Processo ativo
- DESVINCULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MESES ANTES
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Identificação
Nº Processo: 1014870-90.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Autor: - DESVINCULAÇÃO DO SERV *** - DESVINCULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MESES ANTES
Nome: DOS ASSO *** DOS ASSOCIADOS -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014870-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Renilton Alves da
Silva - Recorrido: Menezes e Reblin - Advogados Reunidos - Recorrido: Sintrajud - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário
Federal No Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INÉRCIA NA PROMOÇÃO
DE EXECUÇÃO TEMPESTIVA. VERBA DECORRENTE DE AÇÃO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COBRANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR - DESVINCULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MESES ANTES
DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO PELA VIA
ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL PELOS RECORRIDOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
CONTRATADO GEROU PREJUÍZO.PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE EM CONTRARRAZÕES PELO
SINDICATO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - PRELIMINARES AFASTADAS - OUTORGA DA PROCURAÇÃO ONDE CONSTA
NÚMERO DE MATRÍCULA DE SERVIDOR - BANCA DE ADVOGADOS ATUAVA EM FAVOR DOS SERVIDORES VINCULADOS
AO CORRÉU SINDICATO - RECORRENTE SE BENEFICIOU DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS ASSOCIADOS APÓS
EXONERAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INICIADO PELO RECORRENTE - INATIVIDADE SOBRE INFORMAÇÃO
DE DESLIGAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO - FATO OCORRIDO ANTES MESMO DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ALTERAÇÃO
DE ENDEREÇO TAMBÉM NÃO COMUNICADA - DESÍDIA DO RECORRENTE GERADORA DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO
- INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO SINDICATO DE VERIFICAR AÇÕES EM TRÂMITE EM NOME DOS ASSOCIADOS -
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lourdes Cardozo (OAB: 352238/
SP) - Marcello Macedo Reblin (OAB: 6435/SC) - César Rodolfo Sasso Lignelli (OAB: 207804/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Silva - Recorrido: Menezes e Reblin - Advogados Reunidos - Recorrido: Sintrajud - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário
Federal No Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INÉRCIA NA PROMOÇÃO
DE EXECUÇÃO TEMPESTIVA. VERBA DECORRENTE DE AÇÃO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COBRANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR - DESVINCULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MESES ANTES
DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO PELA VIA
ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL PELOS RECORRIDOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
CONTRATADO GEROU PREJUÍZO.PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE EM CONTRARRAZÕES PELO
SINDICATO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - PRELIMINARES AFASTADAS - OUTORGA DA PROCURAÇÃO ONDE CONSTA
NÚMERO DE MATRÍCULA DE SERVIDOR - BANCA DE ADVOGADOS ATUAVA EM FAVOR DOS SERVIDORES VINCULADOS
AO CORRÉU SINDICATO - RECORRENTE SE BENEFICIOU DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS ASSOCIADOS APÓS
EXONERAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INICIADO PELO RECORRENTE - INATIVIDADE SOBRE INFORMAÇÃO
DE DESLIGAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO - FATO OCORRIDO ANTES MESMO DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ALTERAÇÃO
DE ENDEREÇO TAMBÉM NÃO COMUNICADA - DESÍDIA DO RECORRENTE GERADORA DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO
- INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO SINDICATO DE VERIFICAR AÇÕES EM TRÂMITE EM NOME DOS ASSOCIADOS -
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lourdes Cardozo (OAB: 352238/
SP) - Marcello Macedo Reblin (OAB: 6435/SC) - César Rodolfo Sasso Lignelli (OAB: 207804/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º