deve vir apenas na

prático da atividade judicial. rodapé das páginas.
§ 2º A escolha do temas terá como critério a ordem de classificação no Exemplos:
concurso de ingresso na magistratura do TJMT. LIVRO: FREIRE, P.Educação como prática da liberdade. 4. ed. Rio de
Art. 3º O prazo para entrega do artigo científico será até o dia 30 de junho de Janeiro: Paz e Terra, 1974. 150 p. (Série Ecumenismo e Humanismo).
2024, mediante envio no e-mail institucional da ESMAGIS-MT, sendo uma EVENTO: OLIVEIRA, G. M. S. Desenvolvim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento cognitivo de adultos em
copia em PDF e outra em WORD. educação a distância. In: Seminário Educação 2003.Anais... Cuiabá:
Art. 4º Após o recebimento do artigo científico, a ESMAGIS-MT submeterá o UNEMAT, 2003, p. 22-24.
artigo ao Conselho Consultivo para aprovação. ARTIGO EM PERIÓDICO: GADOTTI, M. A eco-pedagogia como pedagogia
§ 1º Caso não seja aprovado, será imediatamente devolvido para adequação apropriada ao processo da Carta da Terra.Revista de Educação
dos apontamentos, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificado o professor- Pública,Cuiabá, v. 12, n. 21, p. 11-24, jan./jun. 2003.
orientador. DOCUMENTO COM AUTORIA DE ENTIDADE: MATO GROSSO.
§ 2º Se decorrido o prazo de adequação do artigo científico ou devolvido sem Presidência da Província.Relatório:1852. Cuiabá, 20 mar. 1853. Manuscrito.
observação dos apontamentos, o trabalho de pesquisa será arquivado. 26 p. In: APMT, caixa 1852.
Art. 5º Aprovado o artigo científico, será encaminhado para publicação em CAPÍTULO DE LIVRO: FARIA FILHO, L. M. O processo de escolarização em
edição específica do COFI/24-4. Minas: questões teórico-metodológicas e perspectivas de análise. In: VEIGA,
Parágrafo único. A disponibilidade do artigo científico implica anuência do C. G.; FONSECA, T. N. L. (Org.).História e Historiografia da Educação no
direito autoral prevista em Termo de Cessão de Direitos Autorais constante no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2003. p. 77-97.
Anexo II, desta portaria. ARTIGO E/OU MATÉRIA DE REVISTA, BOLETIM E OUTROS EM MEIO
Art. 6º Caberá professor-orientador: ELETRÔNICO: CHARLOT, Bernard. A produção e o acesso ao
I – supervisionar a organização de seu plano de pesquisa e investigação conhecimento: abordagem antropológica, social e histórica.Revista de
científica; Educação Pública,Cuiabá, v. 14, n. 25, jan./jun. 2005. Disponível em: . Acesso
II – avaliar o projeto do artigo científico sugerindo bibliografias e alterações em: 10 nov. 2006.
pertinentes; Se houver diagramas, quadros e tabelas devem apresentar título e fonte e ser
III – fiscalizar o cumprimento do prazo e as regras de pesquisa e produção do colocados ao final do texto, após as referências. Sua posição deve ser
artigo científico previstos no Anexo I. indicada no próprio texto, constando referência a eles no corpo do artigo.
Art. 7º Não será permitida a substituição de professor-orientador, salvo por Deve-se evitar a repetição de informações contidas no texto.
motivo de força maior. Nenhum tipo de identificação de autoria deverá ser incluído no artigo.
Art. 8º O professor-orientador perceberá 10 (dez) horas-aula pela orientação Qualquer informação que leve ao reconhecimento do autor deve vir apenas na
do artigo científico até sua apresentação à ESMAGIS-MT, nos termos do folha de rosto.
provimento TJMT/CM n. 04/2023. A descaracterização de autoria é de responsabilidade exclusiva do autor para
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pela Diretora Geral da ESMAGIS- fins de submissão ao conselho editorial da ESMAGIS.
MT por ato regulamentar ou portaria. DA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO
Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O conselho editorial da ESMAGIS procederá à análise do artigo científico e
Cuiabá, 18 de janeiro de 2024. opinará, no prazo de 05 dias, acerca da viabilidade de publicação.
Desa. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Uma vez aceito à publicação pela Diretoria da ESMAGIS, a condição para
Diretora-Geral da ESMAGIS-MT obtenção do título de especialista estará satisfeita fazendo jus ao certificado
ANEXO I de pós-graduação lato sensu em direito.
REGRAS DO ARTIGO CIENTÍFICO ANEXO II
DAS CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
O juiz substituto, regularmente firmado o termo de compromisso, é obrigado a Eu, ...................................................., ora denominado CEDENTE, residente
verificar a conformidade da submissão do artigo científico, para fins de no município de.............................................., estado de ............... na Rua
obtenção do título de especialista em direito judicial, em relação a todos os ....................................................., nº ...........,, complemento ......................,
itens listados abaixo, caso em que, não observado, serão devolvidos ao CEP ....................., portador(a) do RG. nº ............................e do CPF. nº
respectivo autor para adequação, no prazo de 10 dias, sob pena de não ............................... autor(a) e titular dos direitos autorais do
obtenção do título, além do ressarcimento das despesas do curso. artigo...................................................................................(NOME DO ARTIGO)
Os artigos enviados devem ser originais, inéditos e de autoria própria e única, , pelo presente cedo os direitos para a publicação na obra coletiva organizada
escritos em português e não podem estar sob avaliação em outro periódico pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS, ora
nacional ou estrangeiro. denominada ORGANIZADORA.
FORMATO PARA SUBMISSÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO Por oportuno declaro, como CEDENTE, que:
Os artigos devem ter entre 18 a 25 laudas com espaços e serem formatados a) Estou livre e desimpedido(a) para efetivar a presente cessão, não existindo
em editor de texto Microsoft Word, com papel A4, margens esquerda, direita, em vigor nenhum ônus, gravame ou contrato que me impeça de fazê-lo;
superior e inferior de 2,5 cm, fonte Times New Roman, tamanho 12, paginação b) Estou de acordo que a presente cessão de direitos é a título gratuito;
com canto inferior direito, parágrafo alinhamento justificado, com espaçamento c) O texto em questão é de minha autoria, bem como os demais conteúdos
entre linhas de 1,5. que compõem meu artigo. Responsabilizo-me, portanto, pela originalidade do
A folha de rosto deve vir em arquivo separado e o autor deverá enviar a folha artigo científico, de acordo com a lei 9.610/98;
de rosto contendo as seguintes informações: d) Dou a organizadora da obra plenos direitos para escolha do editor, meios
1. Título do artigo; de publicação, de reprodução, divulgação, tiragem, formato, enfim, tudo o que
2. Identificação do autor: nome completo, titulação, instituição à qual está for necessário para a efetivação da publicação.
ligado, link para o currículo Lattes, endereço para correspondência, telefone e A ORGANIZADORA se compromete a zelar pela qualidade editorial da
e-mail; publicação, garantido que os conceitos e os pensamentos do(a) CEDENTE
3. Informações sobre eventuais conflitos de interesses e agradecimentos. permaneçam fiéis aos originais.
A identificação de autoria deve ser incluída somente na folha de rosto. Cuiabá,......... de .............................. de 2023.
DA COMPOSIÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO (Assinatura do cedente)
A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:
1. Título em português e inglês com, no máximo, oito palavras cada; Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2. Resumo em português e inglês (com 150 a 200 palavras cada) contendo
campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão;
3. Palavras-chave em português e inglês (5 para cada idioma). Portaria da Presidência
O artigo deverá ser enviado com três seções:
1. Introdução não numerada;
PORTARIA TJMT/PRES N. 73 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
2. Desenvolvimento (que deve ser dividido e numerado sequencialmente com
algarismos indo-arábicos);
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
3. Conclusão não numerada
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Para as citações deve ser usado o sistema de chamada autor-data (conforme
com a decisão proferida nos autos do Pedido de Movimentação Interna para
ABNT NBR-10520), isto é, as citações devem vir no corpo do texto com
Estudo e Qualificação Profissional n. 2/2023 (CIA n.
indicação do sobrenome, ano e página de publicação.
0072783-07.2023.8.11.0000),
Exemplo:
RESOLVE:
“A chamada “pandectísta“ havia sido a forma particular pela qual o direito
Art. 1º Conceder movimentação interna para estudo e qualificação profissional
romano fora integrado no século XIX na Alemanha em particular” (LOPES,
ao servidor Geraldo Batista da Silva Júnior, Distribuidor, Contador e Partidor -
2000, p. 225).
PTJ, matrícula n. 26.035, da Comarca de Alto Araguaia para a Comarca de
As citações extensas (de 4 linhas ou mais) devem ser apresentadas em
Cuiab á.
parágrafo destacado com recuo (de 4 cm) e fonte menor (10).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A lista de referências bibliográficas deverá ser apresentada em ordem
(assinado digitalmente)
alfabética no final do texto (conforme ABNT NBR-6023) enquanto as notas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
explicativas devem ser reduzidas ao mínimo necessário e apresentadas no
Disponibilizado 23/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11628 4