Processo ativo
1020615-63.2022.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1020615-63.2022.8.26.0344
Vara: da Familia e Sucessões; Inventário; 1020615-63.2022.8.26.0344; Inventário e Partilha;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Devando de Lima (OAB: 156469/SP *** Devando de Lima (OAB: 156469/SP); Agravado: Maurilio Donadon;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Marília; 1ª Vara da Familia e Sucessões; Inventário; 1020615-63.2022.8.26.0344; Inventário e Partilha;
Agravante: Rosane Maria Chapuis Donadon; Advogado: Devando de Lima (OAB: 156469/SP); Agravado: Maurilio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Donadon;
Agravado: Alesssandro Almir Bastos Donadon; Advogado: Daniel Martins de Sant Ana (OAB: 253232/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160960-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1003340-57.2024.8.26.0627; Vícios de
Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Andreia Teles Duarte Marioto; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP);
Advogada: Tania Regina Corveloni (OAB: 245282/SP); Advogada: Débora Belloni Ferrari Hagui (OAB: 352159/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160961-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001135-06.2025.8.26.0438; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravada: Elizabete Pereira da Silva; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160963-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES
ROSSI; Foro de Pirapozinho; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000314-45.2025.8.26.0456; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravado: Sandra Regina Ferreira Lira; Advogado: Italo Rogerio Bresqui (OAB: 337273/SP); Advogado: Júlio César
Lopes Viana (OAB: 432719/SP); Advogada: Laura Campos de Freitas (OAB: 467787/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160965-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de Adamantina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004537-36.2024.8.26.0081; Vícios de Construção; Agravante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Agravado: Carlos Alberto Gomes Pereira; Advogado: João Wagner Capobianco Rodrigues (OAB: 462737/SP); Agravada:
Eliane Aparecida Martins; Advogado: João Wagner Capobianco Rodrigues (OAB: 462737/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160967-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Presidente Prudente; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008856-
71.2025.8.26.0482; Reajuste contratual; Agravante: Enzo Albuquerque Amaro (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ariany
da Silva Lhorenti (OAB: 516018/SP); Agravante: Luciana Martins de Albuquerque (Representando Menor(es)); Advogada: Ariany
da Silva Lhorenti (OAB: 516018/SP); Agravado: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado:
Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160972-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0004881-56.2024.8.26.0009; Alimentos; Agravante: J. A. dos S. V.; Advogado: Charles Pimentel Mendonça (OAB:
402323/SP); Agravada: L. B. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcos Silva Alves (OAB: 338917/SP); Agravado: L. K. V.
(Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcos Silva Alves (OAB: 338917/SP); Agravado: I. L. V. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Marcos Silva Alves (OAB: 338917/SP); Agravado: L. V. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcos Silva
Alves (OAB: 338917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160976-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006435-87.2025.8.26.0004; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Stephanie de Paula Ceccheto; Advogado: Eduardo Luiz Araujo de Oliveira (OAB: 294184/SP);
Agravado: Associação Unintese; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160979-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1056806-58.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Marília; 1ª Vara da Familia e Sucessões; Inventário; 1020615-63.2022.8.26.0344; Inventário e Partilha;
Agravante: Rosane Maria Chapuis Donadon; Advogado: Devando de Lima (OAB: 156469/SP); Agravado: Maurilio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Donadon;
Agravado: Alesssandro Almir Bastos Donadon; Advogado: Daniel Martins de Sant Ana (OAB: 253232/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160960-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1003340-57.2024.8.26.0627; Vícios de
Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Andreia Teles Duarte Marioto; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP);
Advogada: Tania Regina Corveloni (OAB: 245282/SP); Advogada: Débora Belloni Ferrari Hagui (OAB: 352159/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160961-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001135-06.2025.8.26.0438; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravada: Elizabete Pereira da Silva; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160963-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES
ROSSI; Foro de Pirapozinho; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000314-45.2025.8.26.0456; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravado: Sandra Regina Ferreira Lira; Advogado: Italo Rogerio Bresqui (OAB: 337273/SP); Advogado: Júlio César
Lopes Viana (OAB: 432719/SP); Advogada: Laura Campos de Freitas (OAB: 467787/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160965-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de Adamantina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004537-36.2024.8.26.0081; Vícios de Construção; Agravante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Agravado: Carlos Alberto Gomes Pereira; Advogado: João Wagner Capobianco Rodrigues (OAB: 462737/SP); Agravada:
Eliane Aparecida Martins; Advogado: João Wagner Capobianco Rodrigues (OAB: 462737/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160967-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Presidente Prudente; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008856-
71.2025.8.26.0482; Reajuste contratual; Agravante: Enzo Albuquerque Amaro (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ariany
da Silva Lhorenti (OAB: 516018/SP); Agravante: Luciana Martins de Albuquerque (Representando Menor(es)); Advogada: Ariany
da Silva Lhorenti (OAB: 516018/SP); Agravado: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado:
Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160972-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0004881-56.2024.8.26.0009; Alimentos; Agravante: J. A. dos S. V.; Advogado: Charles Pimentel Mendonça (OAB:
402323/SP); Agravada: L. B. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcos Silva Alves (OAB: 338917/SP); Agravado: L. K. V.
(Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcos Silva Alves (OAB: 338917/SP); Agravado: I. L. V. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Marcos Silva Alves (OAB: 338917/SP); Agravado: L. V. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcos Silva
Alves (OAB: 338917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160976-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006435-87.2025.8.26.0004; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Stephanie de Paula Ceccheto; Advogado: Eduardo Luiz Araujo de Oliveira (OAB: 294184/SP);
Agravado: Associação Unintese; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160979-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1056806-58.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º