Processo ativo
1020386-88.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1020386-88.2024.8.26.0100
Vara: da Família e das Sucessões - FORO REGIONAL DA LAPA, com as anotações de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: devidamente constituído, sob pena de serem pres *** devidamente constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
GIALORENÇO JULIANO SPINOLA LEAL COSTA (OAB 296997/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP),
JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), CÉSAR DE OLIVEIRA ZANETTI (OAB 331763/SP), RODRIGO MARMO
MALHEIROS (OAB 143502/SP), RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB 233952/SP), ROBERTO STELLATI
PEREIRA (OAB 216947/SP)
Processo 1020386-88.2024.8.26.01 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.C.R.P. -
Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB
207968/SP)
Processo 1022440-24.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.O.J. - Vistos. Face o domicílio da
menor retro, redistribua-se o feito à 1ª Vara da Família e das Sucessões - FORO REGIONAL DA LAPA, com as anotações de
praxe. Int. - ADV: DANIELA DE FREITAS DOMINGOS FOGAÇA (OAB 446515/SP)
Processo 1023074-86.2025.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.S.P.A. - A certidão
de objeto e pé encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ANA CAROLINA MARCONDES MACHADO
MARTINS BARRETO (OAB 262879/SP)
Processo 1023374-82.2024.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Alienação Parental - G.F.S. - A.B.G. - Vistos. Diga
a autora. Após, ao MP. Em seguida, cls. com brevidade. Int. - ADV: FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP), JUÇANIA MARIA
PEREIRA (OAB 290933/SP)
Processo 1024359-90.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.K. - R.K.A. - - L.K.B.S. e outros
- Fls. 2173/2175: ciência às partes. - ADV: MARILIA DA COSTA GOLFIERI ANGELLA (OAB 336335/SP), SIMONE CHEDIACH
(OAB 129079/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ (OAB 258568/SP), JOÃO
VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), LEONARDO WARD CRUZ (OAB 278362/SP)
Processo 1028040-92.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Maria José Cal Poinho - Valdecir
Randole - - Aquilino Cal Cal - MAURICIO GALVÃO DE ANDRADE - Vistos. Acolho parecer do Ministério Público retro e nomeio
perito contábil Dr. MGA para verificação da exatidão aritmética das contas prestadas, com laudo em trinta dias. Intime-se-o para
estimar seus honorários, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), ALESSANDRA
TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), MARIANA ROSSI LOU ENG DA
FONSECA (OAB 330034/SP), FELIPE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 398167/SP)
Processo 1039639-28.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - R.A.M. - M.G.A. - Vistos. Acolho
parecer do Ministério Público retro e nomeio perito contábil Dr. MGA para verificação da exatidão aritmética das contas prestadas,
com laudo em trinta dias. Intime-se-o para estimar seus honorários, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MAURICIO GALVAO DE
ANDRADE (OAB 424626/SP), FLAVIO GONÇALVES CARDOSO (OAB 416717/SP), FLAVIO GONÇALVES CARDOSO (OAB
416717/SP)
Processo 1039958-30.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Kasuo Ikeda - Vistos. Abra-se vista à FESP.
Int. - ADV: DIEGO SAYEG HALASI (OAB 243199/SP), RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP)
Processo 1041251-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.C.V. - P.C.U.F. - Regularize o
alimentado a sua representação processual. - ADV: BRUNO MAURICIO DA SILVA (OAB 482983/SP), BEATRIZ CAROLINNE DE
ALMEIDA LIMA (OAB 505649/SP)
Processo 1045236-12.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.F.S.F. - Vistos. Acolho parecer do Ministério
Público de fls.132, expedindo-se alvará - conforme requerido às fls.119. Eventuais valores havidos em favor da requerida
deverão depositados no presente feito. Ciência aos interessados da perícia designada pelo IMESC - dia 06 de junho de 2025, às
10:03horas - para que a pericianda compareça na PRAÇA DR. JOÃO MENDES, S/Nº - 16º ANDAR, SÃO PAULO, CEP: 01501-
900, munidos de documentação original com foto, para realização do exame pericial. Com trinta minutos de antecedência. Int.
- ADV: MARCIA FERREIRA FREITAS (OAB 464669/SP)
Processo 1045764-85.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Debora Sanchez Oliveira Rios - Ana Clara Boccia
Braga de Mattos - - Davi Rios Braga de Mattos - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JAHIR ESTACIO DE SA
FILHO (OAB 112346/SP), JAHIR ESTACIO DE SA FILHO (OAB 112346/SP), JAHIR ESTACIO DE SA FILHO (OAB 112346/SP),
EMERSON HENRIQUE MOREIRA (OAB 259107/SP)
Processo 1061000-04.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena Arroio Nicoletti - Clarice Maia Scotti
e outros - Vistos. Nomeio REGINA HELENA ARROIO NICOLETTI ao cargo de inventariante do Espólio de Ricardo de Freitas
Scotti, independentemente da lavratura do termo de compromisso. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE,
para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Fls.14: a procuração não está assinada pela outorgante.
Regularize-se. Citem-se os herdeiros - Alexandre, Pedro e Joana - por carta. Providencie-se o recolhimento do imposto causa
mortis de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655/02
e artigos 8º, 9º e 19 da Portaria CAT nº 15/03, já com as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03, podendo ser
efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, sítio http://www.pfe.fazenda.sp.gov.
br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o
respectivo formulário nos autos. No mais, providencie certidão negativa federal. Int. - ADV: FERNANDO ANDRIOLI RODRIGUES
MOTTA (OAB 384972/SP), FERNANDO ANDRIOLI RODRIGUES MOTTA (OAB 384972/SP)
Processo 1061398-48.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.O.C. - E.G.O.M. - Vistos.
DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de BOA VISTA, RR Concedo os benefícios de gratuidade à requerente. Anote-se.
CITE-SE o réu acima para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa através de advogado devidamente constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial. INTIME-O, ainda, acerca do arbitramento da pensão alimentícia em favor dos requerentes, no valor correspondente a 1/2
(meio) salário mínimo, devidos a partir da citação. Em havendo suspeita de ocultação, defiro citação com hora certa. Autorizo o
Sr. Oficial de Justiça a proceder à citação como faculta o art.212, §2º do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA, facultado à parte o seu encaminhamento com as peças indispensáveis, e, comprovando-se nos
autos a respectiva distribuição, observando-se que a senha dos autos para consulta é: “..”. Intime-se. - ADV: ALINE MELLO
LIMA (OAB 83984/RS)
Processo 1062743-83.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.A.K. - T.C.K. - - T.C.K.L. - - T.R.K. - -
L.R.S.K. - G.A.K. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Perito. Manifestem-se todos interessados
sobre o laudo pericial, em quinze dias. Após, dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV: DAVID LEE SHIN
(OAB 316114/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA
(OAB 384897/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA (OAB 384897/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA
(OAB 384897/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA (OAB 384897/SP), DAVID LEE SHIN (OAB 316114/SP), DAVID
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
GIALORENÇO JULIANO SPINOLA LEAL COSTA (OAB 296997/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP),
JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), CÉSAR DE OLIVEIRA ZANETTI (OAB 331763/SP), RODRIGO MARMO
MALHEIROS (OAB 143502/SP), RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB 233952/SP), ROBERTO STELLATI
PEREIRA (OAB 216947/SP)
Processo 1020386-88.2024.8.26.01 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.C.R.P. -
Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB
207968/SP)
Processo 1022440-24.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.O.J. - Vistos. Face o domicílio da
menor retro, redistribua-se o feito à 1ª Vara da Família e das Sucessões - FORO REGIONAL DA LAPA, com as anotações de
praxe. Int. - ADV: DANIELA DE FREITAS DOMINGOS FOGAÇA (OAB 446515/SP)
Processo 1023074-86.2025.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.S.P.A. - A certidão
de objeto e pé encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ANA CAROLINA MARCONDES MACHADO
MARTINS BARRETO (OAB 262879/SP)
Processo 1023374-82.2024.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Alienação Parental - G.F.S. - A.B.G. - Vistos. Diga
a autora. Após, ao MP. Em seguida, cls. com brevidade. Int. - ADV: FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP), JUÇANIA MARIA
PEREIRA (OAB 290933/SP)
Processo 1024359-90.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.K. - R.K.A. - - L.K.B.S. e outros
- Fls. 2173/2175: ciência às partes. - ADV: MARILIA DA COSTA GOLFIERI ANGELLA (OAB 336335/SP), SIMONE CHEDIACH
(OAB 129079/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ (OAB 258568/SP), JOÃO
VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), LEONARDO WARD CRUZ (OAB 278362/SP)
Processo 1028040-92.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Maria José Cal Poinho - Valdecir
Randole - - Aquilino Cal Cal - MAURICIO GALVÃO DE ANDRADE - Vistos. Acolho parecer do Ministério Público retro e nomeio
perito contábil Dr. MGA para verificação da exatidão aritmética das contas prestadas, com laudo em trinta dias. Intime-se-o para
estimar seus honorários, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), ALESSANDRA
TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), MARIANA ROSSI LOU ENG DA
FONSECA (OAB 330034/SP), FELIPE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 398167/SP)
Processo 1039639-28.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - R.A.M. - M.G.A. - Vistos. Acolho
parecer do Ministério Público retro e nomeio perito contábil Dr. MGA para verificação da exatidão aritmética das contas prestadas,
com laudo em trinta dias. Intime-se-o para estimar seus honorários, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MAURICIO GALVAO DE
ANDRADE (OAB 424626/SP), FLAVIO GONÇALVES CARDOSO (OAB 416717/SP), FLAVIO GONÇALVES CARDOSO (OAB
416717/SP)
Processo 1039958-30.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Kasuo Ikeda - Vistos. Abra-se vista à FESP.
Int. - ADV: DIEGO SAYEG HALASI (OAB 243199/SP), RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP)
Processo 1041251-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.C.V. - P.C.U.F. - Regularize o
alimentado a sua representação processual. - ADV: BRUNO MAURICIO DA SILVA (OAB 482983/SP), BEATRIZ CAROLINNE DE
ALMEIDA LIMA (OAB 505649/SP)
Processo 1045236-12.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.F.S.F. - Vistos. Acolho parecer do Ministério
Público de fls.132, expedindo-se alvará - conforme requerido às fls.119. Eventuais valores havidos em favor da requerida
deverão depositados no presente feito. Ciência aos interessados da perícia designada pelo IMESC - dia 06 de junho de 2025, às
10:03horas - para que a pericianda compareça na PRAÇA DR. JOÃO MENDES, S/Nº - 16º ANDAR, SÃO PAULO, CEP: 01501-
900, munidos de documentação original com foto, para realização do exame pericial. Com trinta minutos de antecedência. Int.
- ADV: MARCIA FERREIRA FREITAS (OAB 464669/SP)
Processo 1045764-85.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Debora Sanchez Oliveira Rios - Ana Clara Boccia
Braga de Mattos - - Davi Rios Braga de Mattos - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JAHIR ESTACIO DE SA
FILHO (OAB 112346/SP), JAHIR ESTACIO DE SA FILHO (OAB 112346/SP), JAHIR ESTACIO DE SA FILHO (OAB 112346/SP),
EMERSON HENRIQUE MOREIRA (OAB 259107/SP)
Processo 1061000-04.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena Arroio Nicoletti - Clarice Maia Scotti
e outros - Vistos. Nomeio REGINA HELENA ARROIO NICOLETTI ao cargo de inventariante do Espólio de Ricardo de Freitas
Scotti, independentemente da lavratura do termo de compromisso. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE,
para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Fls.14: a procuração não está assinada pela outorgante.
Regularize-se. Citem-se os herdeiros - Alexandre, Pedro e Joana - por carta. Providencie-se o recolhimento do imposto causa
mortis de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655/02
e artigos 8º, 9º e 19 da Portaria CAT nº 15/03, já com as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03, podendo ser
efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, sítio http://www.pfe.fazenda.sp.gov.
br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o
respectivo formulário nos autos. No mais, providencie certidão negativa federal. Int. - ADV: FERNANDO ANDRIOLI RODRIGUES
MOTTA (OAB 384972/SP), FERNANDO ANDRIOLI RODRIGUES MOTTA (OAB 384972/SP)
Processo 1061398-48.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.O.C. - E.G.O.M. - Vistos.
DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de BOA VISTA, RR Concedo os benefícios de gratuidade à requerente. Anote-se.
CITE-SE o réu acima para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa através de advogado devidamente constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial. INTIME-O, ainda, acerca do arbitramento da pensão alimentícia em favor dos requerentes, no valor correspondente a 1/2
(meio) salário mínimo, devidos a partir da citação. Em havendo suspeita de ocultação, defiro citação com hora certa. Autorizo o
Sr. Oficial de Justiça a proceder à citação como faculta o art.212, §2º do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA, facultado à parte o seu encaminhamento com as peças indispensáveis, e, comprovando-se nos
autos a respectiva distribuição, observando-se que a senha dos autos para consulta é: “..”. Intime-se. - ADV: ALINE MELLO
LIMA (OAB 83984/RS)
Processo 1062743-83.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.A.K. - T.C.K. - - T.C.K.L. - - T.R.K. - -
L.R.S.K. - G.A.K. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Perito. Manifestem-se todos interessados
sobre o laudo pericial, em quinze dias. Após, dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV: DAVID LEE SHIN
(OAB 316114/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA
(OAB 384897/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA (OAB 384897/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA
(OAB 384897/SP), FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA (OAB 384897/SP), DAVID LEE SHIN (OAB 316114/SP), DAVID
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º