Processo ativo
deveria recolher custas. Contudo, como sequer recebida a inicial, isento-o por analogia ao artigo 290 do CPC.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002941-20.2025.8.26.0004
Partes e Advogados
Autor: deveria recolher custas. Contudo, como sequer recebida *** deveria recolher custas. Contudo, como sequer recebida a inicial, isento-o por analogia ao artigo 290 do CPC.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
junte formulário MLE para levantamento do valor depositado. Prazo de 10 dias. Com a manifestação ou decurso do prazo,
conclusos. Intime-se. - ADV: BARBARA CAROLINE PONDACO (OAB 35523/PE), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP)
Processo 1002941-20.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Elaine Aparecida
Governa Silva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Ampla - Planos de Saude Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intimada a autora a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Com a juntada ou decurso do prazo, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homenagens de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo
de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), DAVIDSON TADEU PAPARELLA
BAPTISTA (OAB 410203/SP), TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES (OAB 381139/SP)
Processo 1002999-57.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Master Sucesso Securitizadora
S/A - Vistos. Fls. 1034/1037: Junte o exequente aos autos a planilha atualizada de débitos, conforme já determinado, no prazo,
suplementar, de cinco dias. No silêncio, novo descumprimento, ou pedido injustificado de prazo, aguarde-se manifestação
no arquivo, observada a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP),
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
Processo 1003155-50.2021.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 174: Ante o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se
mandado de citação para o endereço de fl. 174. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1003408-96.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Unimed Seguros Saúse S/a. - Vistos.
Ante o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de citação.. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1003551-85.2025.8.26.0004 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Renata Sanae Tomioka - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza todos os efeitos de direito, a desistência da ação, formulada pelo autor, e, em consequência
julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal. Em
tese, o autor deveria recolher custas. Contudo, como sequer recebida a inicial, isento-o por analogia ao artigo 290 do CPC.
Anote-se a extinção junto ao sistema. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se sua baixa perante
o sistema de dados SAJ. PIC. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE MANHANI (OAB 206857/SP)
Processo 1003605-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Lara Stungis - Omni
S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ARTHUR
SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 481089/SP), PAULO TURRA MAGNI (OAB 481119/SP), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB
481094/SP), LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)
Processo 1003652-06.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - End-
Check Consultoria, Serviços Especializados e Comércio de Peças e Equipamentos Ltda Epp - Brasitest Ltda - - Jose Efromovich
- - Synerjet Brasil Ltda e outros - Tendo em vista que o Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo interposto pela
executada Digex (fls. 785/789), providencie a serventia ao desbloqueio das contas bancárias da executada Digex, a fim de
restituir os valores constritos às fls. 519/595. Sem prejuízo, em 10 dias manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
- ADV: AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES
(OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RODOLFO BOQUINO
(OAB 175670/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP),
AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), WESLLEY SALLES DE FREITAS (OAB 344623/SP), AMANDA CRISTINA
DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 201658/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA
ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), SIMONE VIANELLO (OAB 221892/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA
ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP)
Processo 1003668-76.2025.8.26.0004 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mix Servicos
Logisticos Eireli - Banco Bradesco S.A. - São Paulo, - ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/
AC), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 1003793-44.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josefa
Francisca da Silva - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Santo Antônio - Cenap/asa e outros - 1) Anote-se a
renúncia, pelo patrono da parte, ao mandado que lhe foi outorgado. 2) Determino a suspensão do feito, por dez dias, para que
a parte constitua novo patrono. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS
SALES NETO (OAB 521989/SP), SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN (OAB 106539/RS)
Processo 1004032-87.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A -
Esclareça o exequente para qual herdeiro será expedida a carta de citação. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1004034-18.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Compensação - Laecio Carvalho da Rocha - Indefiro
o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a
declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas
e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade
financeira. Os documentos juntados aos autos demonstram que o autor possui condição financeira incondizente com o beneficio
pretendido. Nota-se dos extratos bancários juntados às fls. 87/117, que o autor, somente na conta bancária que possui junto à
Nu Finaneira, teve movimentações financeiras superior à vinte dois mil reais entres os meses de janeiro à março. Evidente que
o autor possui renda e condição financeira à arcar com as custas processuais. Ainda que o autor alegue comprometer quase
a totalidade de sua renda mensal, tais gastos, ao que consta, são opções da propria parte, não podendo utilizar-se de tal tese
para beneficiar-se da gratuidade processual. Caso assim fosse, qualquer pessoa, independente de sua renda mensal, que
comprometesse quase a totalidade de sua renda poderia ser considerada hipossuficiente financeiramente. Nota-se a existência
de diversos depositos em seu favor, o que demonstra, repita-se, que o autor possui renda incompatível com o beneficio requerido.
Assim, indefiro a gratuidade almejada e concedo o prazo de 15 dias para que o autor providencie o recolhimento das custas
processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: MATHEUS ROSSETTO MAGALHÃES (OAB 438240/SP)
Processo 1004050-74.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. Promova o exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05(cinco) dias, considerando-se
o valor vigente para o ano de 2025(R$ 111,06, por ato). Intime-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB
144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1004201-69.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Fernando Viegas
- Vistos. Fls.195/198: Por primeiro, rogo ao autor que nomeie os requerimentos adequadamente, haja vista que o pedido de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
junte formulário MLE para levantamento do valor depositado. Prazo de 10 dias. Com a manifestação ou decurso do prazo,
conclusos. Intime-se. - ADV: BARBARA CAROLINE PONDACO (OAB 35523/PE), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP)
Processo 1002941-20.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Elaine Aparecida
Governa Silva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Ampla - Planos de Saude Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intimada a autora a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Com a juntada ou decurso do prazo, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homenagens de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo
de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), DAVIDSON TADEU PAPARELLA
BAPTISTA (OAB 410203/SP), TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES (OAB 381139/SP)
Processo 1002999-57.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Master Sucesso Securitizadora
S/A - Vistos. Fls. 1034/1037: Junte o exequente aos autos a planilha atualizada de débitos, conforme já determinado, no prazo,
suplementar, de cinco dias. No silêncio, novo descumprimento, ou pedido injustificado de prazo, aguarde-se manifestação
no arquivo, observada a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP),
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
Processo 1003155-50.2021.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 174: Ante o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se
mandado de citação para o endereço de fl. 174. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1003408-96.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Unimed Seguros Saúse S/a. - Vistos.
Ante o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de citação.. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1003551-85.2025.8.26.0004 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Renata Sanae Tomioka - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza todos os efeitos de direito, a desistência da ação, formulada pelo autor, e, em consequência
julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal. Em
tese, o autor deveria recolher custas. Contudo, como sequer recebida a inicial, isento-o por analogia ao artigo 290 do CPC.
Anote-se a extinção junto ao sistema. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se sua baixa perante
o sistema de dados SAJ. PIC. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE MANHANI (OAB 206857/SP)
Processo 1003605-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Lara Stungis - Omni
S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ARTHUR
SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 481089/SP), PAULO TURRA MAGNI (OAB 481119/SP), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB
481094/SP), LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)
Processo 1003652-06.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - End-
Check Consultoria, Serviços Especializados e Comércio de Peças e Equipamentos Ltda Epp - Brasitest Ltda - - Jose Efromovich
- - Synerjet Brasil Ltda e outros - Tendo em vista que o Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo interposto pela
executada Digex (fls. 785/789), providencie a serventia ao desbloqueio das contas bancárias da executada Digex, a fim de
restituir os valores constritos às fls. 519/595. Sem prejuízo, em 10 dias manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
- ADV: AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES
(OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RODOLFO BOQUINO
(OAB 175670/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP),
AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), WESLLEY SALLES DE FREITAS (OAB 344623/SP), AMANDA CRISTINA
DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 201658/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA
ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), SIMONE VIANELLO (OAB 221892/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA
ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP)
Processo 1003668-76.2025.8.26.0004 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mix Servicos
Logisticos Eireli - Banco Bradesco S.A. - São Paulo, - ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/
AC), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 1003793-44.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josefa
Francisca da Silva - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Santo Antônio - Cenap/asa e outros - 1) Anote-se a
renúncia, pelo patrono da parte, ao mandado que lhe foi outorgado. 2) Determino a suspensão do feito, por dez dias, para que
a parte constitua novo patrono. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS
SALES NETO (OAB 521989/SP), SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN (OAB 106539/RS)
Processo 1004032-87.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A -
Esclareça o exequente para qual herdeiro será expedida a carta de citação. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1004034-18.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Compensação - Laecio Carvalho da Rocha - Indefiro
o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a
declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas
e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade
financeira. Os documentos juntados aos autos demonstram que o autor possui condição financeira incondizente com o beneficio
pretendido. Nota-se dos extratos bancários juntados às fls. 87/117, que o autor, somente na conta bancária que possui junto à
Nu Finaneira, teve movimentações financeiras superior à vinte dois mil reais entres os meses de janeiro à março. Evidente que
o autor possui renda e condição financeira à arcar com as custas processuais. Ainda que o autor alegue comprometer quase
a totalidade de sua renda mensal, tais gastos, ao que consta, são opções da propria parte, não podendo utilizar-se de tal tese
para beneficiar-se da gratuidade processual. Caso assim fosse, qualquer pessoa, independente de sua renda mensal, que
comprometesse quase a totalidade de sua renda poderia ser considerada hipossuficiente financeiramente. Nota-se a existência
de diversos depositos em seu favor, o que demonstra, repita-se, que o autor possui renda incompatível com o beneficio requerido.
Assim, indefiro a gratuidade almejada e concedo o prazo de 15 dias para que o autor providencie o recolhimento das custas
processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: MATHEUS ROSSETTO MAGALHÃES (OAB 438240/SP)
Processo 1004050-74.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. Promova o exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05(cinco) dias, considerando-se
o valor vigente para o ano de 2025(R$ 111,06, por ato). Intime-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB
144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1004201-69.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Fernando Viegas
- Vistos. Fls.195/198: Por primeiro, rogo ao autor que nomeie os requerimentos adequadamente, haja vista que o pedido de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º