0000167-02.2011.5.15.0127

4193/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 183
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2025
das ações de saneamento.
Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência
a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.
Teodoro Sampaio, 25 de março de 2025.
Teodoro Sampaio, 17 de março de 2024. -
Despacho
SIDNEY XAVIER ROVIDA Proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so Nº RTOrd-0000167-02.2011.5.15.0127
Juiz do Trabalho Titular - RECLAMANTE Deyverson Ferreira Gomes
Despacho Advogado Marcio Ferreira da Silva(OAB:
185310SPD)
Processo Nº RTOrd-0000167-02.2011.5.15.0127
RECLAMADO Terraplanagem e Construções
RECLAMANTE Deyverson Ferreira Gomes
Cecchetto Ltda.
Advogado Marcio Ferreira da Silva(OAB:
Advogado Ricardo Ferreira Damião Junior(OAB:
185310SPD)
20816PR)
RECLAMADO Terraplanagem e Construções
RECLAMADO Oilson Paulo Cecchetto
Cecchetto Ltda.
RECLAMADO Alcindo José Roberti
Advogado Ricardo Ferreira Damião Junior(OAB:
20816PR) RECLAMADO Felipe Cecchetto
RECLAMADO Oilson Paulo Cecchetto Advogado Ricardo Ferreira Damião Junior(OAB:
20816PR)
RECLAMADO Alcindo José Roberti
RECLAMADO Fabio Junior Cecchetto
RECLAMADO Felipe Cecchetto
Advogado Ricardo Ferreira Damião Junior(OAB:
Advogado Ricardo Ferreira Damião Junior(OAB:
20816PR)
20816PR)
RECLAMADO Fabio Junior Cecchetto Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.sra, intimda do
Advogado Ricardo Ferreira Damião Junior(OAB: envio do Ofício nº56/2025 ao Banco do Brasil S/A- Agência de
20816PR)
Teodoro Sampaio-SP EM 27/03/2025 -
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos Despacho
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019, Processo Nº RTOrd-0000391-37.2011.5.15.0127
procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a RECLAMANTE Andreia da Silva Novela
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB:
244117SPD)
pendentes de liberação, em favor das partes;
RECLAMADO Município de Rosana
Advogado Louise Rainer Pereira Gionédis(OAB:
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta 8123)
judiciais nº 700108069516-0 com valores pendentes de liberação RECLAMADO Banco do Brasil S.A.
superiores a R$ 150,00; Advogado Marcelo Oliveira Rocha(OAB:
113887SPD)
Considerando, por fim, que, após análise realizada nos autos do Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.sra intimada do
Processo, constatou-se que os valores existentes correspondem a envio do Ofício nº67/2025 a Caixa Econômica Federal de Teodoro
saldos remanescentes em favor do perito José Carlos Filgueira Sampaio-SP em 27/03/2025 -
Junior, referentes a honorários periciais prévios.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000391-37.2011.5.15.0127
Expeça-se o correspondente alvará de transferência do numerário RECLAMANTE Andreia da Silva Novela
para a conta cadastrada pelo profissional perante o Tribunal, Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB:
atualizado até a data do efetivo cumprimento. Caso o perito não 244117SPD)
possua conta cadastrada, intime-se o mesmo para que informe seus RECLAMADO Município de Rosana
dados bancários no prazo de cinco dias. Advogado Louise Rainer Pereira Gionédis(OAB:
8123)
RECLAMADO Banco do Brasil S.A.
Após, cumpra-se a providência supra, assim como, enviem-se os
Advogado Marcelo Oliveira Rocha(OAB:
dados do perito à Administração do Tribunal para a atualização 113887SPD)
cadastral.
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s):
Na negativa, valendo-se a Secretaria da Vara dos sistemas de
Petição fls. 267/268: Tendo em vista que o reclamado não possui
pesquisa disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda
processos pendentes de pagamento nesta Unidade e tampouco
à busca para identificar a existência de conta bancária ativa ou,
está inscrito no BNDT, na situação positiva, fica autorizada a
ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
liberação depósito de fls. 269/270 por meio de transferência para a
FGTS do Sr. perito, efetuando-se a competente transferência.
conta bancária informada.
O depositário deverá proceder com os devidos recolhimentos no
Aplica-se o mesmo procedimento do artigo 2º da Ordem de Serviço
prazo de 10 dias.
nº 01/2020, quando os créditos encontrados no processo pertençam
As providências supra determinadas, após cumpridas pela
ao perito.
Secretaria, deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro
das ações de saneamento.
As providências supra determinadas, após cumpridas pela
Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência
Secretaria, deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro
a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.
das ações de saneamento.
Teodoro Sampaio, 25 de março de 2025.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226512