Processo ativo
1016422-38.2021.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1016422-38.2021.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: dev *** deverá
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de Ribeirão Preto,
fica deferida a realização das pesquisas de endereços requeridas.” - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1016422-38.2021.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - M.D.A. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -
1) Para prosseguimento na forma requerida, primeiro providencie-se parte interessada o recolhimento das custas destinadas ao
cumprimento do ato. 2) Para o correto recolhimento, seguem links de acesso, observando-se que as respectivas guias deverão
ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. CARTA
AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) MANDADOS:
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: ADRIANA ARAUJO
FURTADO (OAB 437501/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1016969-39.2025.8.26.0506 - Notificação - Intimação / Notificação - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda
- Manifeste-se parte interessada, no prazo de 10 dias, acerca do retorno do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem o devido
cumprimento, com a informação: “DESCONHECIDO”. - ADV: CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN (OAB 189497/SP)
Processo 1017751-80.2024.8.26.0506 - Monitória - Cartão de Crédito - Rede Sol Fuel Distribuidora S/A - Manifeste-se a
parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: JULIO CESAR COELHO (OAB
257684/SP)
Processo 1018751-52.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico
- Fls. 148: providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme
site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1019175-65.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Y.E.A. - - M.C.A. - M.M.M.M. - - J.M.M.
- - R.M.M. - - T.C.P. - - S.C.M. - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte requerida acerca dos Embargos
de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB
128210/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FERNANDO
LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/
SP), THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP)
Processo 1019867-25.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Intime-se a parte autora para que recolha as custas e despesas processuais devidas em 15
(quinze) dias, comprovando nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB
254508/SP)
Processo 1019891-53.2025.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Helena
Ribeiro - Vistos. 1- Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote-se e observe-se. 2- Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 3- Cite-se e intime-se a parte requerida para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. 5- A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7- A parte autora/
requerente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte requerida, deverá, na primeira oportunidade, requerer
as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código
de Processo Civil. 8- Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato
obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa
tem sede ou filial. 9- Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também,
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência
a ser efetuada. 10- Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via
BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. 11- Para que a própria
parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às
concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A
parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados
pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas
diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do
processo. 12- Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das pessoas indicadas, defiro a citação por edital
com o prazo de vinte dias, observados os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil. 13- Defiro os benefícios previstos
no artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 14- A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARINA
CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
Processo 1019896-61.2014.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1019896-61.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREENPARK - SANDRA MARA DE FREITAS ALVES CAMBRA - Ante condenação
imposta pelo julgado, intimo a parte executada ao recolhimento Custas finais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021:
1 - Custas de satisfação da execução no valor total de R$ 501,48 (guia DARE - cód. 230-6); Observo que o advogado deverá
informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 881/2020.
Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários-
são-paulo/ - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/
SP)
Processo 1019926-13.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosalia Silva de
Jesus - Vistos. 1- Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote-se e observe-se. 2- Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 3- Cite-se e intime-se a parte requerida para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. 5- A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de Ribeirão Preto,
fica deferida a realização das pesquisas de endereços requeridas.” - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1016422-38.2021.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - M.D.A. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -
1) Para prosseguimento na forma requerida, primeiro providencie-se parte interessada o recolhimento das custas destinadas ao
cumprimento do ato. 2) Para o correto recolhimento, seguem links de acesso, observando-se que as respectivas guias deverão
ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. CARTA
AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) MANDADOS:
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: ADRIANA ARAUJO
FURTADO (OAB 437501/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1016969-39.2025.8.26.0506 - Notificação - Intimação / Notificação - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda
- Manifeste-se parte interessada, no prazo de 10 dias, acerca do retorno do(s) AR(s) juntado(s) aos autos, sem o devido
cumprimento, com a informação: “DESCONHECIDO”. - ADV: CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN (OAB 189497/SP)
Processo 1017751-80.2024.8.26.0506 - Monitória - Cartão de Crédito - Rede Sol Fuel Distribuidora S/A - Manifeste-se a
parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: JULIO CESAR COELHO (OAB
257684/SP)
Processo 1018751-52.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico
- Fls. 148: providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme
site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1019175-65.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Y.E.A. - - M.C.A. - M.M.M.M. - - J.M.M.
- - R.M.M. - - T.C.P. - - S.C.M. - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte requerida acerca dos Embargos
de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB
128210/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FERNANDO
LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/
SP), THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP)
Processo 1019867-25.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Intime-se a parte autora para que recolha as custas e despesas processuais devidas em 15
(quinze) dias, comprovando nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB
254508/SP)
Processo 1019891-53.2025.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Helena
Ribeiro - Vistos. 1- Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote-se e observe-se. 2- Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 3- Cite-se e intime-se a parte requerida para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. 5- A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7- A parte autora/
requerente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte requerida, deverá, na primeira oportunidade, requerer
as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código
de Processo Civil. 8- Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato
obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa
tem sede ou filial. 9- Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também,
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência
a ser efetuada. 10- Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via
BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. 11- Para que a própria
parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às
concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A
parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados
pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas
diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do
processo. 12- Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das pessoas indicadas, defiro a citação por edital
com o prazo de vinte dias, observados os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil. 13- Defiro os benefícios previstos
no artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 14- A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARINA
CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
Processo 1019896-61.2014.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1019896-61.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREENPARK - SANDRA MARA DE FREITAS ALVES CAMBRA - Ante condenação
imposta pelo julgado, intimo a parte executada ao recolhimento Custas finais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021:
1 - Custas de satisfação da execução no valor total de R$ 501,48 (guia DARE - cód. 230-6); Observo que o advogado deverá
informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 881/2020.
Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários-
são-paulo/ - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/
SP)
Processo 1019926-13.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosalia Silva de
Jesus - Vistos. 1- Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote-se e observe-se. 2- Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 3- Cite-se e intime-se a parte requerida para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. 5- A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º