Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
DEUSA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002875-96.2024.8.26.0223
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002875-96.2024.8.26.0223; Reajustes
Partes e Advogados
Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Regina *** Município de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/
Apte: Viarondon Conc *** Viarondon Concessionária de
Autor(es): DEUSA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES, Advogada: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB: 292984, Áb *** DEUSA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES, Advogada: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB: 292984, Ábiner Silva Guerra do Lago Rocha, Advogado: Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB: 298953, SP), Advogada: Silvia
Réu(s): Antônio Serafim Gregório de Albuquerque, Advogado: Ren *** Antônio Serafim Gregório de Albuquerque, Advogado: Renan de Albuquerque de Souza (OAB: 277962, SP), Ficam as
Advogado(s): Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178, SP), Apel *** Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178, SP), Apelante: Cinthia de Assis Andrade, Advogada: Claudionice
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Santana Ribeiro (O *** Gabriel Santana Ribeiro (OAB: 503520/SP); Advogada:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
MANDELLI; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002875-96.2024.8.26.0223; Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Maria Nedite Antonio de Oliveira; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros
(OAB: 439178/SP); Apelante: Crisley de Souza; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Apelante: Ana
Lucia Oliveira da Silva; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Anderson dos Santos Oier;
Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Cinthia de Assis Andrade; Advogada: Claudionice
Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1002879-74.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002879-74.2024.8.26.0663; Inquérito / Processo /
Recurso Administrativo; Apelante: Thiago da Silva Schiming; Advogado: Gabriel Santana Ribeiro (OAB: 503520/SP); Advogada:
Laura Belmiro Gonçalves (OAB: 489554/SP); Advogado: César Maximiano Duarte (OAB: 364678/SP); Apelado: Câmara
Municipal de Votorantim; Advogada: Gilmara Navega Pozzati (OAB: 310692/SP) (Procurador); Advogada: Laudicéia Nogueira
Soares (OAB: 301913/SP) (Procurador); Advogado: Mauro Leme de Campos Filho (OAB: 334320/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002897-29.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de
Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002897-29.2017.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) (Procurador);
Apelado: Antônio Serafim Gregório de Albuquerque; Advogado: Renan de Albuquerque de Souza (OAB: 277962/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002911-41.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002911-41.2024.8.26.0223; Desvio de
Função; Apelante: Adriana Rosely de Oliveira Simoes Pinto; Apelante: Keyth Paula Marques; Apelante: VERONICA CARDOSO DA
SILVA; Apelante: Angela Maria dos Santos; Apelante: Ester Vicente da Cruz Garcia; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros
(OAB: 439178/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002932-56.2020.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002932-56.2020.8.26.0320; Adicional de Insalubridade;
Apelante: DEUSA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES; Advogada: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB: 292984/
SP); Apelante: Eliza Cristina Vichezi Castellani; Advogada: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB: 292984/SP); Apelado:
Municipio de Limeira; Advogada: Gleyce Viana dos Santos (OAB: 286156/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002967-76.2021.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002967-76.2021.8.26.0127; Isonomia/Equivalência Salarial;
Apelante: Ábiner Silva Guerra do Lago Rocha; Advogado: Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB: 298953/SP); Advogada: Silvia
Correa de Aquino (OAB: 279781/SP); Apelado: Município de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP)
(Procurador); Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002969-13.2019.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Promissão; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002969-13.2019.8.26.0484; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo:
Lucas Francisco de Macedo; Advogado: Roberto Valdecir Palmieri (OAB: 135721/SP); Apdo/Apte: Viarondon Concessionária de
Rodovia S/a.; Advogada: Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP); Advogada: Milena Calori Sena (OAB: 328617/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002970-15.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro
de Andradina; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002970-15.2022.8.26.0024; Acidente de Trânsito; Apelante: G. E. F. de
G. M.; Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Apelado: V. C. de R. S/A; Advogada: Fabíola Meira de
Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP); Advogada: Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP); Interessado: H. D. M.; Advogado:
Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Interessado: D. de G. M.; Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos
(OAB: 291345/SP); Interessado: T. de G. M.; Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Interessado: L.
de G. M.; Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
MANDELLI; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002875-96.2024.8.26.0223; Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Maria Nedite Antonio de Oliveira; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros
(OAB: 439178/SP); Apelante: Crisley de Souza; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Apelante: Ana
Lucia Oliveira da Silva; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Anderson dos Santos Oier;
Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Cinthia de Assis Andrade; Advogada: Claudionice
Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1002879-74.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002879-74.2024.8.26.0663; Inquérito / Processo /
Recurso Administrativo; Apelante: Thiago da Silva Schiming; Advogado: Gabriel Santana Ribeiro (OAB: 503520/SP); Advogada:
Laura Belmiro Gonçalves (OAB: 489554/SP); Advogado: César Maximiano Duarte (OAB: 364678/SP); Apelado: Câmara
Municipal de Votorantim; Advogada: Gilmara Navega Pozzati (OAB: 310692/SP) (Procurador); Advogada: Laudicéia Nogueira
Soares (OAB: 301913/SP) (Procurador); Advogado: Mauro Leme de Campos Filho (OAB: 334320/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002897-29.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de
Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002897-29.2017.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) (Procurador);
Apelado: Antônio Serafim Gregório de Albuquerque; Advogado: Renan de Albuquerque de Souza (OAB: 277962/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002911-41.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002911-41.2024.8.26.0223; Desvio de
Função; Apelante: Adriana Rosely de Oliveira Simoes Pinto; Apelante: Keyth Paula Marques; Apelante: VERONICA CARDOSO DA
SILVA; Apelante: Angela Maria dos Santos; Apelante: Ester Vicente da Cruz Garcia; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros
(OAB: 439178/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002932-56.2020.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002932-56.2020.8.26.0320; Adicional de Insalubridade;
Apelante: DEUSA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES; Advogada: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB: 292984/
SP); Apelante: Eliza Cristina Vichezi Castellani; Advogada: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB: 292984/SP); Apelado:
Municipio de Limeira; Advogada: Gleyce Viana dos Santos (OAB: 286156/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002967-76.2021.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002967-76.2021.8.26.0127; Isonomia/Equivalência Salarial;
Apelante: Ábiner Silva Guerra do Lago Rocha; Advogado: Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB: 298953/SP); Advogada: Silvia
Correa de Aquino (OAB: 279781/SP); Apelado: Município de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP)
(Procurador); Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002969-13.2019.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Promissão; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002969-13.2019.8.26.0484; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo:
Lucas Francisco de Macedo; Advogado: Roberto Valdecir Palmieri (OAB: 135721/SP); Apdo/Apte: Viarondon Concessionária de
Rodovia S/a.; Advogada: Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP); Advogada: Milena Calori Sena (OAB: 328617/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002970-15.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro
de Andradina; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002970-15.2022.8.26.0024; Acidente de Trânsito; Apelante: G. E. F. de
G. M.; Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Apelado: V. C. de R. S/A; Advogada: Fabíola Meira de
Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP); Advogada: Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP); Interessado: H. D. M.; Advogado:
Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Interessado: D. de G. M.; Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos
(OAB: 291345/SP); Interessado: T. de G. M.; Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Interessado: L.
de G. M.; Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º