1022352-15.2022.8.26.0405

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio da OAB/Defensoria Pública,
para eventuais patronos indicados (se o caso). 7. Confira-se o recolhimento integral de todas as custas processuais devidas,
consulte-se a validade e veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o do documento
ao número do processo para impossibilitar a reutilização, e queimem-se as guias no Portal de Custas, de acordo com os
Comunicados CG nº 136/2020 e 2.199/2021 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das
NSCGJ). 8. Ao final, arquivem-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de
movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: (a) Após o trânsito em
julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação
do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). (b) Se decorrido o prazo
de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência
em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). (c) Se
requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em
parte e improcedência (situação do processo: extinto). 9. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Int. - ADV:
PRISCILLA FERREIRA (OAB 187907/SP), LEANDRO CERIGATTO BISOF (OAB 384460/SP)
Processo 1022352-15.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cicero Prospero da Silva
Correa - BANCO DAYCOVAL S/A - 1. Diante do trânsito em julgado da sentença, se for de seu interesse, requeira o credor o
cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se
realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento
eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará
os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da
Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2.
Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número
do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no
campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3. Decorridos mais
de 30 dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), será aguardada eventual provocação em arquivo provisório,
com as formalidades legais. 4. Apresentado, pelo Vencedor, o Cumprimento de Sentença, lá será dado prosseguimento, e a
Serventia arquivará estes definitivamente, com as formalidades legais. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP),
FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1023861-15.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Vistos. As tentativas de localização dos Executados nos endereços declinados na inicial, bem como nos obtidos
pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo, restaram infrutíferas. Assim, nos termos do art. 256, inciso II, do Código
de Processo Civil, defiro a citação por edital dos Executados. Caberá à parte Exequente, no prazo de 15 dias, providenciar a
elaboração da minuta do edital com prazo de 20 dias, incluindo-se na minuta a numeração dos processos em apenso, se o
caso, para que a citação tenha validade em todos os processos, encaminhando-a por via eletrônica diretamente ao Ofício pelo
qual tramita o processo (osasco4cv@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo previsto no edital sem o pagamento do valor do débito ou
oposição de embargos, o que deverá ser certificado pela Serventia, fica, desde logo, nomeado Curador Especial o Defensor
Público que atua nesta Vara, ao qual deverá ser dada vista, no prazo Legal. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE
ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1029012-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michel Rocha - Ciência
ao requerente acerca da expedição do Ofício de fls. 115/116, devendo seu encaminhamento à empresa empregadora ser
comprovado no prazo legal. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/
SP)
Processo 1029939-54.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Recolha
a Exequente taxas pertinentes às pesquisas visadas, no prazo lega. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1033572-39.2024.8.26.0405 - Imissão na Posse - Imissão - Luiza Alves da Silva - Gabriel dos Santos Bkr - 1)
Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a defesa ofertada, nos termos dos artigos 350 e 351 do
Código de Processo Civil. 2) Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as Partes se pretendem produzir outras provas, hipótese
em que deverão especificá-las, justificando a necessidade, bem como se têm interesse na realização de audiência de tentativa
de conciliação. - ADV: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), LAUDEGE OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA (OAB
215348/SP)
Processo 1037006-70.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Helena Barbosa Feltrin - - Niuton
Feltrin - Para ciência da não localização do CPF do requerido no sistema INFOJUD, conforme informado na Certidão de fls. 102.
- ADV: MARCELO JAGUSZEWSKI (OAB 343029/SP), MARCELO JAGUSZEWSKI (OAB 343029/SP)
Processo 1037118-05.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Dlc2 Participações Ltda Me - Diante do retorno do AR com resultado negativo, requeira a parte autora/
exequente o que entender de direito, em 05 dias, devendo recolher as custas de eventuais diligências que por ventura venham a
ser pleiteadas, salvo se for beneficiária da justiça gratuita. - ADV: MANUEL JOAQUIM MARQUES NETO (OAB 51311/SP)
Processo 1037337-52.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rebeca Regina Pessoa
Silva - - Sulivan Mateus Soares - Vistos. As tentativas de localização da parte requerida nos endereços declinados na inicial,
bem como nos obtidos pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo, restaram infrutíferas. Assim, nos termos do art. 256,
inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital da parte requerida. Caberá à parte autora, no prazo de 15 dias,
providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de 20 dias, incluindo-se na minuta a numeração dos processos em
apenso, se o caso, para que a citação tenha validade em todos os processos, encaminhando-a por via eletrônica diretamente ao
Ofício pelo qual tramita o processo (osasco4cv@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia da parte requerida,
o que deverá ser certificado pela Serventia, fica, desde logo, nomeado Curador Especial o Defensor Público que atua nesta
Vara, ao qual deverá ser dada vista para oferecimento de defesa, no prazo. - ADV: ANTONIO PEREIRA COELHO (OAB 137166/
SP), ANTONIO PEREIRA COELHO (OAB 137166/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º