1022159-05.2023.8.26.0004

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ,
à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo
com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será respons ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ável pela
conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado
80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo
e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º,
da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAFAEL DIAS ROSA (OAB 274388/SP), RAFAEL DIAS ROSA (OAB 274388/SP)
Processo 1022159-05.2023.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Murilo
Vianna Artico - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o vencedor o que de direito,
no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), FABIANO
COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
Processo 1023702-09.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Plinio Scambora Oliveira
Souza - - Raquel Casarini Tejada - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Conheço dos embargos de
declaração (fls. 168/171), pois tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados. O teor da peça processual demonstra,
por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão
excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição
eventualmente existente na sentença. Na hipótese, a sentença foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas
em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente. A irresignação
da parte embargante desafia recurso próprio. Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses,
mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a sentença, o que é o
caso dos autos. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA STREME (OAB 57786/
SC), ISABEL CRISTINA STREME (OAB 57786/SC), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1023728-07.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marleide Maria Ferreira -
Pereira Verderamo Clínica Odontológica Ltda. - Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento por videoconferência
com utilização do aplicativo Microsoft Teams, para oitiva das testemunhas. Os advogados que patrocinam as partes do processo
deverão enviar o endereço de e-mail, tanto do advogado, quanto da parte e, se houver, das testemunhas, no prazo de 5 dias de
antecedência da data da audiência, através de peticionamento eletrônico, parte sem advogado deve encaminhar e-mail com a
mesma antecedência para greices@tjsp.jus.br a fim de que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual. Intime-se.
- ADV: GABRIEL ARO (OAB 468882/SP), ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB 206672/SP),
EDIMILSON SEVERO DA SILVA (OAB 398154/SP)
Processo 1023815-60.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fabricio de Queiroz Batista - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Certidão supra: Vistos. Como é cediço,
no Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado
77 do Fojesp). Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos
termos do Enunciado 116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante
de rendimentos, extratos de movimentação financeira e declaração de imposto de renda do último exercício, devendo ainda
comprovar eventual isenção por meio de declaração a ser obtida junto ao site da DRF/Receita Federal, no prazo de 48 horas.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), TARSILA CAVALCANTE
DE ANDRADE (OAB 53156/PE)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2025
Processo 0000063-76.2024.8.26.0004 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - R.R.S. -
I.G.A.O. - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para ciência e ponderações necessárias. Sem prejuízo, atualize-se o
endereço cadastral da genitora, conforme informado às fls. 269. Intime-se. - ADV: ISRAEL SANTIAGO SILVA (OAB 377849/SP),
LUCAS PAVANELLO HABERLI (OAB 399817/SP)
Processo 0000148-28.2025.8.26.0004 (processo principal 1013612-78.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Padronizado - E.T.C.S.L. - F.P.E.S.P. - Vistos. I) Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de fls 66/67 e consequente
manifestação do exequente, no prazo e nos termos da decisão de fls 58, item I. II) Com a manifestação, ou eventual decurso de
prazo, dê-se vista ao MP. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/
SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP)
Processo 0002453-82.2025.8.26.0004 (processo principal 1006415-33.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Seção
Cível - M.C.R. - - C.C.M. - Vistos. I) Junte-se cópia da petição de fls 181 nos autos 0002453-82.2025/01, tornando-os conclusos.
II) Retornem estes autos ao ARQUIVO, com baixa no Sistema. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: ANDREIA
CORREIA ALEXANDRE SILVA (OAB 416210/SP), ANDREIA CORREIA ALEXANDRE SILVA (OAB 416210/SP)
Processo 0003030-60.2025.8.26.0004 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - M.P.E.S.P. - M.R.S.
e outro - E.L.S. - Vistos. I) Defiro o pedido de habilitação de fls 86. Anote-se. II) Anoto que o presente feito visa tão somente
dar oportunidade de contraditório aos genitores, de forma que, esgotada a fase citatória, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, e
determino o prosseguimento das avaliações do núcleo familiar nos autos da medida de execução de acolhimento n. 0004131-
35.2025, facultando-se acesso aos genitores. Ciência ao MP e DEFENSORIA PÚBLICA. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de
2025. - ADV: LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP)
Processo 0005215-84.2024.8.26.0011 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - J.P. - E.B. e outro - Vistos. I)
Aguarde-se avaliação psicológica, agendada para 01/07/2025 (fls 235). Providencie-se o necessário. Considerando a prioridade
absoluta na tramitação dos processos e procedimentos previstos pelo ECA, assim como na execução dos atos e diligências
judiciais aelesreferentes, AUTORIZO expedição de mandado de intimação para as partes, solicitando CUMPRIMENTO COM
URGÊNCIA. II) Expeça-se oficio ao Conselho Tutelar, solicitando visita domiciliar no endereço de Diego (uma vez que já
informado por Eliana), realizando as atividades concernentes à sua esfera de atribuição e informando oportunamente, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º