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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
DEUSIMAR GUEDES COSTA
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Identificação
Nº Processo: 1502529-12.2022.8.26.0077
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502529-12.2022.8.26.0077; Grave; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Autor(es): DEUSIMAR GUEDES COSTA, Advogada: Mirian Nunes Souza (OAB: 419272, SP), Apelado: Ministério Público do, Rona *** DEUSIMAR GUEDES COSTA, Advogada: Mirian Nunes Souza (OAB: 419272, SP), Apelado: Ministério Público do, Ronald Yuri da Silva Ferreira, Advogado: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin (OAB: DCN, SP) (Defensor
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Roberto Varrasquim Juni *** Pedro Roberto Varrasquim Junior (OAB: 490693/SP) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Majorado; Apelante: DANIEL CANDIDO DE MORAES; Advogado: Pedro Roberto Varrasquim Junior (OAB: 490693/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: NEDSON BRAGATTO BORGES; Advogada: Juliana Casimiro Milioli (OAB: 404788/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de ev ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502529-12.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502529-12.2022.8.26.0077; Grave; Apelante:
WILLIAN ROCHA PEREIRA DA SILVA; Advogado: Alderico Jose de Sousa (OAB: 56049/SP); Advogada: Franciane Karen de
Sousa Paoliello (OAB: 251281/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502554-82.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502554-82.2023.8.26.0079; Roubo; Apelante:
IVAN ROBERTO PENA; Advogado: Luis Henrique Corrêa (OAB: 423192/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502562-50.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de São Roque; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502562-50.2023.8.26.0567;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: DEYSE DA SILVA PACHECO; Advogado: Jaime Cruz Rodrigues (OAB: 58242/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502684-74.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1502684-74.2023.8.26.0628; Homicídio Qualificado;
Apelante: DEUSIMAR GUEDES COSTA; Advogada: Mirian Nunes Souza (OAB: 419272/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: Cibele Vieira Godoi; Advogado: Alexandre Marques Frias (OAB: 272552/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502745-97.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502745-97.2025.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: ALLAN PATRICK DUTRA BATISTA; Advogada: Vivian Maria Lopes
(OAB: 199591/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante:
MICHAEL KAVAN DUTRA BATISTA; Advogada: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502762-07.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Santo André; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502762-07.2024.8.26.0540; Receptação;
Apelante: Ronald Yuri da Silva Ferreira; Advogado: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin (OAB: DCN/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502774-46.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502774-
46.2024.8.26.0079; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Emilio Vitor Felisbino; Advogado: Jose Luis Leite Vieira
(OAB: 243502/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Tamiris Nunes Perralha; Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502912-04.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Sorocaba; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502912-04.2024.8.26.0567; Furto Qualificado; Apelante:
Braz Junior Cruz de Souza; Advogado: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Majorado; Apelante: DANIEL CANDIDO DE MORAES; Advogado: Pedro Roberto Varrasquim Junior (OAB: 490693/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: NEDSON BRAGATTO BORGES; Advogada: Juliana Casimiro Milioli (OAB: 404788/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de ev ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502529-12.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502529-12.2022.8.26.0077; Grave; Apelante:
WILLIAN ROCHA PEREIRA DA SILVA; Advogado: Alderico Jose de Sousa (OAB: 56049/SP); Advogada: Franciane Karen de
Sousa Paoliello (OAB: 251281/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502554-82.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502554-82.2023.8.26.0079; Roubo; Apelante:
IVAN ROBERTO PENA; Advogado: Luis Henrique Corrêa (OAB: 423192/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502562-50.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de São Roque; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502562-50.2023.8.26.0567;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: DEYSE DA SILVA PACHECO; Advogado: Jaime Cruz Rodrigues (OAB: 58242/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502684-74.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1502684-74.2023.8.26.0628; Homicídio Qualificado;
Apelante: DEUSIMAR GUEDES COSTA; Advogada: Mirian Nunes Souza (OAB: 419272/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: Cibele Vieira Godoi; Advogado: Alexandre Marques Frias (OAB: 272552/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502745-97.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502745-97.2025.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: ALLAN PATRICK DUTRA BATISTA; Advogada: Vivian Maria Lopes
(OAB: 199591/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante:
MICHAEL KAVAN DUTRA BATISTA; Advogada: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502762-07.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Santo André; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502762-07.2024.8.26.0540; Receptação;
Apelante: Ronald Yuri da Silva Ferreira; Advogado: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin (OAB: DCN/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502774-46.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502774-
46.2024.8.26.0079; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Emilio Vitor Felisbino; Advogado: Jose Luis Leite Vieira
(OAB: 243502/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Tamiris Nunes Perralha; Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502912-04.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Sorocaba; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502912-04.2024.8.26.0567; Furto Qualificado; Apelante:
Braz Junior Cruz de Souza; Advogado: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º