Processo ativo
1003941-73.2024.8.26.0268
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Identificação
Nº Processo: 1003941-73.2024.8.26.0268
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: devem ser encam *** devem ser encaminhadas para o
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
definitiva. Destaco que, em caso de descumprimento do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica
desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença. Nessa hipótese, cadastrado, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), FABIO MELMAM (OAB 256649/SP)
Processo 1003941-73.2024.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Jesulino dos Santos Filho -
Tendo em vista que regularmente citado(a)(s) e intimado(a)(s), o(a)(s) requerido(a)(s) deixou escoar o prazo legal sem qualquer
manifestação, decreto a sua REVELIA. Anote-se. No mais, regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. - ADV:
RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES (OAB 487233/SP), MURILO FAUSTINO FERREIRA (OAB 381093/SP)
Processo 1004349-35.2022.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jailson Francisco da Silva - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fl. 497. Ciência à parte autora. Nada sendo requerido,
em dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG (OAB
139418/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), AUDREY MICHELLE GARCIA ARZUA STRASBURG
(OAB 306713/SP)
Processo 1004655-33.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil -
Fernanda Luciana de Andrade - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a
recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados
Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações. Int. - ADV: ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB
51302/SP)
Processo 1005539-96.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Renan da
Silva Cherri Junior - Fls. 119/121. Cite-se no endereço informado. - ADV: HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP)
Processo 1006773-79.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Cristiano Rodrigues Mendes - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram
as partes, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do
art.487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Considerando a inexistência de interesse
recursal contra a homologação do negócio celebrado pelas próprias partes, bem como a irrecorribilidade expressamente
determinada no art. 41 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos,
com baixa definitiva. Destaco que, em caso de descumprimento do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma
das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença. Nessa hipótese, cadastrado,
arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO (OAB
96272/MG), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1006879-41.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Solange Cristina
Cardoso - Vistos. Cite-se a parte executada, por carta unipaginada com aviso de recebimento digital, para pagar a dívida, no
prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, no
prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido o Juízo, nos termos do Enunciado 117/FONAJE. Alternativamente, no lugar dos
embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante
em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Destaco que o início
dos prazos nos Juizados Especiais se dá da data da ciência do ato respectivo No silêncio, diga a exequente em termos de
prosseguimento, em 10 dias. Int. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
Processo 1007239-73.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana
Espinhosa - Tendo em vista que regularmente citado(a)(s) e intimado(a)(s), o(a)(s) requerido(a)(s) deixou escoar o prazo
legal sem qualquer manifestação, decreto a sua REVELIA. Anote-se. No mais, regularizados os autos, tornem conclusos para
sentença. - ADV: GUIDO OLIVEIRA AMADOR (OAB 318258/SP)
Processo 1007691-83.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Foto Infância Fotografia
Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO
o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação
em custas. Considerando a inexistência de interesse recursal contra a homologação do negócio celebrado pelas próprias
partes, bem como a irrecorribilidade expressamente determinada no art. 41 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995,
certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Destaco que, em caso de descumprimento do
acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de
cumprimento da sentença. Nessa hipótese, cadastrado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB
242150/SP)
Processo 1007693-53.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Foto Infância Fotografia
Ltda - Determina-se a citação da parte requerida, por meio de oficial de justiça, sobre a decisão de folha 20. - ADV: ALEX
ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
Processo 1007787-98.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe
Henrique Lopes da Silva - Anhanguera Educacional Participações S/A - Em 10 dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. No silêncio, será entendida
concordância com o julgamento antecipado. Int. - ADV: SHEILA SANCORI SENRA (OAB 211691/SP), EVANDRO LUIS PIPPI
KRUEL (OAB 238245/SP)
Processo 1008156-92.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Kleber Ribeiro Dutra -
Recebo a inicial. Destaco que o início dos prazos nos Juizados Especiais se dá da data da ciência do ato respectivo Designo
audiência virtual de conciliação para o dia 21 de março de 2025, às 11:30 horas, a ser realizada pelo CEJUSC - Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A audiência supramencionada será realizada por meio de videoconferência, com
o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, cabendo às partes informar, até cinco dias antes da
data da audiência, se comparecerão presencialmente ou virtualmente, hipótese esta em que deverão informar seus endereços
eletrônicos (email) Destaco que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo e a da parte ré a decretação de
revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e que referidas consequências serão aplicadas não só
às partes que receberem o link e deixarem de acessar na data designada,como também às partes que não comparecerem
ao ato. Cumpre elucidar que, quaisquer manifestações da parte que não possui advogado devem ser encaminhadas para o
endereço eletrônico: itapecericajec@tjsp.jus.br, devendo mencionar o número do feito a que se referem. Dúvidas relativas ao
link de acesso poderão ser esclarecidas pelo CEJUSC, através dos seguintes canais: e-mail - cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br e
“Whatsapp Business” (11) 4635-5805 (das 9 às 17 horas) o por telefone (11) 4666-5063 (das 13 às 17 horas). No dia e horário
agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será oportunamente informado, com
vídeo e áudio habilitados, devendo ter em mãos seu documento de identificação (como RG, Carteira Nacional de Habilitação,
ou passaporte). Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como o da duração razoável do processo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
definitiva. Destaco que, em caso de descumprimento do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica
desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença. Nessa hipótese, cadastrado, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), FABIO MELMAM (OAB 256649/SP)
Processo 1003941-73.2024.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Jesulino dos Santos Filho -
Tendo em vista que regularmente citado(a)(s) e intimado(a)(s), o(a)(s) requerido(a)(s) deixou escoar o prazo legal sem qualquer
manifestação, decreto a sua REVELIA. Anote-se. No mais, regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. - ADV:
RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES (OAB 487233/SP), MURILO FAUSTINO FERREIRA (OAB 381093/SP)
Processo 1004349-35.2022.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jailson Francisco da Silva - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fl. 497. Ciência à parte autora. Nada sendo requerido,
em dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG (OAB
139418/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), AUDREY MICHELLE GARCIA ARZUA STRASBURG
(OAB 306713/SP)
Processo 1004655-33.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil -
Fernanda Luciana de Andrade - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a
recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados
Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações. Int. - ADV: ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB
51302/SP)
Processo 1005539-96.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Renan da
Silva Cherri Junior - Fls. 119/121. Cite-se no endereço informado. - ADV: HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP)
Processo 1006773-79.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Cristiano Rodrigues Mendes - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram
as partes, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do
art.487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Considerando a inexistência de interesse
recursal contra a homologação do negócio celebrado pelas próprias partes, bem como a irrecorribilidade expressamente
determinada no art. 41 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos,
com baixa definitiva. Destaco que, em caso de descumprimento do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma
das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença. Nessa hipótese, cadastrado,
arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO (OAB
96272/MG), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1006879-41.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Solange Cristina
Cardoso - Vistos. Cite-se a parte executada, por carta unipaginada com aviso de recebimento digital, para pagar a dívida, no
prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, no
prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido o Juízo, nos termos do Enunciado 117/FONAJE. Alternativamente, no lugar dos
embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante
em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Destaco que o início
dos prazos nos Juizados Especiais se dá da data da ciência do ato respectivo No silêncio, diga a exequente em termos de
prosseguimento, em 10 dias. Int. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
Processo 1007239-73.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana
Espinhosa - Tendo em vista que regularmente citado(a)(s) e intimado(a)(s), o(a)(s) requerido(a)(s) deixou escoar o prazo
legal sem qualquer manifestação, decreto a sua REVELIA. Anote-se. No mais, regularizados os autos, tornem conclusos para
sentença. - ADV: GUIDO OLIVEIRA AMADOR (OAB 318258/SP)
Processo 1007691-83.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Foto Infância Fotografia
Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO
o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação
em custas. Considerando a inexistência de interesse recursal contra a homologação do negócio celebrado pelas próprias
partes, bem como a irrecorribilidade expressamente determinada no art. 41 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995,
certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Destaco que, em caso de descumprimento do
acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de
cumprimento da sentença. Nessa hipótese, cadastrado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB
242150/SP)
Processo 1007693-53.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Foto Infância Fotografia
Ltda - Determina-se a citação da parte requerida, por meio de oficial de justiça, sobre a decisão de folha 20. - ADV: ALEX
ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
Processo 1007787-98.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe
Henrique Lopes da Silva - Anhanguera Educacional Participações S/A - Em 10 dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. No silêncio, será entendida
concordância com o julgamento antecipado. Int. - ADV: SHEILA SANCORI SENRA (OAB 211691/SP), EVANDRO LUIS PIPPI
KRUEL (OAB 238245/SP)
Processo 1008156-92.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Kleber Ribeiro Dutra -
Recebo a inicial. Destaco que o início dos prazos nos Juizados Especiais se dá da data da ciência do ato respectivo Designo
audiência virtual de conciliação para o dia 21 de março de 2025, às 11:30 horas, a ser realizada pelo CEJUSC - Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A audiência supramencionada será realizada por meio de videoconferência, com
o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, cabendo às partes informar, até cinco dias antes da
data da audiência, se comparecerão presencialmente ou virtualmente, hipótese esta em que deverão informar seus endereços
eletrônicos (email) Destaco que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo e a da parte ré a decretação de
revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e que referidas consequências serão aplicadas não só
às partes que receberem o link e deixarem de acessar na data designada,como também às partes que não comparecerem
ao ato. Cumpre elucidar que, quaisquer manifestações da parte que não possui advogado devem ser encaminhadas para o
endereço eletrônico: itapecericajec@tjsp.jus.br, devendo mencionar o número do feito a que se referem. Dúvidas relativas ao
link de acesso poderão ser esclarecidas pelo CEJUSC, através dos seguintes canais: e-mail - cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br e
“Whatsapp Business” (11) 4635-5805 (das 9 às 17 horas) o por telefone (11) 4666-5063 (das 13 às 17 horas). No dia e horário
agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será oportunamente informado, com
vídeo e áudio habilitados, devendo ter em mãos seu documento de identificação (como RG, Carteira Nacional de Habilitação,
ou passaporte). Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como o da duração razoável do processo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º