deverá estar acompanhado de seu advogado (artigo 695, § 4º, NCPC).

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
(OAB 242720/SP), ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP)
Processo 1000916-13.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Providencie
a serventia, através do sistema RENAJUD busca de informações acerca da existência de bens e veículos automotores
cadastrados em nome do executado, bloqueando-se os veículos po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rventura localizados na modalidade transferência, caso
alienados fiduciariamente ou na modalidade circulação, se livres de restrições. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN
(OAB 155563/SP)
Processo 1001096-10.2016.8.26.0281 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - L.H.S. - D.R.E.M. - Vistos. Fls. 305: defiro a
expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a transferência dos valores de FGTS do executado Gilmar
Donizetti Santana, PIS nº 12769547250, CPF nº 312.954.728-21, RG nº 37.171.800-4, bloqueados conforme fls. 269/270 e fls.
280, para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, em favor do exequente LUIS HENRIQUE SANTANA. A
resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itatiba2cv@
tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado por e-mail
pela Serventia. Instrua-se com as cópias necessárias. Intime(m)-se. - ADV: FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 100767/MG),
MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
Processo 1001160-05.2025.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - A C Marins Estruturas
- Fl. 87: Vista ao exequente. - ADV: RODOLFO PEDRO GARBELINI (OAB 227056/SP), JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI
(OAB 156887/SP), HERCIDIO SALVADOR SANTIL (OAB 61108/SP), FÁBIO DE OLIVEIRA SANTIL (OAB 209066/SP), CASSIO
FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP)
Processo 1001193-92.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - M.E.A.A.C. - M.R.C.A. - NOTA
DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), ELCIO APARECIDO REIS (OAB 326783/SP)
Processo 1001259-77.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Marcio Francisco da
Silva - Vistos. I) Fl. 136. Anote-se a extinção do processo no sistema informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. II) Intimem-se. - ADV: FABIO SABINO POMPEO (OAB 324281/SP)
Processo 1001459-79.2025.8.26.0281 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renata Zerbinatti Sastre - - Rafael
Taranta Zerbinatti - - Abigail Taranta Zerbinatti - I) Diante dos demonstrativos de renda apresentados, indefiro o pedido de
gratuidade da justiça formulado. A taxa judiciária deverá ser recolhida até antes da homologação da partilha, nos termos do
parágrafo 7º do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/03. Anote-se a determinação no campo de pendências e prazos processuais
II) Processe-se como arrolamento sumário. III) Nomeio RENATA TARANTA ZERBINATTI como inventariante dos bens deixados
por JOSÉ CARLOS ZERBINATTI. Serve o presente de termo de inventariança. IV) No prazo de 20 dias providencie a parte os
seguintes documentos bem como apresentem o o plano de partilha definitivo: a) matrícula atualizada dos imóveis ( ), bem como
certidão de valor venal ( ) e de inexistência de débitos municipais, se houver ( ); b) Recibo do veículo ( ) e informação sobre seu
valor constante na Tabela FIPE ( ) c) parecer da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da conferência e do lançamento
do imposto causa mortis ou de eventual isenção ( ); d) as certidões negativas federal (46 ), estadual( 44), municipal (45 e 47),
trabalhista( ) e de distribuição cível( ) e criminal do de cujus ( ) ; e) certidão de inexistência de testamento a ser obtida junto à
Central Notarial ( ) f) certidão de dependentes do INSS ( ). V) Realize a z. Serventia pesquisas de saldos do de cujus via sistema
SISBAJUD, devendo a parte interessada recolher a taxa de pesquisa. Intimem-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA BERNARDES
LIMA (OAB 229524/SP), ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA
(OAB 229524/SP)
Processo 1001580-44.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Bankap
Securitizadora de Crédito S/A - Vistos. Ante a manifestação da requerente, realize a serventia buscas de endereços de Robson
Félix dos Santos via sistema SIEL. Após a disponibilização do resultado das pesquisas, intime-se a parte interessada, por
intermédio de seu procurador, para indicar os endereços a serem diligenciados, nos termos do artigo 1.012, § 3º das NSCGJ.
Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP)
Processo 1001617-37.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Família - L.M.C. - - G.E.J. - I) Recebo a petição de fls. 37
como emenda à inicial. Anote-se e observe-se, incluindo-se GENTIL EVANGELISTA JÚNIOR no polo ativo. II) Defiro o benefício
da assistência judiciária gratuita ao(s) requerente(s). Anote-se e observe-se. III) Nos termos do artigo 695 do Novo Código
de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
(CEJUSC) instalado na Comarca, para designação de data e horário para a realização de audiência prévia de conciliação, a ser
realizada virtualmente via Microsoft Teams, conforme o disposto no Comunicado CG nº 284/2020. Agendado o ato conciliatório
pelo CEJUSC, intime-se o(s) autor(es), por intermédio de seus procuradores, para ciência e fornecimento de e-mails para
participação, ressaltando-se que, na audiência, o autor deverá estar acompanhado de seu advogado (artigo 695, § 4º, NCPC).
Nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixo a remuneração do conciliador
judicial no valor de R$82,41 por hora de audiência (patamar básico - nível de remuneração 1), conforme a Resolução CNJ nº
271/2018. O pagamento dessa remuneração deverá ser efetuado pelas partes em frações iguais, exceto se beneficiárias da
justiça gratuita (art. 14, Resolução 809/2019), no prazo máximo de 5 dias, contados da audiência realizada, independentemente
da formalização de acordo, diretamente na conta do conciliador, cujos dados bancários serão fornecidos após o encerramento
do ato conciliatório. Caso não haja pagamento, após provocação do conciliador judicial, fica autorizada a expedição de certidão
de honorários, para viabilizar a cobrança/execução pelas vias próprias. IV) Após o agendamento da audiência junto ao CEJUSC,
cite-se a parte ré, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, com as advertências legais, para que forneça e-mail pessoal ao Sr.
Oficial e de seu advogado com antecedência mínima de 10 dias antes da audiência, a fim de que seja enviado o link de acesso.
A parte terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação, sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as
alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, NCPC). Caso a parte requerida não tenha e-mail no momento da diligência,
deverá informá-lo até 10 dias antes da audiência pelo e-mail cejusc.itatiba@tjsp.jus.br. O simples fornecimento de telefone com
WhatsApp não supre a necessidade do e-mail. Intime-se a parte requerida para comparecimento na audiência, ressaltando-se
que deverá estar acompanhada de seu advogado (art. 695, § 4º, NCPC). O prazo para contestação, de 15 dias, fluirá a partir
da data da audiência, caso não haja conciliação (art. 335, I, NCPC). V) A presente decisão serve como mandado de citação
e intimação da parte requerida, a ser cumprida de forma urgente. VI) Para a participação na reunião virtual, as partes e seus
procuradores deverão observar o procedimento previsto no manual de orientações sobre sessões virtuais de conciliação nos
CEJUSCs (disponível no link fornecido). VII) Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência
virtual de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa. Intimem-se. - ADV:
LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP), LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º