Processo ativo
0000090-77.1991.8.26.0663
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Identificação
Nº Processo: 0000090-77.1991.8.26.0663
Vara: Cível
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: devidamente constitu *** devidamente constituído, para pagamento
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
VOTORANTIM
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEBER DE SOUZA DAMACENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2025
Processo 0000090-77.1991.8.26.0663 (663.01.1991.000090) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Conceição Magaro
Carrenho - - Mauric ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Carrenho - - Hugo Carrenho - - Fernanda de Barros Felício Carrenho - - Marcelo Carrenho e outros -
Raquel Domingues - - Antonio Domingues e Sm Maria Luiza Pinto Ribeiro e outros - . - ADV: ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB
166357/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB 152357/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP), ABEL
FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB
152357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB
166357/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS
(OAB 298335/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB 152357/SP), JOSE
GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE
GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE
GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE
GONCALO BAZ (OAB 103887/SP)
Processo 0000090-77.1991.8.26.0663 (663.01.1991.000090) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Conceição Magaro
Carrenho - - Mauricio Carrenho - - Hugo Carrenho - - Reinaldo Terciani - - Fernanda de Barros Felício Carrenho - - Romeu
Sincariuc - - Maria Luiza Bueno de Moraes Sindariuc - - Catarina Sindaruca Cosme - - Roberto Natalino Sindariuc - - Domício
Antônio Terciani - - Rogério Terciani e outros - Raquel Domingues - - Antonio Domingues e Sm Maria Luiza Pinto Ribeiro - -
Antonio Domingues Filho e Sm Maria Domingues - - David Bueno e Sm Cecília Maria Pires Bueno - - André Fermino Alves e Sm
Ester de Oliveira Domingues Alves - - Israel Domingues e Sm Nilza Regina Nunes Domingues - Votorantim S/A - Mandado de
Registro de Usucapião expedido e disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: ABEL FARIA
TEIXEIRA (OAB 166357/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB 152357/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB
163579/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA
JUNIOR (OAB 152357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA
TEIXEIRA (OAB 166357/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/
SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB 152357/SP), JOSE GONCALO
BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO
BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO
BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), LEANDRO BRUNO
FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/SP)
Processo 0000401-81.2022.8.26.0663 (processo principal 1000647-94.2021.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Lexus
Importação e Comércio Ltda - Eliseu Prestes de Oliveira - Pela presente publicação fica parte executada/requerida(s), na pessoa
de seu patrono, devidamente intimado(a,s) para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e
cinco reais e dez centavos), a ser recolhida em guia DARE, código 230-6. Demais custas/despesas processuais já recolhidas. O
prazo para recolhimento é de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Link de acesso ao aplicativo
de emissão de guia: DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp Considerando que o sistema bancário não está integrado
com o sistema deste Tribunal, é necessário o envio da guia paga e do comprovante de pagamento para este Ofício Judicial. O
comprovante e a guia, após o pagamento, poderão ser entregues pessoalmente na unidade judicial, enviados através de e-mail
(votorantim1cv@tjsp.jus.br) ou peticionados diretamente nos autos. A ausência do envio do comprovante poderá acarretar a
inscrição do débito na divida ativa do Estado. ATENÇÃO!!! Deverão ser encaminhados os formulários com código de barras
(boletos), bem como os respectivos comprovantes de quitação bancária (filipetas ou antenticações mecânicas), sob pena de não
serem considerada pagas as taxas/despesas, visto que em referidos documentos há informações necessárias para vinculação
das guias ao processo junto ao Portal de Custas. - ADV: JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI (OAB 431669/SP), ANDRÉ EDUARDO
BRAVO (OAB 359684/SP), VITÓRIA GERMIGNANI MASSA (OAB 386941/SP)
Processo 0000799-23.2025.8.26.0663 (processo principal 1002234-83.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Ines dos Santos Carneiro - Banco BMG S/A - Vistos. Diante do depósito realizado, com o qual concordou a credora,
reputo cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA esta ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor da credora, conforme formulário de fls. 111, observados os poderes especiais
conferido à advogada (fls. 08). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado devidamente constituído, para pagamento
das custas processuais finais no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, por se tratar de direito material, sob pena de inscrição
na Dívida Ativa do Estado. O recolhimento deverá se dar por meio da guia DARE, código 230-6 “Satisfação da execução”, no
valor de R$ 185,10. A obrigação do vencido no pagamento das custas judiciais, em caso da parte contrária ser beneficiária da
justiça gratuita, é definida no art. 1.098, §5º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Feito o pagamento,
deveá ser juntado aos autos o formulários DARE, assim como a filipeta comprovando o pagamento, sob pena de, não o fazendo,
ser considerado como não pagas as custas e despesas processuais. Não comprovado o recolhimento de eventuais custas em
aberto, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 77167/MG), ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO (OAB 384691/SP)
Processo 0001337-72.2023.8.26.0663 (processo principal 1000400-45.2023.8.26.0663) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Gabriel Camargo de Melo - Notre Dame Intermedica Saúde S.a. - Fls. 195/214: Ciência, às partes, acerca do bloqueio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VOTORANTIM
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEBER DE SOUZA DAMACENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2025
Processo 0000090-77.1991.8.26.0663 (663.01.1991.000090) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Conceição Magaro
Carrenho - - Mauric ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Carrenho - - Hugo Carrenho - - Fernanda de Barros Felício Carrenho - - Marcelo Carrenho e outros -
Raquel Domingues - - Antonio Domingues e Sm Maria Luiza Pinto Ribeiro e outros - . - ADV: ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB
166357/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB 152357/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP), ABEL
FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB
152357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB
166357/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS
(OAB 298335/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB 152357/SP), JOSE
GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE
GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE
GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE
GONCALO BAZ (OAB 103887/SP)
Processo 0000090-77.1991.8.26.0663 (663.01.1991.000090) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Conceição Magaro
Carrenho - - Mauricio Carrenho - - Hugo Carrenho - - Reinaldo Terciani - - Fernanda de Barros Felício Carrenho - - Romeu
Sincariuc - - Maria Luiza Bueno de Moraes Sindariuc - - Catarina Sindaruca Cosme - - Roberto Natalino Sindariuc - - Domício
Antônio Terciani - - Rogério Terciani e outros - Raquel Domingues - - Antonio Domingues e Sm Maria Luiza Pinto Ribeiro - -
Antonio Domingues Filho e Sm Maria Domingues - - David Bueno e Sm Cecília Maria Pires Bueno - - André Fermino Alves e Sm
Ester de Oliveira Domingues Alves - - Israel Domingues e Sm Nilza Regina Nunes Domingues - Votorantim S/A - Mandado de
Registro de Usucapião expedido e disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: ABEL FARIA
TEIXEIRA (OAB 166357/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB 152357/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB
163579/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA
JUNIOR (OAB 152357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA TEIXEIRA (OAB 166357/SP), ABEL FARIA
TEIXEIRA (OAB 166357/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/
SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB 152357/SP), JOSE GONCALO
BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO
BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO
BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), JOSE GONCALO BAZ (OAB 103887/SP), LEANDRO BRUNO
FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/SP)
Processo 0000401-81.2022.8.26.0663 (processo principal 1000647-94.2021.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Lexus
Importação e Comércio Ltda - Eliseu Prestes de Oliveira - Pela presente publicação fica parte executada/requerida(s), na pessoa
de seu patrono, devidamente intimado(a,s) para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e
cinco reais e dez centavos), a ser recolhida em guia DARE, código 230-6. Demais custas/despesas processuais já recolhidas. O
prazo para recolhimento é de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Link de acesso ao aplicativo
de emissão de guia: DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp Considerando que o sistema bancário não está integrado
com o sistema deste Tribunal, é necessário o envio da guia paga e do comprovante de pagamento para este Ofício Judicial. O
comprovante e a guia, após o pagamento, poderão ser entregues pessoalmente na unidade judicial, enviados através de e-mail
(votorantim1cv@tjsp.jus.br) ou peticionados diretamente nos autos. A ausência do envio do comprovante poderá acarretar a
inscrição do débito na divida ativa do Estado. ATENÇÃO!!! Deverão ser encaminhados os formulários com código de barras
(boletos), bem como os respectivos comprovantes de quitação bancária (filipetas ou antenticações mecânicas), sob pena de não
serem considerada pagas as taxas/despesas, visto que em referidos documentos há informações necessárias para vinculação
das guias ao processo junto ao Portal de Custas. - ADV: JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI (OAB 431669/SP), ANDRÉ EDUARDO
BRAVO (OAB 359684/SP), VITÓRIA GERMIGNANI MASSA (OAB 386941/SP)
Processo 0000799-23.2025.8.26.0663 (processo principal 1002234-83.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Ines dos Santos Carneiro - Banco BMG S/A - Vistos. Diante do depósito realizado, com o qual concordou a credora,
reputo cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA esta ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor da credora, conforme formulário de fls. 111, observados os poderes especiais
conferido à advogada (fls. 08). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado devidamente constituído, para pagamento
das custas processuais finais no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, por se tratar de direito material, sob pena de inscrição
na Dívida Ativa do Estado. O recolhimento deverá se dar por meio da guia DARE, código 230-6 “Satisfação da execução”, no
valor de R$ 185,10. A obrigação do vencido no pagamento das custas judiciais, em caso da parte contrária ser beneficiária da
justiça gratuita, é definida no art. 1.098, §5º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Feito o pagamento,
deveá ser juntado aos autos o formulários DARE, assim como a filipeta comprovando o pagamento, sob pena de, não o fazendo,
ser considerado como não pagas as custas e despesas processuais. Não comprovado o recolhimento de eventuais custas em
aberto, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 77167/MG), ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO (OAB 384691/SP)
Processo 0001337-72.2023.8.26.0663 (processo principal 1000400-45.2023.8.26.0663) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Gabriel Camargo de Melo - Notre Dame Intermedica Saúde S.a. - Fls. 195/214: Ciência, às partes, acerca do bloqueio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º