Processo ativo
desencadeou verificação administrativa, por intermédio
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1019504-44.2014.8.26.0564
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo,
Partes e Advogados
Autor: desencadeou verificação adm *** desencadeou verificação administrativa, por intermédio
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1019504-44.2014.8.26.0564
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo,
Dr(a). Julio Cesar Medeiros Carneiro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) AADSS - ASSESSORIA E SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA ME, CNPJ 07.042.902/0001-30, com
endereço à Rua Guaruja, 230, Chico de Paula, CEP 11085-280, Santos - SP, CENTER CARNES RAFAELLA LTDA ME, CNPJ
07.281.867/0001-01, com endereço à Rua Tiradentes, 1621, Santa Terezinha, CEP 09780-265, Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Bernardo do Campo SP,
CENTER CARNES LAÇO DE OURO LTDA ME, CNPJ 04.923.996/0001-68, com endereço à Avenida Alvaro Guimaraes, 703,
Planalto CEP 09890-003 - São Bernardo do Campo SP, J.L.E. COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E EQUIPAMENTOS
EM GERAL LTDA ME, CNPJ 09.077.598/0001-91, com endereço à Rua Dario Luiz Setti, 43 Centro CEP 09720-410 - São
Bernardo do Campo SP, FABIOLA BACCO RONDON ME CNPJ 06.941.187/0001-04, com endereço à Rua Sao Jose, 930,
apto 41 Santo Amaro 04739-001 - São Paulo SP, e MB EDIÇÃO DE TEXTOS LTDA EPP, CNPJ 07.717.417/0001-19, com
endereço à Rua dos Curupias, 116, apto 64 Jabaquara 04344-050 - São Paulo SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil
de Improbidade Administrativa por parte de Município de São Bernardo do Campo, alegando em síntese: O Município tomou
conhecimento de transferências financeiras feitas a partir de contas de sua titularidade que teriam ocorrido sub-repticiamente,
sem a adoção dos trâmites ordinários. Em vista de tal situação, o Autor desencadeou verificação administrativa, por intermédio
de sindicância, quando então restou apurado a prática de 50 (cinquenta) transferências irregulares para as contas bancárias das
sociedades empresárias que integram o polo passivo da ação vertente. Tais empresas, há que se dizer, não possuíam qualquer
vínculo com a Administração, e sem apoio em qualquer relação jurídica, receberam o numerário objeto de tais operações ilícitas.
Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da
ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não
sendo contestada a ação, os réus serão considerados reveis, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo,
aos 24 de abril de 2025.
1ª Vara Cível
CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de São Bernardo do Campo - Comarca de São Bernardo do Campo
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELLE AGUIRRE BRASILEIRO DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo,
Dr(a). Julio Cesar Medeiros Carneiro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) AADSS - ASSESSORIA E SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA ME, CNPJ 07.042.902/0001-30, com
endereço à Rua Guaruja, 230, Chico de Paula, CEP 11085-280, Santos - SP, CENTER CARNES RAFAELLA LTDA ME, CNPJ
07.281.867/0001-01, com endereço à Rua Tiradentes, 1621, Santa Terezinha, CEP 09780-265, Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Bernardo do Campo SP,
CENTER CARNES LAÇO DE OURO LTDA ME, CNPJ 04.923.996/0001-68, com endereço à Avenida Alvaro Guimaraes, 703,
Planalto CEP 09890-003 - São Bernardo do Campo SP, J.L.E. COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E EQUIPAMENTOS
EM GERAL LTDA ME, CNPJ 09.077.598/0001-91, com endereço à Rua Dario Luiz Setti, 43 Centro CEP 09720-410 - São
Bernardo do Campo SP, FABIOLA BACCO RONDON ME CNPJ 06.941.187/0001-04, com endereço à Rua Sao Jose, 930,
apto 41 Santo Amaro 04739-001 - São Paulo SP, e MB EDIÇÃO DE TEXTOS LTDA EPP, CNPJ 07.717.417/0001-19, com
endereço à Rua dos Curupias, 116, apto 64 Jabaquara 04344-050 - São Paulo SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil
de Improbidade Administrativa por parte de Município de São Bernardo do Campo, alegando em síntese: O Município tomou
conhecimento de transferências financeiras feitas a partir de contas de sua titularidade que teriam ocorrido sub-repticiamente,
sem a adoção dos trâmites ordinários. Em vista de tal situação, o Autor desencadeou verificação administrativa, por intermédio
de sindicância, quando então restou apurado a prática de 50 (cinquenta) transferências irregulares para as contas bancárias das
sociedades empresárias que integram o polo passivo da ação vertente. Tais empresas, há que se dizer, não possuíam qualquer
vínculo com a Administração, e sem apoio em qualquer relação jurídica, receberam o numerário objeto de tais operações ilícitas.
Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da
ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não
sendo contestada a ação, os réus serão considerados reveis, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo,
aos 24 de abril de 2025.
1ª Vara Cível
CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de São Bernardo do Campo - Comarca de São Bernardo do Campo
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELLE AGUIRRE BRASILEIRO DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO