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Transporte Aéreo; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1012479-86.2024.8.26.0577
Vara: 4ª
Assunto: Transporte Aéreo; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Desen *** Desenvolve
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: *** Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ); Apelada: Daniela Cristina
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1012479-86.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012479-86.2024.8.26.0577; Assunto: Transporte Aéreo; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ); Apelada: Daniela Cristina
Carvalho e outro; Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011262-80.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1011262-80.2023.8.26.0047; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Marcia Gonçalves Ribeiro e outro;
Advogado: Rodolfo Anselmo Lima (OAB: 490828/SP); Advogado: Tiago Polo Furlaneto (OAB: 356057/SP); Apelado: Desenvolve
Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP); Interessado:
MARIA GONÇALVES RIBEIRO; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001484-03.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001484-03.2024.8.26.0128; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Natali Viana Salles;
Advogado: Ademir Lucas Junior (OAB: 233835/SP); Advogada: Isabela da Silva Gomes (OAB: 457694/SP); Apelado: Banco
Bradescard S/A e outro; Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Advogado: Carlos Alberto dos Santos
Mattos (OAB: 71377/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A; Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP); Apelado:
SERASA S.A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1048256-77.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1048256-77.2020.8.26.0576; Assunto: Nota Promissória; Apelante: Nivaldo
Perpetuo Licea (Justiça Gratuita); Advogado: Ari de Souza (OAB: 320999/SP); Apelado: Fábio Renato de Mello (Justiça Gratuita);
Advogado: Paulo Rogerio de Mello (OAB: 230552/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033057-10.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1033057-10.2023.8.26.0576; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
CELIO ROBERTO ARAUJO DE FARIAS (Justiça Gratuita); Advogado: Hamilton Massao Muray (OAB: 277471/SP); Apelado:
Cirlei Aparecida Buza; Advogado: Eduardo Murcia Mufa (OAB: 274593/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003860-30.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003860-30.2024.8.26.0655; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco França da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Jessica Mayra Dantas de Oliveira (OAB: 488334/SP); Apelado: Qi Sociedade de Crédito Direto
S.a.; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002249-94.2022.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002249-94.2022.8.26.0337; Assunto: Posse; Apelante: Enivaldo José Luz; Advogado:
Carlos Augusto Santos Assunção (OAB: 295630/SP); Apelado: Ajmv Topografia Ltda; Advogado: Renato Aparecido Gomes (OAB:
192302/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009730-34.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009730-34.2023.8.26.0609; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Terezinha Alves
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP); Apelado: Facta Financeira S/A; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1012479-86.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012479-86.2024.8.26.0577; Assunto: Transporte Aéreo; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ); Apelada: Daniela Cristina
Carvalho e outro; Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011262-80.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1011262-80.2023.8.26.0047; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Marcia Gonçalves Ribeiro e outro;
Advogado: Rodolfo Anselmo Lima (OAB: 490828/SP); Advogado: Tiago Polo Furlaneto (OAB: 356057/SP); Apelado: Desenvolve
Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP); Interessado:
MARIA GONÇALVES RIBEIRO; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001484-03.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001484-03.2024.8.26.0128; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Natali Viana Salles;
Advogado: Ademir Lucas Junior (OAB: 233835/SP); Advogada: Isabela da Silva Gomes (OAB: 457694/SP); Apelado: Banco
Bradescard S/A e outro; Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Advogado: Carlos Alberto dos Santos
Mattos (OAB: 71377/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A; Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP); Apelado:
SERASA S.A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1048256-77.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1048256-77.2020.8.26.0576; Assunto: Nota Promissória; Apelante: Nivaldo
Perpetuo Licea (Justiça Gratuita); Advogado: Ari de Souza (OAB: 320999/SP); Apelado: Fábio Renato de Mello (Justiça Gratuita);
Advogado: Paulo Rogerio de Mello (OAB: 230552/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033057-10.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1033057-10.2023.8.26.0576; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
CELIO ROBERTO ARAUJO DE FARIAS (Justiça Gratuita); Advogado: Hamilton Massao Muray (OAB: 277471/SP); Apelado:
Cirlei Aparecida Buza; Advogado: Eduardo Murcia Mufa (OAB: 274593/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003860-30.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003860-30.2024.8.26.0655; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco França da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Jessica Mayra Dantas de Oliveira (OAB: 488334/SP); Apelado: Qi Sociedade de Crédito Direto
S.a.; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002249-94.2022.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002249-94.2022.8.26.0337; Assunto: Posse; Apelante: Enivaldo José Luz; Advogado:
Carlos Augusto Santos Assunção (OAB: 295630/SP); Apelado: Ajmv Topografia Ltda; Advogado: Renato Aparecido Gomes (OAB:
192302/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009730-34.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009730-34.2023.8.26.0609; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Terezinha Alves
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP); Apelado: Facta Financeira S/A; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º