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Identificação
Nº Processo: 2164291-46.2024.8.26.0000
Vara: Cível; Data do Julgamento: 07/06/2021; Data de Registro: 07/06/2021”. Intime-se o exequente para manifestar-se e
Partes e Advogados
Autor: deve providenciar a impressão e o encaminhament *** deve providenciar a impressão e o encaminhamento do presente ao destinatário, comprovando nos
Nome: dos devedores - desproporcionalidade da medi *** dos devedores - desproporcionalidade da medida - escopo da execução civil atendido pela
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
- - LARISSA FALEIROS VIANA - J. César de Oliveira e Cia Ltda - - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges Leiloeiro)
e outros - Vistos. Fls. 1.434/1.435 e fls. 1.439/1.451: O atual andamento dos agravos: agravo n.º 2164291-46.2024.8.26.0000
foi remetido para o E. Superior Tribunal de Justiça para julgamento do agravo de recurso especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. não admitido e o agravo
n.º 2342705-66.2024.8.26.0000, ainda sem certidão de trânsito em julgado. Considerando o não provimento dos agravos
de instrumento, o efeito suspensivo parcial que impediu a assinatura de auto de adjudicação ou auto de arrematação, foi
revogado (vide fls. 1451), motivo pelo qual, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, uma vez que o
processo se arrasta desde 1996, homologo a arrematação do imóvel penhorado levada a efeito nos autos e determino que o
auto de arrematação de fls. 1.432/1.433 venha em mãos para assinatura. Proceda a serventia com o necessário. No mais, em
relação aos requerimentos dos terceiros credores (fls. 1344/13/80, fls. 1381/1398, 1433/1437), além de demais credores já
habilitados nos autos, determino que se aguarde o trânsito em julgado dos agravos de instrumento para deliberações sobre o
concurso de preferência no recebimentos dos créditos e respectivas liberações dos valores. Dilig. Intime-se. - ADV: CLAUBER
CARRIJO MATOS (OAB 27869/GO), LEONAM DE SOUZA RAMOS JUNIOR (OAB 27944/GO), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA
(OAB 426208/SP), LARISSA FALEIROS VIANA (OAB 400964/SP), LARISSA FALEIROS VIANA (OAB 400964/SP), PEDRO
JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN (OAB 328275/SP), PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN (OAB
328275/SP), CLAUBER CARRIJO MATOS (OAB 27869/GO), JAMILLY MICHELLY MEIRELES RIBEIRO (OAB 45533/GO)
Processo 0000035-62.2023.8.26.0257 (processo principal 1000564-40.2018.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Invalidez - Denilton Cesar Montarele - Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do sr. Perito, no
prazo de 15 dias. Int. - ADV: GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP)
Processo 0000057-72.2013.8.26.0257 (025.72.0130.000057) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Companhia de Bebidas Ipiranga - Ana Claudia Ferreira - Vistos. Fls. retro: defiro. Cópia da presente decisão,
assinada digitalmente, sirva de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e também ao Ministério do Trabalho e
Emprego - CAGED, a fim de que informe(m), em 15 (quinze) dias, se o(a) réu(ré), supra qualificado(a), CPF 181.196.778-06,
possui algum vínculo empregatício em seu nome, sendo que, em caso positivo, deverá informar a qualificação completa do(a)
empregador(a). O autor deve providenciar a impressão e o encaminhamento do presente ao destinatário, comprovando nos
autos no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação nos autos, manifeste(m)-se a(s) parte(s) voltando-me conclusos. Int.. - ADV:
CLEBER SANDER FERREIRA (OAB 453493/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0000078-24.2008.8.26.0257 (257.01.2008.000078) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral -
Claudio Alves de Oliveira - Banco Ibi Sa Banco Multiplo - Vistos. Fls. 341: defiro. Cumpra-se serventia nos exatos termos
pleiteados. Dilig.Int.. - ADV: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP), GILSON BENEDITO RAIMUNDO
(OAB 118430/SP), ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), ERICA BOGAS FRAGA (OAB 219154/SP)
Processo 0000128-25.2023.8.26.0257 (processo principal 1000102-44.2022.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Vistos. Pedido de consulta DIMOF e DIMOB: Indefiro, por
tratar-se de pesquisas pretéritas que se mostram ineficazes para localização de bens penhoráveis, além de ser medida
desproporcional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO PARA
A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR MEIO DA DECRED, DIMOF E DIMOB - INADMISSIBILIDADE - mecanismo inapropriado
para a busca de bens em nome dos devedores - desproporcionalidade da medida - escopo da execução civil atendido pela
demais ferramentas de busca à disposição do credor - decisão mantida - agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento
2186712-69.2020.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível
-25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2021; Data de Registro: 07/06/2021”. Intime-se o exequente para manifestar-se e
requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.. - ADV: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO
(OAB 16948/PR), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP)
Processo 0000131-78.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - VALTEIR DA SILVA MALAQUIAS - Vistos. Segundo
consta dos autos, o executado não compareceu em juízo para dar continuidade ao cumprimento da pena (fls.385). Ouvido o
Ilustre Representante do Ministério Público, pleiteou a regressão de regime ao executado (fls. 389). Nos termos do artigo 118, §2º
da LEP, o condenado deve ser previamente ouvido quando praticar fato definido como crime ou falta grave durante a execução
da pena. Desta forma, DESIGNO AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO, nos termos do artigo 118, I e §2º, da Lei de Execuções Penais,
para o DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 11h45. Para viabilização do ato, CUMPRAM-SE AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: 1)
INTIMEM-SE o(a) executado(a), seu defensor pela imprensa, o representante do Ministério Público; 2) Caso o executado esteja
recluso, REQUISITE-O(A) junto ao estabelecimento prisional, para disponibilização para a audiência por meio do Microsoft
TEAMS com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. 3) Poderá(ão) o(s) defensor(es), quando possível, em homenagem
ao princípio da cooperação (CPC, art. 6º), providenciar previamente junto ao estabelecimento prisional a entrevista com o
acusado preso, a fim de evitar atrasos significativos durante a realização da teleaudiência OU ingressar com pelo menos 20
minutos de antecedência para entrevista reservada, como forma de garantir os princípios da isonomia, contraditório, ampla
defesa e razoável duração do processo, nos termos do art. 4º, I, da Resolução n.º 329/2020 do CNJ. 4) Servirá o presente como
MANDADO DE INTIMAÇÃO ao(à) executado(a). 5) Cientifique-se o Ministério Público e intime-se eventual defensor Dilig. Int. -
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (OAB 99999D/SP)
Processo 0000189-46.2024.8.26.0257 (processo principal 1000425-83.2021.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Guarda - R.M.U. - J.F.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Dilig.. - ADV: RODOLFO TALLIS
LOURENZONI (OAB 251365/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP)
Processo 0000190-02.2022.8.26.0257 (processo principal 1001165-80.2017.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Sistema Financeiro da Habitação - Mauro Luiz Gomes - Vistos. Fls. 278/282: declaro correto o cálculo da condenação, agora
especificado pelo exequente nos termos da lei. Ainda, tratando-se de processo digital, o processo de conhecimento se encontra
em apenso, podendo a executada consultar com facilidade. Defiro 30 dias de prazo para a FESP concordar ou impugnar os
valores de R$33.741,71 (autor) e R$7.645,27 (honorários de sucumbência), sob pena de homologação. Int. - ADV: GILSON
BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP)
Processo 0000242-61.2023.8.26.0257 (processo principal 1001078-56.2019.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Lincon José da Silva Procópio - Antônio Carlos Ferreira e outro - Vistos. Fls. retro: considerando
a confirmação pelo exequente do cumprimento integral do acordado, a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente
feito, a teor do art. 924, II do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. PI.. - ADV: MAXWEL
GOULART ANDRADE DE SOUZA (OAB 369758/SP), WALESKA BRIGO DE SOUZA (OAB 422228/SP)
Processo 0000269-10.2024.8.26.0257 (processo principal 1000785-47.2023.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Maria do Carmo Mendes Santos - Ciência às partes acerca dos alvarás expedidos.
- ADV: NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP)
Processo 0000273-87.2000.8.26.0257 (257.01.2000.000273) - Monitória - Nota Promissória - Cooperativa dos Agricultores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- - LARISSA FALEIROS VIANA - J. César de Oliveira e Cia Ltda - - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges Leiloeiro)
e outros - Vistos. Fls. 1.434/1.435 e fls. 1.439/1.451: O atual andamento dos agravos: agravo n.º 2164291-46.2024.8.26.0000
foi remetido para o E. Superior Tribunal de Justiça para julgamento do agravo de recurso especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. não admitido e o agravo
n.º 2342705-66.2024.8.26.0000, ainda sem certidão de trânsito em julgado. Considerando o não provimento dos agravos
de instrumento, o efeito suspensivo parcial que impediu a assinatura de auto de adjudicação ou auto de arrematação, foi
revogado (vide fls. 1451), motivo pelo qual, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, uma vez que o
processo se arrasta desde 1996, homologo a arrematação do imóvel penhorado levada a efeito nos autos e determino que o
auto de arrematação de fls. 1.432/1.433 venha em mãos para assinatura. Proceda a serventia com o necessário. No mais, em
relação aos requerimentos dos terceiros credores (fls. 1344/13/80, fls. 1381/1398, 1433/1437), além de demais credores já
habilitados nos autos, determino que se aguarde o trânsito em julgado dos agravos de instrumento para deliberações sobre o
concurso de preferência no recebimentos dos créditos e respectivas liberações dos valores. Dilig. Intime-se. - ADV: CLAUBER
CARRIJO MATOS (OAB 27869/GO), LEONAM DE SOUZA RAMOS JUNIOR (OAB 27944/GO), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA
(OAB 426208/SP), LARISSA FALEIROS VIANA (OAB 400964/SP), LARISSA FALEIROS VIANA (OAB 400964/SP), PEDRO
JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN (OAB 328275/SP), PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN (OAB
328275/SP), CLAUBER CARRIJO MATOS (OAB 27869/GO), JAMILLY MICHELLY MEIRELES RIBEIRO (OAB 45533/GO)
Processo 0000035-62.2023.8.26.0257 (processo principal 1000564-40.2018.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Invalidez - Denilton Cesar Montarele - Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do sr. Perito, no
prazo de 15 dias. Int. - ADV: GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP)
Processo 0000057-72.2013.8.26.0257 (025.72.0130.000057) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Companhia de Bebidas Ipiranga - Ana Claudia Ferreira - Vistos. Fls. retro: defiro. Cópia da presente decisão,
assinada digitalmente, sirva de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e também ao Ministério do Trabalho e
Emprego - CAGED, a fim de que informe(m), em 15 (quinze) dias, se o(a) réu(ré), supra qualificado(a), CPF 181.196.778-06,
possui algum vínculo empregatício em seu nome, sendo que, em caso positivo, deverá informar a qualificação completa do(a)
empregador(a). O autor deve providenciar a impressão e o encaminhamento do presente ao destinatário, comprovando nos
autos no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação nos autos, manifeste(m)-se a(s) parte(s) voltando-me conclusos. Int.. - ADV:
CLEBER SANDER FERREIRA (OAB 453493/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0000078-24.2008.8.26.0257 (257.01.2008.000078) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral -
Claudio Alves de Oliveira - Banco Ibi Sa Banco Multiplo - Vistos. Fls. 341: defiro. Cumpra-se serventia nos exatos termos
pleiteados. Dilig.Int.. - ADV: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP), GILSON BENEDITO RAIMUNDO
(OAB 118430/SP), ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), ERICA BOGAS FRAGA (OAB 219154/SP)
Processo 0000128-25.2023.8.26.0257 (processo principal 1000102-44.2022.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Vistos. Pedido de consulta DIMOF e DIMOB: Indefiro, por
tratar-se de pesquisas pretéritas que se mostram ineficazes para localização de bens penhoráveis, além de ser medida
desproporcional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO PARA
A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR MEIO DA DECRED, DIMOF E DIMOB - INADMISSIBILIDADE - mecanismo inapropriado
para a busca de bens em nome dos devedores - desproporcionalidade da medida - escopo da execução civil atendido pela
demais ferramentas de busca à disposição do credor - decisão mantida - agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento
2186712-69.2020.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível
-25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2021; Data de Registro: 07/06/2021”. Intime-se o exequente para manifestar-se e
requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.. - ADV: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO
(OAB 16948/PR), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP)
Processo 0000131-78.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - VALTEIR DA SILVA MALAQUIAS - Vistos. Segundo
consta dos autos, o executado não compareceu em juízo para dar continuidade ao cumprimento da pena (fls.385). Ouvido o
Ilustre Representante do Ministério Público, pleiteou a regressão de regime ao executado (fls. 389). Nos termos do artigo 118, §2º
da LEP, o condenado deve ser previamente ouvido quando praticar fato definido como crime ou falta grave durante a execução
da pena. Desta forma, DESIGNO AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO, nos termos do artigo 118, I e §2º, da Lei de Execuções Penais,
para o DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 11h45. Para viabilização do ato, CUMPRAM-SE AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: 1)
INTIMEM-SE o(a) executado(a), seu defensor pela imprensa, o representante do Ministério Público; 2) Caso o executado esteja
recluso, REQUISITE-O(A) junto ao estabelecimento prisional, para disponibilização para a audiência por meio do Microsoft
TEAMS com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. 3) Poderá(ão) o(s) defensor(es), quando possível, em homenagem
ao princípio da cooperação (CPC, art. 6º), providenciar previamente junto ao estabelecimento prisional a entrevista com o
acusado preso, a fim de evitar atrasos significativos durante a realização da teleaudiência OU ingressar com pelo menos 20
minutos de antecedência para entrevista reservada, como forma de garantir os princípios da isonomia, contraditório, ampla
defesa e razoável duração do processo, nos termos do art. 4º, I, da Resolução n.º 329/2020 do CNJ. 4) Servirá o presente como
MANDADO DE INTIMAÇÃO ao(à) executado(a). 5) Cientifique-se o Ministério Público e intime-se eventual defensor Dilig. Int. -
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (OAB 99999D/SP)
Processo 0000189-46.2024.8.26.0257 (processo principal 1000425-83.2021.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Guarda - R.M.U. - J.F.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Dilig.. - ADV: RODOLFO TALLIS
LOURENZONI (OAB 251365/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP)
Processo 0000190-02.2022.8.26.0257 (processo principal 1001165-80.2017.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Sistema Financeiro da Habitação - Mauro Luiz Gomes - Vistos. Fls. 278/282: declaro correto o cálculo da condenação, agora
especificado pelo exequente nos termos da lei. Ainda, tratando-se de processo digital, o processo de conhecimento se encontra
em apenso, podendo a executada consultar com facilidade. Defiro 30 dias de prazo para a FESP concordar ou impugnar os
valores de R$33.741,71 (autor) e R$7.645,27 (honorários de sucumbência), sob pena de homologação. Int. - ADV: GILSON
BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP)
Processo 0000242-61.2023.8.26.0257 (processo principal 1001078-56.2019.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Lincon José da Silva Procópio - Antônio Carlos Ferreira e outro - Vistos. Fls. retro: considerando
a confirmação pelo exequente do cumprimento integral do acordado, a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente
feito, a teor do art. 924, II do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. PI.. - ADV: MAXWEL
GOULART ANDRADE DE SOUZA (OAB 369758/SP), WALESKA BRIGO DE SOUZA (OAB 422228/SP)
Processo 0000269-10.2024.8.26.0257 (processo principal 1000785-47.2023.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Maria do Carmo Mendes Santos - Ciência às partes acerca dos alvarás expedidos.
- ADV: NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP)
Processo 0000273-87.2000.8.26.0257 (257.01.2000.000273) - Monitória - Nota Promissória - Cooperativa dos Agricultores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º