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deverá providenciar a juntada da certidão de óbito de Divino Sérgio de
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Identificação
Nº Processo: 1024304-90.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
Autor: deverá providenciar a juntada da ce *** deverá providenciar a juntada da certidão de óbito de Divino Sérgio de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
SP), LUCIANO PESSOA GARDIANO (OAB 359725/SP), MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP)
Processo 1024304-90.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Ipês - Caixa Economica Federal - Vistos. Fl.300: Atenda-se a serventia o quanto solicitado. Após, manifeste-se a parte exequente
em prossegui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento do feito. Intime-se. - ADV: ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (OAB 24956/DF), SAMUEL RIBEIRO
LORENZI (OAB 384919/SP)
Processo 1024784-05.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deborah Cristina de Macedo -
DMCARD Securitizadora SA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Deborah Cristina de Macedo
em face do DMCARD Securitizadora SA Em face da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais,
bem como dos honorários advocatícios, ora fixados por equidade em R$ 1.200,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, devendo
ser devidamente atualizado até efetivo pagamento. Observo que em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça,
deve ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com os encerramentos
necessários. P.I.C. - ADV: GUILHERME FERREIRA DA SILVA (OAB 395431/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP)
Processo 1024937-04.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcelino dos Santos Barbosa
- Posto isso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes
e, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso III, letra “b” do CPC. Apresente o INSS o cálculo atualizado, devendo
a serventia providenciar a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, para o devido pagamento. Homologo, ademais,
a renúncia ao direito à interposição de eventuais recursos (NCPC, art. 225). Oficie-se para implantação/restabelecimento do
benefício. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, com a publicação da presente,
declaro transitada em julgado a sentença, procedendo a serventia a lavratura de certidão. Após, verificadas os atos e pendências,
arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO (OAB 378950/SP)
Processo 1025344-10.2024.8.26.0071 - Monitória - Contratos Bancários - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -
Ciência aos interessados do trânsito em julgado da r. sentença. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1025943-46.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. -
- T.S.C.F. - Vistos. Fl. 68 e 113: autorizo pesquisa de endereço através do sistema “on line” do Sisbajud, expedindo-se o
necessário. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa
de citação/intimação perante os endereços ainda não diligenciados, sob as penas da lei. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1026302-93.2024.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Wilson Miguel - - Kelly Cristina
Romanoel Miguel - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 114/122 como emenda à inicial. Anote-se. 2. A Serventia
deverá tornar sem efeito a petição de fls. 110/113, visto que estranha a estes autos. 3. Determino aos autores a correção do
cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para inclusão dos confrontantes, indicados às fls. 104/106,
no polo passivo da presente ação. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau
\> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
- ADV: MARIA HELENA ACOSTA (OAB 42780/SP), JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP), JOSILMAR TADEU
GASPAROTO (OAB 115051/SP), MARIA HELENA ACOSTA (OAB 42780/SP)
Processo 1026331-85.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Hermes
de Desenvolvimento Profissional Ltda - Alline Cristine Rubio Hernandes - Vistos. Fls.346/350:Assiste razão o embargante/
exequente. Verifica-se a existência de omissão, já que não foi apreciado o pedido de revogação da justiça gratuita. Assim,
acolho os Embargos de Declaração e condiciono a manutenção do benefício da gratuidade processual da parte executada à
efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. Assim, no prazo de 05 dias,
apresente a executada cópiasdas últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; das duas últimas
declarações de imposto de renda, bem como extrato bancário completo dos últimos dois meses e cópia dos extratos de cartão
de crédito, dos últimos dois meses. Sem prejuízo, ciência à parte executada da manifestação de fls.356/358. Intime-se. - ADV:
ALLINE CRISTINE RUBIO HERNANDES (OAB 418025/SP), ODILON DIAS SANCHES JUNIOR (OAB 350855/SP)
Processo 1026721-84.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Três Américas I - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Para prosseguimento da lide com a alienação do imóvel, necessária
a avaliação deste. Assim, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de três avaliações de mercado do
imóvel penhorado, elaboradas por profissionais habilitados, com o objetivo de instruir o feito e subsidiar a fixação do valor de
mercado para fins de leilão. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), LUCIANA OUTEIRO
PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)
Processo 1026890-03.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Silva de Andrade
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Mantenho a decisão de fl. 360 por seus próprios fundamentos. Caso a
parte interessada discorde de seu conteúdo, deverá valer-se do recurso cabível na espécie. 2. Concedo o prazo adicional e
improrrogável de quinze dias para o recolhimento das custas pertinentes pela parte autora, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Intime-se. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP), NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP)
Processo 1027496-02.2022.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Renata Cristina Cazumba
Carrasco - Total Imóveis Ltda - - Odelio Bento da Silva - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Vistos. Da leitura conjugada
dos arts. 75, inciso VII, 110 e 313, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, verifica-se que ocorrendo o falecimento da parte,
incumbe ao juiz suspender o processo a fim de que o inventariante ou os herdeiros se habilitem, ocorrendo a sucessão de
partes. No mesmo sentido dispõem os arts. 687 a 692, do mesmo código. No caso em tela, noticiado o falecimento de Divino
Sérgio de Moraes (fl. 238), o feito deverá prosseguir em relação ao espólio, ora representado pelo inventariante e/ou herdeiros
sucessores. Assim, no prazo de quinze dias, o autor deverá providenciar a juntada da certidão de óbito de Divino Sérgio de
Moraes, bem como informar se houve abertura de inventário, caso em que oespólio deverá ser representado pelo inventariante,
e, caso negativo, qualifique os herdeiros que deverão ocupar o polo passivo. Intime(m)-se. - ADV: GREICI MARIA ZIMMER
(OAB 289749/SP), CARLITO PEREIRA GOMES (OAB 241694/SP), RICARDO MANOEL SOBRINHO (OAB 248924/SP), DIRCEU
CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1027903-47.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Pagseguro Biva Serviços
Financeiros Ltda. - Advocacia Jose Martins e outro - Galpan Administradora de Bens Ltda - Prefeitura Municipal de Bauru - -
Queiroz Guido Consultoria Ltda e outro - Providencie a parte interessada, no prazo de quinze (15) dias, o recolhimento da taxa
prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V: 01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado/consultado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP), LUCIANO PESSOA GARDIANO (OAB 359725/SP), MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP)
Processo 1024304-90.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Ipês - Caixa Economica Federal - Vistos. Fl.300: Atenda-se a serventia o quanto solicitado. Após, manifeste-se a parte exequente
em prossegui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento do feito. Intime-se. - ADV: ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (OAB 24956/DF), SAMUEL RIBEIRO
LORENZI (OAB 384919/SP)
Processo 1024784-05.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deborah Cristina de Macedo -
DMCARD Securitizadora SA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Deborah Cristina de Macedo
em face do DMCARD Securitizadora SA Em face da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais,
bem como dos honorários advocatícios, ora fixados por equidade em R$ 1.200,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, devendo
ser devidamente atualizado até efetivo pagamento. Observo que em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça,
deve ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com os encerramentos
necessários. P.I.C. - ADV: GUILHERME FERREIRA DA SILVA (OAB 395431/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP)
Processo 1024937-04.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcelino dos Santos Barbosa
- Posto isso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes
e, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso III, letra “b” do CPC. Apresente o INSS o cálculo atualizado, devendo
a serventia providenciar a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, para o devido pagamento. Homologo, ademais,
a renúncia ao direito à interposição de eventuais recursos (NCPC, art. 225). Oficie-se para implantação/restabelecimento do
benefício. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, com a publicação da presente,
declaro transitada em julgado a sentença, procedendo a serventia a lavratura de certidão. Após, verificadas os atos e pendências,
arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO (OAB 378950/SP)
Processo 1025344-10.2024.8.26.0071 - Monitória - Contratos Bancários - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -
Ciência aos interessados do trânsito em julgado da r. sentença. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1025943-46.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. -
- T.S.C.F. - Vistos. Fl. 68 e 113: autorizo pesquisa de endereço através do sistema “on line” do Sisbajud, expedindo-se o
necessário. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa
de citação/intimação perante os endereços ainda não diligenciados, sob as penas da lei. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1026302-93.2024.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Wilson Miguel - - Kelly Cristina
Romanoel Miguel - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 114/122 como emenda à inicial. Anote-se. 2. A Serventia
deverá tornar sem efeito a petição de fls. 110/113, visto que estranha a estes autos. 3. Determino aos autores a correção do
cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para inclusão dos confrontantes, indicados às fls. 104/106,
no polo passivo da presente ação. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau
\> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
- ADV: MARIA HELENA ACOSTA (OAB 42780/SP), JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP), JOSILMAR TADEU
GASPAROTO (OAB 115051/SP), MARIA HELENA ACOSTA (OAB 42780/SP)
Processo 1026331-85.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Hermes
de Desenvolvimento Profissional Ltda - Alline Cristine Rubio Hernandes - Vistos. Fls.346/350:Assiste razão o embargante/
exequente. Verifica-se a existência de omissão, já que não foi apreciado o pedido de revogação da justiça gratuita. Assim,
acolho os Embargos de Declaração e condiciono a manutenção do benefício da gratuidade processual da parte executada à
efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. Assim, no prazo de 05 dias,
apresente a executada cópiasdas últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; das duas últimas
declarações de imposto de renda, bem como extrato bancário completo dos últimos dois meses e cópia dos extratos de cartão
de crédito, dos últimos dois meses. Sem prejuízo, ciência à parte executada da manifestação de fls.356/358. Intime-se. - ADV:
ALLINE CRISTINE RUBIO HERNANDES (OAB 418025/SP), ODILON DIAS SANCHES JUNIOR (OAB 350855/SP)
Processo 1026721-84.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Três Américas I - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Para prosseguimento da lide com a alienação do imóvel, necessária
a avaliação deste. Assim, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de três avaliações de mercado do
imóvel penhorado, elaboradas por profissionais habilitados, com o objetivo de instruir o feito e subsidiar a fixação do valor de
mercado para fins de leilão. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), LUCIANA OUTEIRO
PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)
Processo 1026890-03.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Silva de Andrade
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Mantenho a decisão de fl. 360 por seus próprios fundamentos. Caso a
parte interessada discorde de seu conteúdo, deverá valer-se do recurso cabível na espécie. 2. Concedo o prazo adicional e
improrrogável de quinze dias para o recolhimento das custas pertinentes pela parte autora, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Intime-se. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP), NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP)
Processo 1027496-02.2022.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Renata Cristina Cazumba
Carrasco - Total Imóveis Ltda - - Odelio Bento da Silva - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Vistos. Da leitura conjugada
dos arts. 75, inciso VII, 110 e 313, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, verifica-se que ocorrendo o falecimento da parte,
incumbe ao juiz suspender o processo a fim de que o inventariante ou os herdeiros se habilitem, ocorrendo a sucessão de
partes. No mesmo sentido dispõem os arts. 687 a 692, do mesmo código. No caso em tela, noticiado o falecimento de Divino
Sérgio de Moraes (fl. 238), o feito deverá prosseguir em relação ao espólio, ora representado pelo inventariante e/ou herdeiros
sucessores. Assim, no prazo de quinze dias, o autor deverá providenciar a juntada da certidão de óbito de Divino Sérgio de
Moraes, bem como informar se houve abertura de inventário, caso em que oespólio deverá ser representado pelo inventariante,
e, caso negativo, qualifique os herdeiros que deverão ocupar o polo passivo. Intime(m)-se. - ADV: GREICI MARIA ZIMMER
(OAB 289749/SP), CARLITO PEREIRA GOMES (OAB 241694/SP), RICARDO MANOEL SOBRINHO (OAB 248924/SP), DIRCEU
CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1027903-47.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Pagseguro Biva Serviços
Financeiros Ltda. - Advocacia Jose Martins e outro - Galpan Administradora de Bens Ltda - Prefeitura Municipal de Bauru - -
Queiroz Guido Consultoria Ltda e outro - Providencie a parte interessada, no prazo de quinze (15) dias, o recolhimento da taxa
prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V: 01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado/consultado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º