Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
DESPROVIDO. Para eventual
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003639-83.2023.8.26.0428
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Autor: DESPROVIDO. P *** DESPROVIDO. Para eventual
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003639-83.2023.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Welton Couto da Silva
- Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal
de Sorocaba - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, DO ESTADO DE SÃO PAULO E
DO DETRAN/SP. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TOCICLETA LEILOADA COMO SUCATA. DANOS MORAIS. RECURSO DA
PARTE AUTORA QUE VERSA TÃO-SOMENTE SOBRE O PEDIDO INDENIZATÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA
QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
REPERCUSSÕES OUTRAS DO FATO A CARACTERIZAR O DANO DE NATUREZA MORAL A JUSTIFICAR ESSE PEDIDO
INDENIZATÓRIO. EQUÍVOCO NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE FOI DEVIDAMENTE CORRIGIDO POR DECISÃO
JUDICIAL. DISSABORES VERIFICADOS, MAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DO FATO, NÃO
RESTANDO CONFIGURADO O DANO DE NATUREZA MORAL. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Vladmir Oseias de Carvalho Santos (OAB: 390072/SP) - João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal
de Sorocaba - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, DO ESTADO DE SÃO PAULO E
DO DETRAN/SP. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TOCICLETA LEILOADA COMO SUCATA. DANOS MORAIS. RECURSO DA
PARTE AUTORA QUE VERSA TÃO-SOMENTE SOBRE O PEDIDO INDENIZATÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA
QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
REPERCUSSÕES OUTRAS DO FATO A CARACTERIZAR O DANO DE NATUREZA MORAL A JUSTIFICAR ESSE PEDIDO
INDENIZATÓRIO. EQUÍVOCO NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE FOI DEVIDAMENTE CORRIGIDO POR DECISÃO
JUDICIAL. DISSABORES VERIFICADOS, MAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DO FATO, NÃO
RESTANDO CONFIGURADO O DANO DE NATUREZA MORAL. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Vladmir Oseias de Carvalho Santos (OAB: 390072/SP) - João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) - 16º Andar, Sala 1607