Processo ativo
1048780-51.2024.8.26.0506
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1048780-51.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: devidamente constituído nos autos. De *** devidamente constituído nos autos. Decorrido o prazo, independentemente da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1048780-51.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giderlândia
Palácio Moreira - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 242: ante a tempestividade e dispensado o preparo, recebo o recurso
apresentado pela autora. Intime(m)-se o réu para apresentação das contrarrazões no prazo de 10 (d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ez) dias, com a observação
de que deverá ser formulada por advogado devidamente constituído nos autos. Decorrido o prazo, independentemente da
apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Cumpra-se intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO (OAB 229731/SP)
Processo 1052244-83.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Cleber Fernando
da Silva - Cassia Cristina Lotti - Vistos. Intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação
à defesa apresentada em sede de pedido contraposto. Int. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), ANA CAROLINA MECHI
BRANQUINHO (OAB 225170/SP), ALINE DE PÁDUA MECHI (OAB 354428/SP)
Processo 1056195-22.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola de Ensino Médio e Profissional
Projeção Ltda - Epp - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada, bem assim
indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int.
- ADV: LEONIRA TELLES FURTADO PAULINO (OAB 72262/SP), RICARDO TELLES FURTADO JÚNIOR (OAB 378306/SP)
Processo 1058472-74.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Andrelino Gonçalves Neto - -
Josefa Soares dos Santos Gonçalves - Sem prejuízo de fls. 60, cite-sea executado Gilmar Lemos, observando os endereços de
fls. 63/64 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se. - ADV: PATRICIA DE LIMA ABREU (OAB 434560/
SP), PATRICIA DE LIMA ABREU (OAB 434560/SP)
Processo 1060617-06.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Uai Materiais de Construção
Ltda - Vistos. Diante do contido às fls. 33, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar o correto endereço da parte
requerida para fins de citação, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (OAB 91079/MG)
Processo 1063457-86.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcela Lopes Gontijo Bonandin - Hurb Technologies S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo
de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB
215739/RJ), MAURICIO DE ANDRADE (OAB 313354/SP)
Processo 1063931-57.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabela
Soraia Garcia de Lima - Amanda Gimenez Fotografia Me - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10
dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: LAYS FRANCO DE OLIVEIRA MÜLLER (OAB 59273/SC), DAVID
GIUBELLINI SISCATI (OAB 368127/SP)
Processo 1064017-62.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Henrique Bertalha Rodrigues -
Rosenir de Freitas da Costa - Impende mencionar que a defesa apresentada pela parte executada é matéria de defesa em fase
de processo de conhecimento. No presente feito, por se tratar de execução extrajudicial, a defesa se dá por embargos (art. 52,
IX da Lei nº. 9.099/95), que depende de prévia garantia do juízo. Assim, certifique a serventia eventual pagamento por parte da
executada. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP), LEANDRO TOSHIO BORGES
YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP)
Processo 1064873-89.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniele Ferreira Bento - Fl. 20:
intime-se a parte exequente para regularizar a representação processual, juntando procuração assinada, seja juntando
Relatório de Conformidade da(s) assinatura(s) eletrônica(s), através do validador disponibilizado pelo ITI - Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação (https://validar.iti.gov.br/) (caso se trate de assinatura eletrônica sem certificado digital); ou juntando
nova procuração assinada de maneira manuscrita (fisicamente); ou com assinatura digital (assinatura eletrônica qualificada),
pois a teor do PROCESSO 2021/100891 - DICOGE 2, a Lei nº 11.419/06, que disciplinou a informatização do processo judicial,
estabeleceu no artigo 2º, caput, prevê que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante
uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei...; já o artigo 1º, § 2º, esclarece que Para o disposto nesta Lei,
considera-se: (...) III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital
baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro
de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e
extinção. Int. - ADV: ALCINDO MIGUEL GONÇALVES LUDOVINO (OAB 367390/SP)
Processo 1064875-59.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Pedro Vianna Martins da Costa - - Rhaissa Costa Silva - Buser Brasil Teconologia Ltda - - Hélio e Carlos Transportadora Ltda
Epp - Helly Tur - Vistos. Considerando o peticionamento de fls. 60, intime-se a parte autora para, querendo, ratificar a desistência
do processo com relação à requerida buser Brasil Tecnologia Ltda. Intime-se ainda a parte autora para, querendo, no prazo de
10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada às fls. 39/46. Int. - ADV: DANIEL ITOKAZU GONÇALVES (OAB 159065/SP),
JOÃO PEDRO VIANNA MARTINS DA COSTA (OAB 507608/SP), JOÃO PEDRO VIANNA MARTINS DA COSTA (OAB 507608/
SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
Processo 1065095-57.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel Correa Colimerio
- Fls. 303/304: a teor do despacho de fls. 297/298, as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo
presencial. É notório que o Juizado Especial Cível tem legislação própria, com rito processual especialíssimo, não se aplicando
o disposto no art. 334, § 4º e 5º, do CPC. Ademais, foi a própria parte quem optou por ingressar com a presente ação junto
ao Juizado Especial Cível, razão pela qual indefiro o pedido, mantenho a audiência presencial designada, ressaltando que,
conforme Enunciado nº 20 do FONAJE, “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”(art. 51, I, da Lei nº.
9.099/95). Int. - ADV: JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 62553/PE), QUEZIA QUEILA PEREIRA SANTOS (OAB
64936/PE)
Processo 1065417-77.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Barbara Camila de Oliveira
Silva - Algar Telecom S/A - Ctbc Telecom - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer
impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUCAS SONSINE
MASSOCATTO (OAB 508987/SP)
Processo 1065661-40.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tl Construçoes Ltda - Chemin
Engenharia e Construção Ltda. - Esclareça a autora, em 5 dias, se as testemunhas indicadas irão comparecer independente
de intimação à eventual audiência designada. Caso contrário, deverá indicar os endereços completos de todas, sob pena de
preclusão. Int. - ADV: CAMILA MONTANHA OCAMPOS NOBREGA (OAB 165430/SP), GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB
495551/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MOURA LACERDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1048780-51.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giderlândia
Palácio Moreira - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 242: ante a tempestividade e dispensado o preparo, recebo o recurso
apresentado pela autora. Intime(m)-se o réu para apresentação das contrarrazões no prazo de 10 (d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ez) dias, com a observação
de que deverá ser formulada por advogado devidamente constituído nos autos. Decorrido o prazo, independentemente da
apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Cumpra-se intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO (OAB 229731/SP)
Processo 1052244-83.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Cleber Fernando
da Silva - Cassia Cristina Lotti - Vistos. Intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação
à defesa apresentada em sede de pedido contraposto. Int. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), ANA CAROLINA MECHI
BRANQUINHO (OAB 225170/SP), ALINE DE PÁDUA MECHI (OAB 354428/SP)
Processo 1056195-22.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola de Ensino Médio e Profissional
Projeção Ltda - Epp - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada, bem assim
indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int.
- ADV: LEONIRA TELLES FURTADO PAULINO (OAB 72262/SP), RICARDO TELLES FURTADO JÚNIOR (OAB 378306/SP)
Processo 1058472-74.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Andrelino Gonçalves Neto - -
Josefa Soares dos Santos Gonçalves - Sem prejuízo de fls. 60, cite-sea executado Gilmar Lemos, observando os endereços de
fls. 63/64 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se. - ADV: PATRICIA DE LIMA ABREU (OAB 434560/
SP), PATRICIA DE LIMA ABREU (OAB 434560/SP)
Processo 1060617-06.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Uai Materiais de Construção
Ltda - Vistos. Diante do contido às fls. 33, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar o correto endereço da parte
requerida para fins de citação, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (OAB 91079/MG)
Processo 1063457-86.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcela Lopes Gontijo Bonandin - Hurb Technologies S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo
de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB
215739/RJ), MAURICIO DE ANDRADE (OAB 313354/SP)
Processo 1063931-57.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabela
Soraia Garcia de Lima - Amanda Gimenez Fotografia Me - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10
dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: LAYS FRANCO DE OLIVEIRA MÜLLER (OAB 59273/SC), DAVID
GIUBELLINI SISCATI (OAB 368127/SP)
Processo 1064017-62.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Henrique Bertalha Rodrigues -
Rosenir de Freitas da Costa - Impende mencionar que a defesa apresentada pela parte executada é matéria de defesa em fase
de processo de conhecimento. No presente feito, por se tratar de execução extrajudicial, a defesa se dá por embargos (art. 52,
IX da Lei nº. 9.099/95), que depende de prévia garantia do juízo. Assim, certifique a serventia eventual pagamento por parte da
executada. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP), LEANDRO TOSHIO BORGES
YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP)
Processo 1064873-89.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniele Ferreira Bento - Fl. 20:
intime-se a parte exequente para regularizar a representação processual, juntando procuração assinada, seja juntando
Relatório de Conformidade da(s) assinatura(s) eletrônica(s), através do validador disponibilizado pelo ITI - Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação (https://validar.iti.gov.br/) (caso se trate de assinatura eletrônica sem certificado digital); ou juntando
nova procuração assinada de maneira manuscrita (fisicamente); ou com assinatura digital (assinatura eletrônica qualificada),
pois a teor do PROCESSO 2021/100891 - DICOGE 2, a Lei nº 11.419/06, que disciplinou a informatização do processo judicial,
estabeleceu no artigo 2º, caput, prevê que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante
uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei...; já o artigo 1º, § 2º, esclarece que Para o disposto nesta Lei,
considera-se: (...) III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital
baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro
de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e
extinção. Int. - ADV: ALCINDO MIGUEL GONÇALVES LUDOVINO (OAB 367390/SP)
Processo 1064875-59.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Pedro Vianna Martins da Costa - - Rhaissa Costa Silva - Buser Brasil Teconologia Ltda - - Hélio e Carlos Transportadora Ltda
Epp - Helly Tur - Vistos. Considerando o peticionamento de fls. 60, intime-se a parte autora para, querendo, ratificar a desistência
do processo com relação à requerida buser Brasil Tecnologia Ltda. Intime-se ainda a parte autora para, querendo, no prazo de
10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada às fls. 39/46. Int. - ADV: DANIEL ITOKAZU GONÇALVES (OAB 159065/SP),
JOÃO PEDRO VIANNA MARTINS DA COSTA (OAB 507608/SP), JOÃO PEDRO VIANNA MARTINS DA COSTA (OAB 507608/
SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
Processo 1065095-57.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel Correa Colimerio
- Fls. 303/304: a teor do despacho de fls. 297/298, as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo
presencial. É notório que o Juizado Especial Cível tem legislação própria, com rito processual especialíssimo, não se aplicando
o disposto no art. 334, § 4º e 5º, do CPC. Ademais, foi a própria parte quem optou por ingressar com a presente ação junto
ao Juizado Especial Cível, razão pela qual indefiro o pedido, mantenho a audiência presencial designada, ressaltando que,
conforme Enunciado nº 20 do FONAJE, “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”(art. 51, I, da Lei nº.
9.099/95). Int. - ADV: JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 62553/PE), QUEZIA QUEILA PEREIRA SANTOS (OAB
64936/PE)
Processo 1065417-77.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Barbara Camila de Oliveira
Silva - Algar Telecom S/A - Ctbc Telecom - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer
impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUCAS SONSINE
MASSOCATTO (OAB 508987/SP)
Processo 1065661-40.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tl Construçoes Ltda - Chemin
Engenharia e Construção Ltda. - Esclareça a autora, em 5 dias, se as testemunhas indicadas irão comparecer independente
de intimação à eventual audiência designada. Caso contrário, deverá indicar os endereços completos de todas, sob pena de
preclusão. Int. - ADV: CAMILA MONTANHA OCAMPOS NOBREGA (OAB 165430/SP), GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB
495551/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MOURA LACERDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º