1007037-81.2025.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Prestação de Serviços - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
- ADV: LUCAS BASTA (OAB 168214/SP)
Processo 1007037-81.2025.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistas dos autos ao(a)
(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada de documentos novos pela parte contrária (art.
437, § 1º do CPC). - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1062044-92.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Mausa S A Equipamentos Industriais e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles
nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa
e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. Pretende a parte embargante, na
verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Ademais, há de se pautar que a taxa judiciária
é devida em razão da satisfação da obrigação. Art. 4º, III, §1º, da Lei nº 11.608/2003. O dever de recolher as custas finais é
de quem deu causa ao ajuizamento da execução ou cumprimento de sentença. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução extrajudicial - Acordo homologado. Determinação para o recolhimento das custas finais do processo - art. 4º da
Lei nº 11.608/2003 - Insurgência dos Executados contra a determinação de pagamento das custas. Alegação de ausência
de fato gerador - Fato gerador consistente na prestação de serviços públicos de natureza forense. Inteligência dos art. 1º
da Lei 11.608/2003 - Homologação de acordo que não afasta a hipótese de incidência da referida taxa judiciária. Em ação
de execução de título extrajudicial, ainda que as partes tenham formalizado acordo homologado judicialmente, é devida a
taxa judiciária ser recolhida quando satisfeita a execução, conforme artigo 4º da Lei nº 11.608/2003, em razão da ocorrência
do fato gerador consistente na prestação de serviço de natureza forense, devendo ser suportada pelo executado, que deu
causa ao ajuizamento da ação. Intempestividade na interposição do recurso de agravo (art. 932, III, do CPC). RECURSO NÃO
CONHECIDO - Prova efetiva da possibilidade do recorrente arcar com o encargo financeiro da demanda - A concessão dos
benefícios de justiça gratuita está condicionada à efetiva comprovação de impossibilidade de suportar o ônus do processo,
mediante a apresentação de documentos pertinentes - Ausência desse requisito, impõe-se a manutenção do indeferimento -
Acordo firmado e compromisso assumido pelos executados em pagamento de parcelas mensais superiores a R$ 280.000,00,
que descaracteriza a hipossuficiência alegada, afastada assim, a hipótese de ausência de recursos para pagamento da taxa
judiciária. RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA(TJSP; Agravo de Instrumento 2091783-05.2024.8.26.0000;
Relator (a):Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do
Julgamento: 06/11/2024; Data de Registro: 06/11/2024). Mantenho a sentença tal como lançada, salvo se modificada pelas
vias recursais. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO
WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/
SP)
Processo 1083982-95.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.N.P.F.C.F. -
S.C.F.C. - - G.F. - - V.S.G.S.M. - - F.S.C. e outro - Vistos. Fls. 3487/3492: manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre os
esclarecimentos prestados. Intime-se. - ADV: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), VALDOMIRO
JOSE DE FREITAS (OAB 84975/SP), WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA (OAB 87936/SP), WALTER DE OLIVEIRA LIMA
TEIXEIRA (OAB 87936/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), WALTER DE
OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA (OAB 87936/SP)
Processo 1133794-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto
Residencial Governador - Vistos. 1) Recolha o exequente as custas para intimação do bloqueio, como determinado às fls. 105.
2) Para realização de novas pesquisas, deve o exequente recolher a custas para a pesquisa e apresentar a planilha atualizada
do débito. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA (OAB 208373/SP)
Processo 1134586-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Maxcont
Servicos Contabeis e Judiciais Ltda - - Anderson Conceicao da Silva - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes
e, nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo até seu efetivo cumprimento, vez que se trata de ação
em fase de execução. Proceda a z. Serventia a transferência dos valores bloqueados. Em seguida, expeça-se a MLE, conforme
os formulários indicados nas fls. 325/326 Aguarde-se em arquivo notícias quanto ao cumprimento, quando o feito será extinto
nos termos do art. 924, II, do CPC. Intime-se. - ADV: MAIZA SOUZA SIMAS VACCAREZZA MIRANDA (OAB 36382/BA), MAIZA
SOUZA SIMAS VACCAREZZA MIRANDA (OAB 36382/BA), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1142758-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mateus Messias do Nascimento
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistas dos autos ao(a)(s) exequente(s) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o
cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor, sob pena de concordância tácita. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)
Processo 1173309-36.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vasconcelos e Hecker
Advogados - Abdul Hadi Fares - - Ali Bahjet Fares - Suhaila Ali Abbas Fares - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias.
Intime-se. - ADV: ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA (OAB 405181/SP), EMERSON SOARES MENDES (OAB 154248/SP),
PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), EMERSON
SOARES MENDES (OAB 154248/SP), HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB 300097/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB
227983/SP), MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (OAB 196879/SP), MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (OAB 196879/
SP)
Processo 1185726-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Solange Oliveira da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade em favor da autora. Anote-se. No mais, resta pendente a juntada da
procuração e declaração de próprio punho, ambas com reconhecimento de firma. Aguarde-se o retorno da carta expedida, fls.
77. Intime-se. - ADV: GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612/GO)
Processo 1198079-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Armando Sergio Stepple de
Aquino - Fls. Retro: cumpra-s e a determinação de fls. 161/162 no que se refere ao encaminhamento da liminar concedida (....O
advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-
se de processo eletrônico com documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s)
respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias...) . Prazo: 10 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE
SOUZA (OAB 330657/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º