deverá providenciar a publicação em jornal de grande circulação, por duas vezes, devendo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, II); por meio eletrônico, quando,
no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, III); por edital, quando, citado na
forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, IV). Será vá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lida a intimação encaminhada para
o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 3º). Se o requerimento para
cumprimento da sentença ocorrer após 1 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação será feita na pessoa do devedor, por
meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos sendo válida a intimação encaminhada
para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 4º). O cumprimento da
sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase
de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º). Assim sendo, atendendo a petição do exequente e o acima disposto, determino que se
dê início à fase executiva, expedindo-se um único mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel e de despejo
coercitivo. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, após a notificação, permanecer com o mandado, em mãos, aguardando o decurso
do prazo para desocupação voluntária, de quinze dias. Decorrido o prazo sem que a ordem de desocupação voluntária seja
cumprida, proceder-se-á ao despejo forçado, ficando deferido o arrombamento e o reforço policial, se necessário. Int. - ADV:
JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)
Processo 0007641-54.2023.8.26.0577 (processo principal 1028928-27.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jacqueline Wandeveld Torres de Oliveira - - Giovanna Balog de Oliveira - Dijanira
Benedita Feliciano de Oliveira - Vistos. Fls. 381/398 - Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte executada,
alegando suposta omissão na decisão de fls. 377/378, que determinou sua inclusão nos cadastros da SERASA. No entanto,
verifico que o conteúdo dos embargos não trata da decisão impugnada, motivo pelo qual a decisão fica mantida, por seus
próprios fundamentos. Recebo a petição como exceção de pré-executividade. Intime-se a parte exequente para manifestar-se
acima das alegações da executada, em 15 (quinze) dias. Com a resposta, tornem conclusos. Int. - ADV: CRISTIANO ALVES
CALADO (OAB 325249/SP), CRISTIANO ALVES CALADO (OAB 325249/SP), MARIA AUXILIADORA GALVÃO CESAR BRAGA
(OAB 94259/SP), JOANA D’ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP)
Processo 0008168-06.2023.8.26.0577 (processo principal 1002774-06.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Cooperativa de Laticínios de São José dos Campos - Lucas Augusto Almeida Machado Alvarenga -
Resultado da(s) pesquisa(s) disponível nos autos. Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco)
dias. Nada sendo requerido em 30 dias os autos serão: ou extintos (se em fase de conhecimento) ou arquivados provisoriamente
(sem em fase de cumprimento de sentença / execução). - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), LUCIANA
VERONEZE BECKER (OAB 210655/SP), ALBERTO ANDRADE AZEVEDO (OAB 364409/SP)
Processo 0008356-62.2024.8.26.0577 (processo principal 1003536-61.2016.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Tadex Transportes Ltda - Ciência ao Requerente do AR negativo juntado aos autos,
devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito. - ADV: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/
SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP)
Processo 0008677-20.2012.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Lojas Americanas
S/A e outros - 0355/2012 Vistos. 1) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo,
ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. 2) Em havendo resposta, diga
a parte contrária. 3) Decorrido o prazo para tanto, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência, advertindo-se de que o silêncio será tido como anuência ao pronto sentenciamento, diante das
provas já existentes nos autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o
recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), LUIZ GONZAGA PARAHYBA CAMPOS FILHO (OAB
25498/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP),
PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (OAB 131824/SP)
Processo 0008677-20.2012.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Lojas Americanas
S/A e outros - Petição Juntada - ADV: REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB
137399/SP), VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (OAB 131824/SP), LUIZ GONZAGA PARAHYBA CAMPOS FILHO
(OAB 25498/SP)
Processo 0008677-20.2012.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Lojas Americanas
S/A e outros - Fls. 394/394: expeça-se o competente edital de citação como requerido, com o prazo de 30 (trinta) dias. O edital
será publicado no DJE Diário da Justiça Eletrônica, mediante pagamento da competente taxa, cujo valor deverá ser certificado
pela serventia, sendo que o Autor deverá providenciar a publicação em jornal de grande circulação, por duas vezes, devendo
a publicação de todos os editais serem efetivados dentro do prazo de 15 dias, contados da primeira publicação, conforme
previsto no inciso III do artigo 232 do Código de Processo Civil, comunicando-se ao Juízo, para este fim, a data da publicação
nestes, com antecedência mínima de 05 dias. Cumpra-se e Int. - ADV: ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP),
VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (OAB 131824/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), LUIZ
GONZAGA PARAHYBA CAMPOS FILHO (OAB 25498/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), RODRIGO
ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP)
Processo 0008677-20.2012.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Lojas Americanas S/A - Vistos.
Encaminhe-se os autos à Defensoria para que seja nomeado defensor ao requerido José Henrique Delfim Moreira (fl. 27). Int.
- ADV: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), LUIZ GONZAGA PARAHYBA CAMPOS FILHO (OAB 25498/
SP), VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (OAB 131824/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP),
ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP)
Processo 0008677-20.2012.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Lojas Americanas S/A - Para a
expedição do mandado fica o autor intimado a trazer aos autos o recibo de pagamento da diligência do sr. oficial de justiça.
Deverá ser juntado nos autos uma via para o processo e uma via para acompanhar o mandado, no prazo legal. Nada Mais. -
ADV: REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), PATRICIA
MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (OAB 131824/SP), RODRIGO
ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), LUIZ GONZAGA PARAHYBA CAMPOS FILHO (OAB 25498/SP)
Processo 0008677-20.2012.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Lojas Americanas S/A - Vistos.
Encaminhe-se correspondência eletrônica à Central de Mandados, solicitando a devolução do mandado expedido, devidamente
cumprido. Int. - ADV: ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/
SP), VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (OAB 131824/SP), LUIZ GONZAGA PARAHYBA CAMPOS FILHO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º