Processo ativo
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000956-63.2025.8.26.0053
Partes e Advogados
Autor: DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso ext *** DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000956-63.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Andre Luis Antao -
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. HIPÓTESE
EM QUE SE DISCUTE A DECADÊNCIA PARA INSTAURAR PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À INFRAÇÃO TIPIFICADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NO ART. 165 DO CTB, JÁ CONCLUÍDO NA ESFERA
ADMINISTRATIVA. NÃO VERIFICADA A PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE
SÃO PAULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DO AUTOR DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. HIPÓTESE
EM QUE SE DISCUTE A DECADÊNCIA PARA INSTAURAR PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À INFRAÇÃO TIPIFICADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NO ART. 165 DO CTB, JÁ CONCLUÍDO NA ESFERA
ADMINISTRATIVA. NÃO VERIFICADA A PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE
SÃO PAULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DO AUTOR DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP) - 16º Andar, Sala 1607