0010487-97.2022.8.26.0506

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.
9- Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta
Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onde a empresa tem sede ou filial.
10- Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 11-
Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud
e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. 12- Para que a própria parte efetue também
as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias
de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora
deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes,
comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente
a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 13-
Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das pessoas indicadas, defiro a citação por edital com o prazo
de vinte dias, observados os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil. 14- Defiro os benefícios previstos no artigo 212
e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 15- A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá
como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Ribeirão Preto, 29 de janeiro de 2025. -
ADV: DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2025
Processo 0010487-97.2022.8.26.0506 (processo principal 1025889-12.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração Contabilidade e Economia - Fundace
- Aline Costa Lima Alves Neves - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s)
para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de
pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.
br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo).
Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou
seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar
da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: AMANDA TEIXEIRA PRADO
(OAB 331213/SP), MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP), ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB
251509/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP)
Processo 0022366-05.2002.8.26.0506 (1416/2002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rachel da Silva
Santos - Luiz Roberto Pessoa Goncalves - - Maria Stella Caliento Goncalves - - Lourenco Caliento Goncalves - Ante condenação
imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo parte ré ao recolhimento das custas iniciais e despesas
processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - Custas iniciais calculadas no valor total de R$9212,82(guia
DARE - cód. 230-6); 2 - Custas de satisfação da execução no valor total de R$1500,00(guia DARE - cód. 230-6); Observo que
o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado
Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/
judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: MARCO TULIO DE CERQUEIRA FELIPPE (OAB 148705/SP), RACHEL ELIAS DE
BARROS (OAB 136907/SP), ANA CLAUDIA PETRINI (OAB 141172/SP), ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP),
HENRIQUE PESSINI CAMPANINI (OAB 343323/SP), SERGIO RICARDO H. AZEVEDO (OAB 67908/MG), JACQUELINE DA
SILVA DELLA VILLA (OAB 205292/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), MURILO CINTRA RIVALTA
DE BARROS (OAB 208267/SP), MARCELO RIBEIRO MORAIS (OAB 80207/MG), FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB
187409/SP), ANDRE RIVALTA DE BARROS (OAB 22012/SP), ALEXANDRE MAGOSSO TAKAYANAGUI (OAB 234512/SP),
JOAO GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 29402/SP)
Processo 1003561-78.2025.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - J.F.M. -
Providencie o polo ativo o recolhimento COMPLEMENTAR das custas iniciais, considerando-se os novos valores estabelecidos
para o corrente ano, a saber: 1) Petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos : Peticionado a partir de 03/01/2024-
1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial.
2) Distribuição de Execução de Título Extrajudicial: peticionado a partir de 03/01/2024- 2% (dois por cento) sobre o valor da
causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Obs: Deverá ser
observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,
segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2024,
o valor da UFESP é de R$ 35,36. *GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP). Código 230-6 - ADV:
GUSTAVO GIANI (OAB 406807/SP), FELIPE FREITAS DE ARAÚJO ALVES (OAB 416331/SP)
Processo 1004611-76.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Carlos
Pinto - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE RÉ intimada a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para
julgamento do (s) recurso (s) interposto (s) . - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), PAULO VINICIUS
GUIMARÃES (OAB 412548/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1006611-49.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucivanja Goncalves
dos Santos - Boa Vista Serviços S.a. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE RÉ intimada a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para
julgamento do (s) recurso (s) interposto (s) . - ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), RAFAEL DE JESUS
MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1008464-45.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL
BARÃO DE MAUA - Manifeste-se o polo ativo acerca da petição da DPE de págs. 360/361, apresentando minuta de edital e o
recolhimento das despesas necessárias para intimação do polo executado, se o caso. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS
MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 1009340-97.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º