Processo ativo
1047317-11.2023.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1047317-11.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: deverá informar o número da guia DARE no ato do peti *** deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
para deliberação (urgente) sobre a pretensa impenhorabilidade. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), ANA LUCIA SANTAELLA AIELLO (OAB 440275/SP)
Processo 1047317-11.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mitusi Sumitomo Seguros - 3r Comércio
e Logística Ltda - Ante tudo o quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE os p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edidos, fazendo-os com arrimo no artigo 487, I,
do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, além de honorários advocatícios que ora arbitro em 20% do valor
da causa. P.R.I.C. - ADV: DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE
PACHECO (OAB 131561/SP)
Processo 1049350-81.2017.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - 1)
Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que
efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se
sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o
julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a),
em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na
categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos
endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam
os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das
preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), MICHELLE
ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 283420/SP)
Processo 1050144-05.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Douglas Rodrigues de Almeida - BANCO
DO BRASIL S/A e outro - Vistos. Páginas 659 (resposta ofício DPE sobre cancelamento de reserva de honorários): dê-se ciência
às partes. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema, prosseguindo-se nos incidentes
de cumprimento de sentença. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1051133-35.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dalira de Oliveira Alves - Unaspub
- Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo parte ré ao recolhimento das custas
iniciais, de preparo e despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 50% - Custas iniciais calculadas
no valor total de R$92,55 (guia DARE - cód. 230-6); 50% - Custas de preparo recursal calculadas no valor total de R$131,47
(guia DARE - cód. 230-6); 50% - Despesas postais de citação, no valor total de R$16,38(guia FEDTJ - cóg. 120-1); Observo
que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado
Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/
judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), GEORGE WILLIANS FERNANDES
(OAB 375069/SP)
Processo 1051140-27.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Helena de
Souza - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo para manifestação do polo
ativo quanto à intimação, via D.J.E. (pág. 204). Páginas 206/207 (petição do polo passivo): dê-se ciência ao polo ativo. Após,
tornem conclusos para apreciação e decisão/sentença. Prov. e int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP),
GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
Processo 1055226-07.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Providencie a parte autora o recolhimento da diferença das custas iniciais no valor de R$ 3.039,50 (três mil e trinta
e nove reais e cinquenta centavos) - Guia DARE, bem como recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL -
CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1,
sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247
do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1057294-61.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Evidence Previdencia S A -
Daniela Cunha - Vistos. Perícia já deferida nos autos (fls. 1009). Honorários periciais já depositados/reservados (fls. 1077/1078).
Fls. 1112: Considerando que o perito Matheus Merxed Guedes nomeado no presente feito (fls. 1108), declinou dos trabalhos
periciais atuariais, em substituição, nomeio o perito ANDRÉ RAHMI CONDE, devidamente cadastrado junto ao Portal dos
Auxiliares da Justiça, cientificando-se com urgência via e-mail para informar, em 05 (cinco) dias, se aceita a nomeação e, se
positivo, designar data (dia, hora e local) para início de seus trabalhos. Providecie-se e Intime-se. Int. - ADV: FABRÍCIO ZIR
BOTHOME (OAB 337368/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LÍVIA FIGUEIREDO RODINI DE ANDRADE
(OAB 278793/SP)
Processo 1057767-13.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Delta Administração Patrimonial
Ltda - 1) Para prosseguimento na forma requerida, primeiro providencie-se parte interessada o recolhimento das custas
destinadas ao cumprimento do ato. 2) Para o correto recolhimento, seguem links de acesso, observando-se que as respectivas
guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se
referem. CARTA AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: RENATO
ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 1058176-86.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Airton Ignacio da Silva -
- Arlindo Approbato Filho - - Leonardo Dorta Silveira - - Paulo Zancaner Castilho - Compania Panamena de Aviacion S/A - Vistos.
1. Cumpra-se o V. Acórdão do E. TJSP, manifestando-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do processo. 2. Na
hipótese de eventual cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a sua execução através de peticionamento
eletrônico (mediante requerimento de cumprimento de sentença a ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme
art. 3º, através de petição intermediária - sem necessidade de distribuição por dependência), prevista no Provimento CG nº
16/2016, publicado em 04/04/2016 e Comunicado CG 1789/2017, publicado em 08/08/2017, a ser instruído apenas com o
demonstrativo de débito atualizado em se tratando de processo principal tramitando de forma digital (e quando se tratar de
execução por quantia certa), ficando dispensadas outras peças processuais a teor do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos
nºs. 2018/43027 e 2018/50622, publicado no DJE em 13/02/2019). 3. Aguarde-se o peticionamento eletrônico da execução
de sentença em 30 (trinta) dias e, após, remetam-se estes autos de conhecimento ao arquivo de forma definitiva (código
61615) conforme Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), VALÉRIA CURI
DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), SUELEN OTRENTI (OAB 372483/SP), SUELEN OTRENTI (OAB 372483/
SP), DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), DÉBORA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
para deliberação (urgente) sobre a pretensa impenhorabilidade. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), ANA LUCIA SANTAELLA AIELLO (OAB 440275/SP)
Processo 1047317-11.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mitusi Sumitomo Seguros - 3r Comércio
e Logística Ltda - Ante tudo o quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE os p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edidos, fazendo-os com arrimo no artigo 487, I,
do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, além de honorários advocatícios que ora arbitro em 20% do valor
da causa. P.R.I.C. - ADV: DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE
PACHECO (OAB 131561/SP)
Processo 1049350-81.2017.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - 1)
Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que
efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se
sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o
julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a),
em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na
categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos
endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam
os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das
preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), MICHELLE
ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 283420/SP)
Processo 1050144-05.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Douglas Rodrigues de Almeida - BANCO
DO BRASIL S/A e outro - Vistos. Páginas 659 (resposta ofício DPE sobre cancelamento de reserva de honorários): dê-se ciência
às partes. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema, prosseguindo-se nos incidentes
de cumprimento de sentença. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1051133-35.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dalira de Oliveira Alves - Unaspub
- Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo parte ré ao recolhimento das custas
iniciais, de preparo e despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 50% - Custas iniciais calculadas
no valor total de R$92,55 (guia DARE - cód. 230-6); 50% - Custas de preparo recursal calculadas no valor total de R$131,47
(guia DARE - cód. 230-6); 50% - Despesas postais de citação, no valor total de R$16,38(guia FEDTJ - cóg. 120-1); Observo
que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado
Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/
judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), GEORGE WILLIANS FERNANDES
(OAB 375069/SP)
Processo 1051140-27.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Helena de
Souza - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo para manifestação do polo
ativo quanto à intimação, via D.J.E. (pág. 204). Páginas 206/207 (petição do polo passivo): dê-se ciência ao polo ativo. Após,
tornem conclusos para apreciação e decisão/sentença. Prov. e int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP),
GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
Processo 1055226-07.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Providencie a parte autora o recolhimento da diferença das custas iniciais no valor de R$ 3.039,50 (três mil e trinta
e nove reais e cinquenta centavos) - Guia DARE, bem como recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL -
CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1,
sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247
do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1057294-61.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Evidence Previdencia S A -
Daniela Cunha - Vistos. Perícia já deferida nos autos (fls. 1009). Honorários periciais já depositados/reservados (fls. 1077/1078).
Fls. 1112: Considerando que o perito Matheus Merxed Guedes nomeado no presente feito (fls. 1108), declinou dos trabalhos
periciais atuariais, em substituição, nomeio o perito ANDRÉ RAHMI CONDE, devidamente cadastrado junto ao Portal dos
Auxiliares da Justiça, cientificando-se com urgência via e-mail para informar, em 05 (cinco) dias, se aceita a nomeação e, se
positivo, designar data (dia, hora e local) para início de seus trabalhos. Providecie-se e Intime-se. Int. - ADV: FABRÍCIO ZIR
BOTHOME (OAB 337368/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LÍVIA FIGUEIREDO RODINI DE ANDRADE
(OAB 278793/SP)
Processo 1057767-13.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Delta Administração Patrimonial
Ltda - 1) Para prosseguimento na forma requerida, primeiro providencie-se parte interessada o recolhimento das custas
destinadas ao cumprimento do ato. 2) Para o correto recolhimento, seguem links de acesso, observando-se que as respectivas
guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se
referem. CARTA AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: RENATO
ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 1058176-86.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Airton Ignacio da Silva -
- Arlindo Approbato Filho - - Leonardo Dorta Silveira - - Paulo Zancaner Castilho - Compania Panamena de Aviacion S/A - Vistos.
1. Cumpra-se o V. Acórdão do E. TJSP, manifestando-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do processo. 2. Na
hipótese de eventual cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a sua execução através de peticionamento
eletrônico (mediante requerimento de cumprimento de sentença a ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme
art. 3º, através de petição intermediária - sem necessidade de distribuição por dependência), prevista no Provimento CG nº
16/2016, publicado em 04/04/2016 e Comunicado CG 1789/2017, publicado em 08/08/2017, a ser instruído apenas com o
demonstrativo de débito atualizado em se tratando de processo principal tramitando de forma digital (e quando se tratar de
execução por quantia certa), ficando dispensadas outras peças processuais a teor do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos
nºs. 2018/43027 e 2018/50622, publicado no DJE em 13/02/2019). 3. Aguarde-se o peticionamento eletrônico da execução
de sentença em 30 (trinta) dias e, após, remetam-se estes autos de conhecimento ao arquivo de forma definitiva (código
61615) conforme Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), VALÉRIA CURI
DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), SUELEN OTRENTI (OAB 372483/SP), SUELEN OTRENTI (OAB 372483/
SP), DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), DÉBORA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º