para
atestarem a aplicação.
d) Após um ano de aplicação do recurso, serão as entidades convocadas a realizarem suas
prestações de contas. Os entes que não apresentarem contas ou apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentarem informações
falsas poderão ser responsabilizados penalmente e civilmente.
e) As prestações de contas sempre contarão com a oitiva prévia do Ministério Público.
f) As entidades que não apresentarem suas contas poderão ser impossibilitadas de
participarem de novos certames;
g) O presente edital dar-se-á ampla publicidade por meios dos canais oficiais do TJMT e pelos
mecanismos disponíveis desta comarca
O contato também pode ser através do tel: (65) 99201-4173 ou do e-mail
comodoro@tjmt.jus.br. Os casos omissos serão decididos por este Juízo.
Comodoro-MT, 04 de julho de 2024
Ricardo Garcia Maziero
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Disponibilizado - 08/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11738 Caderno de Anexos Página 8 de 15
de 15 (quinze) dias, através do e-mail comodoro@tjmt.jus.br.
c) A qualquer momento da execução do projeto, a equipe multidisciplinas do juízo poderá
realizar visitas as locais e horários onde os projetos estejam sendo executados, para
atestarem a aplicação.
d) Após um ano de aplicação do recurso, serão as entidades convocadas a realizarem suas
prestações de contas. Os entes que não apresentarem contas ou apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentarem informações
falsas poderão ser responsabilizados penalmente e civilmente.
e) As prestações de contas sempre contarão com a oitiva prévia do Ministério Público.
f) As entidades que não apresentarem suas contas poderão ser impossibilitadas de
participarem de novos certames;
g) O presente edital dar-se-á ampla publicidade por meios dos canais oficiais do TJMT e pelos
mecanismos disponíveis desta comarca
O contato também pode ser através do tel: (65) 99201-4173 ou do e-mail
comodoro@tjmt.jus.br. Os casos omissos serão decididos por este Juízo.
Comodoro-MT, 04 de julho de 2024
Ricardo Garcia Maziero
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Disponibilizado - 08/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11738 Caderno de Anexos Página 8 de 15