1022727-43.2018.8.26.0506

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP)
Processo 1022727-43.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação para Pesquisa
e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Marina Marzola Campos - Vistos. 1) Fls. 436/439:
Defiro, por ora, a expedição de ofício à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIET ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS
para que preste informações acerca da manutenção de vínculo de trabalho com a pessoa a pesquisar acima especificada,
apresentando, em caso positivo, os demonstrativos de pagamento dos últimos três meses. 2) Defiro, outrossim, a expedição
de ofício à BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A. para que esclareça a divergência acerca das informações prestadas às fls.
393/394 e 432 quanto à existência do contato anteriormente especificado (Plano/Proposta nº 33/50100452-9, no valor unitário
de R$ 915,74), instruindo-se com cópias das referidas respostas e do ofício de fls. 425. 3) Servirá a presente decisão assinada
digitalmente por ofício, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
A resposta e eventuais documentos deverão ser apresentados por meio de peticionamento eletrônico ou encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições
de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: MARÍLIA
CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP), GUSTAVO CONSTANTINO
MENEGUETI (OAB 243476/SP), ANTONIO GALVAO RESENDE BARRETO (OAB 81156/SP), ANDERSON ROMÃO POLVEREL
(OAB 251509/SP), ANTÔNIO GALVÃO RESENDE BARRETO FILHO (OAB 289646/SP)
Processo 1023653-87.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M.E.I. - - C.P.F.B.P. - U.S.D.
e outros - Hugo Alexandre Pedro Alem - R.M. - Vistos. Cumpridas as determinações anteriores, com expedição de mandado de
levantamento em favor da parte exequente e transferência do valor restante em conta judicial em conformidade com a penhora
deferida em relação ao saldo remanescente em favor dos executados, nada mais tendo sido requerido, na forma do item 4 da
decisão de fls. 1270, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.I. Certificado ou
recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 67401/SP), DANIEL BUENO VERNETTI (OAB 49216/RS), ANA CLAUDIA PAULA PEREIRA (OAB 405729/SP),
CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP),
REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)
Processo 1024181-48.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Joyce Miguel Soares - Márcio Mitsuo Mine - - João Vitor - Vistos. Reitere-se a intimação da parte requerida para, no prazo de 15
dias, manifestar expressamente acerca do pleito de desistência dos danos morais, conforme requerido pela parte autora à fl. 83.
Int. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), LUCAS GABRIEL PEREIRA (OAB 297308/SP), LUIZ
RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP)
Processo 1025361-02.2024.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Romildo Aparecido Marconi
- Banco Agibank S.A. - 1) Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram : à réplica, no prazo de
15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos a conclusão, inclusive para deliberação acerca de eventual pedido de
justiça gratuita feito pelo (s) contestante (s), se o caso. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), EDUARDO DI
GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
Processo 1026589-80.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Redeorto Franquia e
Consultoria Ltda - Marcela de Cássia Zanelato - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes,
no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de
indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art.
139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção
da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de “Petição
Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida
qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação
do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos
para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: CÁSSIO EDUARDO DE SOUZA
PERUCHI (OAB 184301/SP), CARLOS RAFAEL DE CAMARGO MARIANO LEITE (OAB 388294/SP)
Processo 1026743-30.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Vieira de Souza Junior
- 1) Sem prejuízo ao cumprimento da determinação de fls. 109, a parte requerente deve se manifestar sobre a Contestação
apresentada pelo INSS, no prazo de 15 dias. 2) Após, havendo impugnação (ões) ao laudo juntado, intime-se o Sr. Perito para
manifestação, no prazo de 15 dias. Caso contrário, conclusos no fluxo das decisões. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE
(OAB 331520/SP)
Processo 1028026-30.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Welton Junior Braga
- Mastercard Brasil Ltda - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo parte ré ao
recolhimento das custas iniciais, de preparo e despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 -
Custas iniciais calculadas no valor total de R$185,10(guia DARE - cód. 230-6); 2 - Custas de preparo recursal calculadas no
valor total de R$265,43(guia DARE - cód. 230-6); 3 - Despesas postais de citação, no valor total de R$32,75(guia FEDTJ - cóg.
120-1); Observo que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento
ao Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/
setor-publico/judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), FERNANDA
GARCIA BUENO (OAB 325384/SP)
Processo 1029664-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Serjiro Katuhiko Yamaguti -
Pagseguro Internet S.A. - Vistos. Fls. 170/173: não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta observação
dos embargos revela que a embargante se insurge contra a fundamentação da sentença. Logo, inexiste omissão, contradição,
obscuridade ou erro material, mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito
infringente direto, o que não é possível admitir nesta via. Isto posto, conheço dos embargos mas a eles NEGO PROVIMENTO.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 373958/SP)
Processo 1032551-21.2021.8.26.0506 - Monitória - Cartão de Crédito - Banco Daycoval S.A. - Diego da Silva Fortunato -
Vistos. Converto o julgamento em diligência. Para a análise do pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de
Processo Civil, determino que o requerido apresente seu demonstrativo de rendimentos e cópia da última declaração de Imposto
de Renda ou o comprovante, a ser extraído diretamente do site da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.
gov.br/), de que não consta declaração na base de dados do órgão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento
do benefício. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB
305088/SP), ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA (OAB 268341/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º