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Identificação
Nº Processo: 0210243-06.2006.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: de *** deve
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
P.R.I.C. - ADV: PAULO NOGUEIRA PIZZO (OAB 104549/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), DANIELA
MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP)
Processo 0210243-06.2006.8.26.0100 (583.00.2006.210243) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Plaza
Paulista Administração de Shopping Centers S/c Ltda - Haruo Takano - - Julia Takano - Vistos. Fls. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 899/903 | Fls. 981/923:
Acolho a impugnação. Os extratos de fl. 911 (Haruo) e fl. 904 (Julia) revelam que ocorreu o bloqueio do benefício previdenciário
dos executados. No caso, Julia aufere R$ 2.165,65, enquanto Haruo aufere R$ 3.311,68, quantias módicas que não permitem
a relevação da impenhorabilidade prevista no inc. IV do art. 833 do CPC. Ademais, os extratos não revelam o recebimento de
rendas alternativas, que devem ser provadas pelo exequente. Afinal, os executados não podem fazer prova de que não recebem
renda de outras fontes (prova diabólica, de fato negativo). Decorrido o prazo de interposição de recurso, se não houver óbice,
desbloqueie-se o dinheiro via Sisbajud; ou, se já transferido para conta judicial, expeça-se MLE em favor dos executados. No
mais, aguarde-se o desfecho da ordem de bloqueio. Intimem-se. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG),
VINICIUS COTRIN NEGRÃO (OAB 344364/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), JOSE EUGENIO DE
LIMA (OAB 99896/SP)
Processo 0216697-41.2002.8.26.0100 (583.00.2002.216697) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- BANCO DO BRASIL S/A - Ante a frustrada tentativa de intimação da executada nos termos da decisão de fls. 452/453, com
informação no AR de mudança de endereço da executada sem comunicação ao Juízo, defiro a medida constritiva pleiteada
às fls. 446/447 (Sisbajud na forma reiterada). Deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito e recolher as custas
devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o valor atualizado de R$ 111,06. Na inércia, ao arquivo, observado o prazo
prescricional. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0239883-83.2008.8.26.0100 (583.00.2008.239883) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Maria Aparecida Rosa Guimarães - Banco Bradesco S/A - Vistos. Informe a parte exequente, em 15 (quinze) dias,
sobre o cumprimento integral do acordo entabulado pelas partes (fls. 453/454) e a consequente satisfação do seu crédito. O
silêncio será presumido como anuência e o feito será extinto. Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP),
GUILHERME DE CARVALHO (OAB 229461/SP), ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP)
Processo 0332410-98.2001.8.26.0100 (583.00.2001.332410) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria
Auxiliadora do Nascimento Lira Góis - Irb Brasil de Seguros S/A - Allianz Seguros S/A - Ficam as partes cientes de que estes
autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento
eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das
peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”. - ADV:
MARIA LUISA ALVES DOS SANTOS (OAB 87980/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), ANDRÉ LUIZ
DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154845/SP)
Processo 0511146-80.1997.8.26.0100 (583.00.1997.511146) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Heidelberger
Druckmaschinen AG - Zagaia Artefatos de Papel Ltda -me - - Wilson José da Silva Ribeiro - - Gráfica Editora Felix Ltda-me -
Vistos. Fls. 1946/1949: ao exequente. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ (OAB 117941/SP), ROSANGELA
GERZOSCHKOWITZ (OAB 117941/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), ELISIER MAYCON SCHERER (OAB 15270/
MS)
Processo 0652317-20.2000.8.26.0100 (583.00.2000.652317) - Procedimento Comum Cível - Nelson Machado - Notícias
Populares S/A - Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 453 e ainda a Sentença de fls. 437, revogo a ordem de fls.
455 e determino a remessa dos autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 29393/
SP), ROSEMARY SANTOS NERI SILVA (OAB 169562/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB 25184/SP), TAIS
BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP), GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP), ROBERTO MARKOVITS
(OAB 79375/SP)
Processo 1000328-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rita de Cassia Lima
Fernandes - Bradesco Saude S/A - Vistos. Fls. 121/122: anotado. Aguarde-se o prazo para contestar. Intimem-se. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FERNANDO BORGES VIEIRA (OAB 147519/SP)
Processo 1000895-66.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condominio Edificio Marina - Milton
Fatuch Junior - - Milton Imóveis e Administração S/s Ltda - Vistos. Fls. 1551/1552 e 1556/1557: A impugnação do autor deve
ser acolhida. Respeitado o entendimento do Ilustre Perito, há uma inversão de ônus probatório que infirma a sua conclusão
pela impossibilidade de incluir o principal como efetivo prejuízo do condomínio. Em se tratando de gestão de recursos alheios,
como é o caso de síndico de condomínio, o ônus de provar a adequada destinação dos recursos arrecados é do gestor, assim,
demonstrada a falsidade da prestação de contas pela existência de débito que foi indicado como quitado, é o réu que deve provar
que empenhou os valores em interesses do condomínio. Ou seja, o autor cumpriu o ônus da prova para a constituição de seu
direito ao demonstrar que as contas aprovadas continham informação falsa sobre o pagamento das obrigações previdenciárias,
sendo que o réu, como síndico, tem o ônus de justificar a falsidade da informação que prestou para demonstrar o fato modificativo
ou extintivo do direito do autor, consistente na demonstração de outras inconsistências na prestação de contas por ele promovida
que atestem a necessidade de pagamento de outras despesas de estrito interesse da coletividade e aprovado em assembleia.
Note-se que atribuir ao autor o ônus de demonstrar que os recursos não foram destinados às atividades do condomínio é lhe
incumbir de prova de fato negativo, impossível por sua própria natureza. Também, a análise global das contas do condomínio
é pressuposto do exame pericial que busca identificar o prejuízo efetivamente sofrido pelo autor. Desse modo, ACOLHO a
impugnação ao laudo e determino que, em 15 dias, o Perito complemente seu laudo, indicando o prejuízo do condomínio a partir
da premissa exposta nessa decisão. Após, oportunize-se o contraditório e tornem para julgamento. Intimem-se. - ADV: FLAVIA
CONTIERO (OAB 292757/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB
253046/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP)
Processo 1000954-54.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco
BTG Pactual S/A - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se,
em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB
284889/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP)
Processo 1001142-23.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Mohamed Mahmoud Aly Abdelbaky Me - - Mohamed Mahmoud Aly Abdelbaky - Vistos. Aguarde-se ofícios-resposta
pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após, dê-se ciência. Intimem-se. - ADV: RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), RUBENS
BASSI NETO (OAB 338489/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES
(OAB 326454/SP)
Processo 1002306-26.2024.8.26.0246 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. -
Vistos. Recolha as despesas referentes às pesquisas solicitadas (cada ato 01 UFESP, bloqueio reiterado 03 UFESPS, Infojud
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
P.R.I.C. - ADV: PAULO NOGUEIRA PIZZO (OAB 104549/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), DANIELA
MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP)
Processo 0210243-06.2006.8.26.0100 (583.00.2006.210243) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Plaza
Paulista Administração de Shopping Centers S/c Ltda - Haruo Takano - - Julia Takano - Vistos. Fls. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 899/903 | Fls. 981/923:
Acolho a impugnação. Os extratos de fl. 911 (Haruo) e fl. 904 (Julia) revelam que ocorreu o bloqueio do benefício previdenciário
dos executados. No caso, Julia aufere R$ 2.165,65, enquanto Haruo aufere R$ 3.311,68, quantias módicas que não permitem
a relevação da impenhorabilidade prevista no inc. IV do art. 833 do CPC. Ademais, os extratos não revelam o recebimento de
rendas alternativas, que devem ser provadas pelo exequente. Afinal, os executados não podem fazer prova de que não recebem
renda de outras fontes (prova diabólica, de fato negativo). Decorrido o prazo de interposição de recurso, se não houver óbice,
desbloqueie-se o dinheiro via Sisbajud; ou, se já transferido para conta judicial, expeça-se MLE em favor dos executados. No
mais, aguarde-se o desfecho da ordem de bloqueio. Intimem-se. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG),
VINICIUS COTRIN NEGRÃO (OAB 344364/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), JOSE EUGENIO DE
LIMA (OAB 99896/SP)
Processo 0216697-41.2002.8.26.0100 (583.00.2002.216697) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- BANCO DO BRASIL S/A - Ante a frustrada tentativa de intimação da executada nos termos da decisão de fls. 452/453, com
informação no AR de mudança de endereço da executada sem comunicação ao Juízo, defiro a medida constritiva pleiteada
às fls. 446/447 (Sisbajud na forma reiterada). Deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito e recolher as custas
devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o valor atualizado de R$ 111,06. Na inércia, ao arquivo, observado o prazo
prescricional. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0239883-83.2008.8.26.0100 (583.00.2008.239883) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Maria Aparecida Rosa Guimarães - Banco Bradesco S/A - Vistos. Informe a parte exequente, em 15 (quinze) dias,
sobre o cumprimento integral do acordo entabulado pelas partes (fls. 453/454) e a consequente satisfação do seu crédito. O
silêncio será presumido como anuência e o feito será extinto. Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP),
GUILHERME DE CARVALHO (OAB 229461/SP), ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP)
Processo 0332410-98.2001.8.26.0100 (583.00.2001.332410) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria
Auxiliadora do Nascimento Lira Góis - Irb Brasil de Seguros S/A - Allianz Seguros S/A - Ficam as partes cientes de que estes
autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento
eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das
peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”. - ADV:
MARIA LUISA ALVES DOS SANTOS (OAB 87980/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), ANDRÉ LUIZ
DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154845/SP)
Processo 0511146-80.1997.8.26.0100 (583.00.1997.511146) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Heidelberger
Druckmaschinen AG - Zagaia Artefatos de Papel Ltda -me - - Wilson José da Silva Ribeiro - - Gráfica Editora Felix Ltda-me -
Vistos. Fls. 1946/1949: ao exequente. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ (OAB 117941/SP), ROSANGELA
GERZOSCHKOWITZ (OAB 117941/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), ELISIER MAYCON SCHERER (OAB 15270/
MS)
Processo 0652317-20.2000.8.26.0100 (583.00.2000.652317) - Procedimento Comum Cível - Nelson Machado - Notícias
Populares S/A - Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 453 e ainda a Sentença de fls. 437, revogo a ordem de fls.
455 e determino a remessa dos autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 29393/
SP), ROSEMARY SANTOS NERI SILVA (OAB 169562/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB 25184/SP), TAIS
BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP), GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP), ROBERTO MARKOVITS
(OAB 79375/SP)
Processo 1000328-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rita de Cassia Lima
Fernandes - Bradesco Saude S/A - Vistos. Fls. 121/122: anotado. Aguarde-se o prazo para contestar. Intimem-se. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FERNANDO BORGES VIEIRA (OAB 147519/SP)
Processo 1000895-66.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condominio Edificio Marina - Milton
Fatuch Junior - - Milton Imóveis e Administração S/s Ltda - Vistos. Fls. 1551/1552 e 1556/1557: A impugnação do autor deve
ser acolhida. Respeitado o entendimento do Ilustre Perito, há uma inversão de ônus probatório que infirma a sua conclusão
pela impossibilidade de incluir o principal como efetivo prejuízo do condomínio. Em se tratando de gestão de recursos alheios,
como é o caso de síndico de condomínio, o ônus de provar a adequada destinação dos recursos arrecados é do gestor, assim,
demonstrada a falsidade da prestação de contas pela existência de débito que foi indicado como quitado, é o réu que deve provar
que empenhou os valores em interesses do condomínio. Ou seja, o autor cumpriu o ônus da prova para a constituição de seu
direito ao demonstrar que as contas aprovadas continham informação falsa sobre o pagamento das obrigações previdenciárias,
sendo que o réu, como síndico, tem o ônus de justificar a falsidade da informação que prestou para demonstrar o fato modificativo
ou extintivo do direito do autor, consistente na demonstração de outras inconsistências na prestação de contas por ele promovida
que atestem a necessidade de pagamento de outras despesas de estrito interesse da coletividade e aprovado em assembleia.
Note-se que atribuir ao autor o ônus de demonstrar que os recursos não foram destinados às atividades do condomínio é lhe
incumbir de prova de fato negativo, impossível por sua própria natureza. Também, a análise global das contas do condomínio
é pressuposto do exame pericial que busca identificar o prejuízo efetivamente sofrido pelo autor. Desse modo, ACOLHO a
impugnação ao laudo e determino que, em 15 dias, o Perito complemente seu laudo, indicando o prejuízo do condomínio a partir
da premissa exposta nessa decisão. Após, oportunize-se o contraditório e tornem para julgamento. Intimem-se. - ADV: FLAVIA
CONTIERO (OAB 292757/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB
253046/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP)
Processo 1000954-54.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco
BTG Pactual S/A - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se,
em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB
284889/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP)
Processo 1001142-23.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Mohamed Mahmoud Aly Abdelbaky Me - - Mohamed Mahmoud Aly Abdelbaky - Vistos. Aguarde-se ofícios-resposta
pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após, dê-se ciência. Intimem-se. - ADV: RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), RUBENS
BASSI NETO (OAB 338489/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES
(OAB 326454/SP)
Processo 1002306-26.2024.8.26.0246 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. -
Vistos. Recolha as despesas referentes às pesquisas solicitadas (cada ato 01 UFESP, bloqueio reiterado 03 UFESPS, Infojud
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º