Processo ativo
deverá se atentar ao determinado. Cumpra-se integralmente fl(s). 40, nos moldes ali descritos, no
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0014189-17.2009.8.26.0309
Vara: jundiaijec@tjsp.
Partes e Advogados
Autor: deverá se atentar ao determinado. Cumpra-se integ *** deverá se atentar ao determinado. Cumpra-se integralmente fl(s). 40, nos moldes ali descritos, no
Nome: de “pedido de expedição de m *** de “pedido de expedição de mandado de levantamento”. Com
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
úteis, sobre a proposta de acordo apresentada pela parte executada às fls.30.Ciência dos valores bloqueados às fls.32/35 “. -
ADV: EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP), EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP), VALDEREZ
BOSSO (OAB 228793/SP)
Processo 0014189-17.2009.8.26.0309 (309.01.2009.014189) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Bancários
- Maria da Gloria Pontes de Toledo - - Maria Angela Pontes de Toledo Fagnani - União de Bancos Brasileiros S A Unibanco - -
Banco do Brasil S A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em face do trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento deste
processo. Eventual prosseguimento deverá ser protocolado como incidente - “cumprimento de sentença”, nos termos do CG-
1789/2017, tendo em vista o trânsito em julgado nestes autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TIAGO DE GÓIS BORGES (OAB 198325/SP), TIAGO DE GÓIS BORGES
(OAB 198325/SP), ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB 187029/SP)
Processo 0015511-47.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - We Pink Comércio de
Produtos de Cosméticos Ltda - Vistos Este despacho está sendo emitido, apenas para adequar o processo junto ao fluxo de
trabalho. Int. - ADV: BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 487560/SP), FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 348415/SP)
Processo 0015630-62.2011.8.26.0309 (309.01.2011.015630) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Pedro
Jorge Pradella - - Claudia Regina Zaia Duarte Paes Pradella - Vistos. Devidamente preparado, recebo o recurso interposto pela
PARTE REQUERIDA, no efeito devolutivo, de acordo com o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte contrária
para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis, por meio de advogado. Decorrido o prazo, independentemente
da apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: JULIANA
GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP), JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP)
Processo 0036464-28.2007.8.26.0309 (309.01.2007.036464) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alice Christina
Schroeder Foelkel - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se a tempestividade da complementação do preparo e sua
regularidade. Cumpra-se. - ADV: TIAGO DE GÓIS BORGES (OAB 198325/SP)
Processo 0036981-28.2010.8.26.0309 (309.01.2010.036981) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Valéria Cordts
Jonas Nitsch - Banco Bradesco - Vistos. Devidamente preparado, recebo o recurso interposto pela PARTE REQUERIDA, no
efeito devolutivo, de acordo com o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte contrária para apresentação
de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis, por meio de advogado. Decorrido o prazo, independentemente da apresentação
das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP), VALERIA CORDTS JONAS NITSCH (OAB 163762/SP)
Processo 1000032-94.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Regina Alves Moreira - Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração acerca da decisão que declarou intempestivo o recurso.
Observo que o prazo legal para protocolo do recurso terminou em 14/11/2024. O protocolo da parte ocorreu em 11/12/2024, ou
seja, quase 1 (um) mês depois. Portanto, o recurso foi interposto fora do prazo de 10 dias úteis, tornando-se assim intempestivo.
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.153/09 e o artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para interposição de recurso inominado
é de dez dias úteis. No caso em questão, o prazo começou a contar no primeiro dia útil após a intimação da decisão recorrida.
Como o recurso foi interposto após o término desse prazo, ele não foi conhecido, por ser intempestivo. Certifique-se o trânsito
em julgado da sentença. Eventual prosseguimento deverá ser protocolado como incidente - “cumprimento de sentença”, tendo
em vista o trânsito em julgado nestes autos. I. - ADV: LARA DE GOES SALVETTI (OAB 340743/SP)
Processo 1000066-35.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ricardo Augusto
da Silva - Vistos. O autor deverá se atentar ao determinado. Cumpra-se integralmente fl(s). 40, nos moldes ali descritos, no
derradeiro prazo de 02 dias úteis, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 495273/SP)
Processo 1000255-47.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Carolina Vaz Luiz - - Gustavo
Batista Vaz Luiz - Vistos. Defiro pesquisa junto à(s) empresa(s) COMGAS, CPFL, TIM, VIVO e CLARO, para que preste(m)
informações sobre endereço da parte passiva selecionada. Para que a própria parte interessada efetue as pesquisas, servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar o encaminhamento deste ofício,
instruindo-o com os demais dados pertinentes (se necessário), comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 05
dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo por meio do e-mail institucional da Vara jundiaijec@tjsp.
jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a informação, ciência à parte. Restando infrutífera(s) a(s)
diligência(s) acima ou, caso aponte(m), o mesmo local já diligenciado, intime-se o autor/exequente de que dispõe do derradeiro
prazo de 05 (cinco) dias úteis para informar o paradeiro da parte ré/executada, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA (OAB 294300/SP), FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA (OAB 294300/SP)
Processo 1000619-82.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Karim Fernanda Ribeiro
de Oliveira - - Kauan Fabiano de Oliveira Souza - - Gisele Marciele Carvalho da Silva - - Erison Lucas Carvalho da Silva - Loja
Americanas.com e outro - Vistos. Retifique-se o polo passivo. Em face do trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento
deste processo. Intime-se. - ADV: KARIM FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 504713/SP), KARIM FERNANDA RIBEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 504713/SP), KARIM FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 504713/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), KARIM FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 504713/SP)
Processo 1000687-32.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Murilo Francisco de Paula Sousa - Vistos. A parte deverá protocolar nos autos principais 1006089-70.2020.8.26.0309 sua
petição de “cumprimento de sentença”, o que irá gerar uma nova numeração em apenso ao processo principal automaticamente,
conforme determina o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no D.J.E. em 02/08/2017. Para cadastramento do incidente de
cumprimento de sentença, acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 - Cumprimento de Sentença. Certifique-se o trânsito em julgado da
sentença. - ADV: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ)
Processo 1000810-64.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Joseane da Silva Almeida
- Inovar Magazine Eireli Epp - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil, julgo extinta a execução. Deverá a parte autora juntar aos autos o formulário devidamente preenchido, que
poderá ser obtido pela parte no site “www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais” (depósitos judiciais - SAJ e
EPROC - *Formulário para solicitação de MLE), e caso necessário, a atualização da procuração juntada, com menção expressa
de poderes específicos para dar e receber quitação, de acordo com artigo art. 1.113, § 3º, NSCGJ e Comunicado CG.12/2024. É
importante que se proceda à classificação da petição com nome de “pedido de expedição de mandado de levantamento”. Com
a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à fl. 132 (R$ 4.237,90) em favor
da parte autora/exequente. Efetue-se o cancelamento do cumprimento de sentença (0005342-64.2025.8.26.0309). Decorrido
o prazo para juntada do formulário e sem manifestação da parte, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se a baixa e
arquivamento do feito. P.I. - ADV: ISABELA GAMOSKI SMIRNE (OAB 452731/SP), LUCIANO CARNEIRO DE PAIVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
úteis, sobre a proposta de acordo apresentada pela parte executada às fls.30.Ciência dos valores bloqueados às fls.32/35 “. -
ADV: EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP), EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP), VALDEREZ
BOSSO (OAB 228793/SP)
Processo 0014189-17.2009.8.26.0309 (309.01.2009.014189) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Bancários
- Maria da Gloria Pontes de Toledo - - Maria Angela Pontes de Toledo Fagnani - União de Bancos Brasileiros S A Unibanco - -
Banco do Brasil S A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em face do trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento deste
processo. Eventual prosseguimento deverá ser protocolado como incidente - “cumprimento de sentença”, nos termos do CG-
1789/2017, tendo em vista o trânsito em julgado nestes autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TIAGO DE GÓIS BORGES (OAB 198325/SP), TIAGO DE GÓIS BORGES
(OAB 198325/SP), ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB 187029/SP)
Processo 0015511-47.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - We Pink Comércio de
Produtos de Cosméticos Ltda - Vistos Este despacho está sendo emitido, apenas para adequar o processo junto ao fluxo de
trabalho. Int. - ADV: BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 487560/SP), FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 348415/SP)
Processo 0015630-62.2011.8.26.0309 (309.01.2011.015630) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Pedro
Jorge Pradella - - Claudia Regina Zaia Duarte Paes Pradella - Vistos. Devidamente preparado, recebo o recurso interposto pela
PARTE REQUERIDA, no efeito devolutivo, de acordo com o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte contrária
para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis, por meio de advogado. Decorrido o prazo, independentemente
da apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: JULIANA
GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP), JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP)
Processo 0036464-28.2007.8.26.0309 (309.01.2007.036464) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alice Christina
Schroeder Foelkel - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se a tempestividade da complementação do preparo e sua
regularidade. Cumpra-se. - ADV: TIAGO DE GÓIS BORGES (OAB 198325/SP)
Processo 0036981-28.2010.8.26.0309 (309.01.2010.036981) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Valéria Cordts
Jonas Nitsch - Banco Bradesco - Vistos. Devidamente preparado, recebo o recurso interposto pela PARTE REQUERIDA, no
efeito devolutivo, de acordo com o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte contrária para apresentação
de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis, por meio de advogado. Decorrido o prazo, independentemente da apresentação
das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP), VALERIA CORDTS JONAS NITSCH (OAB 163762/SP)
Processo 1000032-94.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Regina Alves Moreira - Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração acerca da decisão que declarou intempestivo o recurso.
Observo que o prazo legal para protocolo do recurso terminou em 14/11/2024. O protocolo da parte ocorreu em 11/12/2024, ou
seja, quase 1 (um) mês depois. Portanto, o recurso foi interposto fora do prazo de 10 dias úteis, tornando-se assim intempestivo.
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.153/09 e o artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para interposição de recurso inominado
é de dez dias úteis. No caso em questão, o prazo começou a contar no primeiro dia útil após a intimação da decisão recorrida.
Como o recurso foi interposto após o término desse prazo, ele não foi conhecido, por ser intempestivo. Certifique-se o trânsito
em julgado da sentença. Eventual prosseguimento deverá ser protocolado como incidente - “cumprimento de sentença”, tendo
em vista o trânsito em julgado nestes autos. I. - ADV: LARA DE GOES SALVETTI (OAB 340743/SP)
Processo 1000066-35.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ricardo Augusto
da Silva - Vistos. O autor deverá se atentar ao determinado. Cumpra-se integralmente fl(s). 40, nos moldes ali descritos, no
derradeiro prazo de 02 dias úteis, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 495273/SP)
Processo 1000255-47.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Carolina Vaz Luiz - - Gustavo
Batista Vaz Luiz - Vistos. Defiro pesquisa junto à(s) empresa(s) COMGAS, CPFL, TIM, VIVO e CLARO, para que preste(m)
informações sobre endereço da parte passiva selecionada. Para que a própria parte interessada efetue as pesquisas, servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar o encaminhamento deste ofício,
instruindo-o com os demais dados pertinentes (se necessário), comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 05
dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo por meio do e-mail institucional da Vara jundiaijec@tjsp.
jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a informação, ciência à parte. Restando infrutífera(s) a(s)
diligência(s) acima ou, caso aponte(m), o mesmo local já diligenciado, intime-se o autor/exequente de que dispõe do derradeiro
prazo de 05 (cinco) dias úteis para informar o paradeiro da parte ré/executada, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA (OAB 294300/SP), FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA (OAB 294300/SP)
Processo 1000619-82.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Karim Fernanda Ribeiro
de Oliveira - - Kauan Fabiano de Oliveira Souza - - Gisele Marciele Carvalho da Silva - - Erison Lucas Carvalho da Silva - Loja
Americanas.com e outro - Vistos. Retifique-se o polo passivo. Em face do trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento
deste processo. Intime-se. - ADV: KARIM FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 504713/SP), KARIM FERNANDA RIBEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 504713/SP), KARIM FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 504713/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), KARIM FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 504713/SP)
Processo 1000687-32.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Murilo Francisco de Paula Sousa - Vistos. A parte deverá protocolar nos autos principais 1006089-70.2020.8.26.0309 sua
petição de “cumprimento de sentença”, o que irá gerar uma nova numeração em apenso ao processo principal automaticamente,
conforme determina o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no D.J.E. em 02/08/2017. Para cadastramento do incidente de
cumprimento de sentença, acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 - Cumprimento de Sentença. Certifique-se o trânsito em julgado da
sentença. - ADV: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (OAB 148456/RJ)
Processo 1000810-64.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Joseane da Silva Almeida
- Inovar Magazine Eireli Epp - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil, julgo extinta a execução. Deverá a parte autora juntar aos autos o formulário devidamente preenchido, que
poderá ser obtido pela parte no site “www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais” (depósitos judiciais - SAJ e
EPROC - *Formulário para solicitação de MLE), e caso necessário, a atualização da procuração juntada, com menção expressa
de poderes específicos para dar e receber quitação, de acordo com artigo art. 1.113, § 3º, NSCGJ e Comunicado CG.12/2024. É
importante que se proceda à classificação da petição com nome de “pedido de expedição de mandado de levantamento”. Com
a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à fl. 132 (R$ 4.237,90) em favor
da parte autora/exequente. Efetue-se o cancelamento do cumprimento de sentença (0005342-64.2025.8.26.0309). Decorrido
o prazo para juntada do formulário e sem manifestação da parte, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se a baixa e
arquivamento do feito. P.I. - ADV: ISABELA GAMOSKI SMIRNE (OAB 452731/SP), LUCIANO CARNEIRO DE PAIVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º