Processo ativo
0021197-07.2020.8.26.0100
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0021197-07.2020.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: deverá imprimir es *** deverá imprimir esta decisão e levá-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0021197-07.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1061694-90.2013.8.26.0100) (processo principal 1061694-
90.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados
Associados - Euvanildes Francisca Oliveira Silva - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: NILTON CESAR
CENIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COLA (OAB 147271/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1012325-86.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fungo
de Quintal Comércio de Alimentos Ltda - Samurai Experts Desenvolvimento de Software Ltda - Apelação juntada. À parte
contrária para contrarrazões. - ADV: PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), RENATO GENNARI MAZZAROLO (OAB
228179/SP)
Processo 1031660-49.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cofco Brasil S.a. - Ciência
do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: THIAGO MEDEIROS DE BORBA (OAB 115844/RS)
Processo 1065493-34.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. -
Prazo de 20 dias concedido. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 1124909-88.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil
S.a. - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Fl. 261: Para expedição de mandado de levantamento eletrônico,
é necessário que a parte requerida apresente formulário para restituição do valor depositado indevidamente. - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB
245790/SP)
Processo 1185846-30.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Prazo
de 10 dias concedido. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2025
Processo 0052187-73.2023.8.26.0100 (processo principal 1065697-44.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Juscelino Reis - RVL Pagamento de Credito e Cobranças Ltda -
Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias,
observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as
custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: RENATO ARAÚJO MONTENEGRO DE MELLO
(OAB 23156/PE), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
Processo 1086278-80.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MX Brasil Gestora
de Sistema Nacional de Franquia S.a. - - RX Gestora de Franquias Eireli - João Pereira - - Maria Aparecida Pereira - Cecília
Batista da Silva - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB
409001/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB 409001/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB
221984/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB 409001/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA
(OAB 272619/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL
(OAB 221984/SP)
Processo 1106924-72.2024.8.26.0100 - Notificação - Intimação / Notificação - Essor Seguros S.A. - Está disponível para
impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que,
se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à
distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO
HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1203658-85.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Está
disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias,
observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as
custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2025
Processo 0029656-61.2021.8.26.0100 (processo principal 0003284-22.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Arbeit Investimentos S/A - Inepar Administração e Participações S/A e outro - Diante do noticiado em fls. 637/639,
de rigor aguardar o julgamento dos embargos de declaração. Dessa forma, reconsidero o despacho de fls. 633, para que se
aguarde o trânsito em julgado do v. Acórdão. Após a certificação, cumpra-se o determinado em fls. 633, com a intimação do
perito. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/
SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 0051232-18.2018.8.26.0100 (processo principal 1066820-19.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Curupira S/A - - Goulart e Colepicolo Sociedade de Advogados - AGÊNCIA BRASILEIRA DE CONTEÚDO
DIGITAL LTDA - Google Brasil Internet Ltda - - CORKTREE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA e outros - Vistos. Fls. 1160/1165:
1. Expeça-se certidão para fins de protesto, como requerido. 2. Intimem-se os órgãos de proteção ao crédito à inclusão dos
abaixo qualificados nos cadastros de maus pagadores da instituição: DEVEDOR: AGÊNCIA BRASILEIRA DE CONTEÚDO
DIGITAL LTDA, CNPJ 13.922.889/0001-06 Valor do Débito: R$2.553.744,67 Data: fevereiro de 2025 Credor: CURUPIRA S/A,
CNPJ 04.413.729/0001-40 e GOULART E COLEPICOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 03.688.091/0001-98 Servirá
a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta,
autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Deverá a SERVENTIA encaminhar
a presente através do portal Serasajud, dispensado o recolhimento de custas. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-
la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento (exceto SERASA), pois trata-se de documento assinado
digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.
Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem
restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. 3. Fls. 1166/1168: Ciência
ao exequente do extrato das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
FABIANO CORDEIRO COZZI (OAB 68008/MG), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0021197-07.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1061694-90.2013.8.26.0100) (processo principal 1061694-
90.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados
Associados - Euvanildes Francisca Oliveira Silva - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: NILTON CESAR
CENIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COLA (OAB 147271/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1012325-86.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fungo
de Quintal Comércio de Alimentos Ltda - Samurai Experts Desenvolvimento de Software Ltda - Apelação juntada. À parte
contrária para contrarrazões. - ADV: PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), RENATO GENNARI MAZZAROLO (OAB
228179/SP)
Processo 1031660-49.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cofco Brasil S.a. - Ciência
do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: THIAGO MEDEIROS DE BORBA (OAB 115844/RS)
Processo 1065493-34.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. -
Prazo de 20 dias concedido. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 1124909-88.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil
S.a. - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Fl. 261: Para expedição de mandado de levantamento eletrônico,
é necessário que a parte requerida apresente formulário para restituição do valor depositado indevidamente. - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB
245790/SP)
Processo 1185846-30.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Prazo
de 10 dias concedido. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2025
Processo 0052187-73.2023.8.26.0100 (processo principal 1065697-44.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Juscelino Reis - RVL Pagamento de Credito e Cobranças Ltda -
Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias,
observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as
custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: RENATO ARAÚJO MONTENEGRO DE MELLO
(OAB 23156/PE), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
Processo 1086278-80.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MX Brasil Gestora
de Sistema Nacional de Franquia S.a. - - RX Gestora de Franquias Eireli - João Pereira - - Maria Aparecida Pereira - Cecília
Batista da Silva - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB
409001/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB 409001/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB
221984/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB 409001/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA
(OAB 272619/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL
(OAB 221984/SP)
Processo 1106924-72.2024.8.26.0100 - Notificação - Intimação / Notificação - Essor Seguros S.A. - Está disponível para
impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que,
se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à
distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO
HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1203658-85.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Está
disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias,
observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as
custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2025
Processo 0029656-61.2021.8.26.0100 (processo principal 0003284-22.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Arbeit Investimentos S/A - Inepar Administração e Participações S/A e outro - Diante do noticiado em fls. 637/639,
de rigor aguardar o julgamento dos embargos de declaração. Dessa forma, reconsidero o despacho de fls. 633, para que se
aguarde o trânsito em julgado do v. Acórdão. Após a certificação, cumpra-se o determinado em fls. 633, com a intimação do
perito. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/
SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 0051232-18.2018.8.26.0100 (processo principal 1066820-19.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Curupira S/A - - Goulart e Colepicolo Sociedade de Advogados - AGÊNCIA BRASILEIRA DE CONTEÚDO
DIGITAL LTDA - Google Brasil Internet Ltda - - CORKTREE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA e outros - Vistos. Fls. 1160/1165:
1. Expeça-se certidão para fins de protesto, como requerido. 2. Intimem-se os órgãos de proteção ao crédito à inclusão dos
abaixo qualificados nos cadastros de maus pagadores da instituição: DEVEDOR: AGÊNCIA BRASILEIRA DE CONTEÚDO
DIGITAL LTDA, CNPJ 13.922.889/0001-06 Valor do Débito: R$2.553.744,67 Data: fevereiro de 2025 Credor: CURUPIRA S/A,
CNPJ 04.413.729/0001-40 e GOULART E COLEPICOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 03.688.091/0001-98 Servirá
a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta,
autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Deverá a SERVENTIA encaminhar
a presente através do portal Serasajud, dispensado o recolhimento de custas. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-
la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento (exceto SERASA), pois trata-se de documento assinado
digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.
Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem
restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. 3. Fls. 1166/1168: Ciência
ao exequente do extrato das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
FABIANO CORDEIRO COZZI (OAB 68008/MG), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º