Processo ativo
DEVERIA
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Identificação
Nº Processo: 0017543-73.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Autor: DEVE *** DEVERIA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0017543-73.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrido: Pedro Lucindo de Freita - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI
CONFIRMADA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DECLARANDO-SE A INEXIGIBILIDADE DO VALOR
R$ 25.000,00, REFERENTE À TRANSAÇÃO FRAUDULENTA ORA QUESTIONAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A (REGISTRADA SOB NO. 499823200) E
OS ENCARGOS DELAS DECORRENTES. E EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA TRANSAÇÃO
BANCÁRIA E DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DELA DECORRENTE, FEZ-SE CONSIGNAR QUE O AUTOR DEVERIA
RESTITUIR AO BANCO REQUERIDO O VALOR DE R$ 13.329,10, EM PARALELO, EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
O PEDIDO CONTRAPOSTO DO BANCO REQUERIDO. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO.INSURGÊNCIA
INFUNDADA. GOLPE DA FALSA CENTRAL SITUAÇÃO DE CULPA DO CONSUMIDOR OU FATO DE TERCEIRO EXCLUDENTE
AFASTADAS (ARTIGO 14, CDC E SÚMULA 479, STJ). A CAUSA EFICIENTE DO SUCESSO DA FRAUDE RESIDIU NA POSTURA
FALHA DE NÃO ALERTA E NÃO MONITORAMENTO, POR PARTE DO BANCO REQUERIDO, DA OPERAÇÃO NO VALOR DE
R$ 25.000,00, O MESMO SE APLICANDO ÀS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS QUE DEVERIAM SER TIDAS COMO SUSPEITAS
E SUBSEQUENTES À FRAUDE E FEITAS NOS VALORES DE R$ 3.741,10, R$ 3.741,10 E R$ 3.729,90, TODAS, FEITAS NO
MESMO DIA. CORRETA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE REFERENTE À TRANSAÇÃO FRAUDULENTA E ENCARGOS
DELAS DECORRENTES. DEMAIS COMANDOS DA SENTENÇA TAMBÉM PRESERVADOS. RECURSO INOMINADO DO
BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/
SP) - Erasmo Pedroso de Oliveira Neto (OAB: 261323/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S/A - Recorrido: Pedro Lucindo de Freita - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI
CONFIRMADA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DECLARANDO-SE A INEXIGIBILIDADE DO VALOR
R$ 25.000,00, REFERENTE À TRANSAÇÃO FRAUDULENTA ORA QUESTIONAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A (REGISTRADA SOB NO. 499823200) E
OS ENCARGOS DELAS DECORRENTES. E EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA TRANSAÇÃO
BANCÁRIA E DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DELA DECORRENTE, FEZ-SE CONSIGNAR QUE O AUTOR DEVERIA
RESTITUIR AO BANCO REQUERIDO O VALOR DE R$ 13.329,10, EM PARALELO, EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
O PEDIDO CONTRAPOSTO DO BANCO REQUERIDO. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO.INSURGÊNCIA
INFUNDADA. GOLPE DA FALSA CENTRAL SITUAÇÃO DE CULPA DO CONSUMIDOR OU FATO DE TERCEIRO EXCLUDENTE
AFASTADAS (ARTIGO 14, CDC E SÚMULA 479, STJ). A CAUSA EFICIENTE DO SUCESSO DA FRAUDE RESIDIU NA POSTURA
FALHA DE NÃO ALERTA E NÃO MONITORAMENTO, POR PARTE DO BANCO REQUERIDO, DA OPERAÇÃO NO VALOR DE
R$ 25.000,00, O MESMO SE APLICANDO ÀS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS QUE DEVERIAM SER TIDAS COMO SUSPEITAS
E SUBSEQUENTES À FRAUDE E FEITAS NOS VALORES DE R$ 3.741,10, R$ 3.741,10 E R$ 3.729,90, TODAS, FEITAS NO
MESMO DIA. CORRETA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE REFERENTE À TRANSAÇÃO FRAUDULENTA E ENCARGOS
DELAS DECORRENTES. DEMAIS COMANDOS DA SENTENÇA TAMBÉM PRESERVADOS. RECURSO INOMINADO DO
BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/
SP) - Erasmo Pedroso de Oliveira Neto (OAB: 261323/SP) - 16º Andar, Sala 1607