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Identificação
Nº Processo: 0108254-73.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Autor: DESPROVI *** DESPROVIDO. Para
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0108254-73.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Fabio Aparecido da
Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -
FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA PARA CONTROLE DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (BOMBA INFUSORA COM SENSOR
DE GLICEMIA MINIMED 780G E INSUMOS) - EXAME DOS ELEMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TOS DOS AUTOS ATÉ O MOMENTO - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS EM ANÁLISE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA DO FEITO - PARECER DESFAVORÁVEL DO NAT-JUS - QUESTÃO A
SER EXAMINADA COM O REGULAR CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -
FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA PARA CONTROLE DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (BOMBA INFUSORA COM SENSOR
DE GLICEMIA MINIMED 780G E INSUMOS) - EXAME DOS ELEMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TOS DOS AUTOS ATÉ O MOMENTO - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS EM ANÁLISE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA DO FEITO - PARECER DESFAVORÁVEL DO NAT-JUS - QUESTÃO A
SER EXAMINADA COM O REGULAR CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º