Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT — 09/01/2024
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processo.
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Identificação
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Disponibilizado: 09/01/2024
Diário (linha): Disponibilizado - 09/01/2024Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. C11a6d1e8rno de Anexos Página 4 de 34
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
A presente cartilha visa facilitar a criação da
Comissão de Assuntos Fundiários, no âmbito municipal,
pela Diretor do Foro, a qual tem como finalidade monitorar
as ações de questões que tenham objeto assuntos de
natureza fundiária, conflituosas ou não, que põem em risco
a segurança no campo e nos municípios pertencentes a
comarca, ou que exijam ações concretas das instituições
que visa assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição
da propriedade rural.
A regularização fundiária, em termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gerais, é
instituto em que o processo é de intervenção pública, sob
os aspectos jurídico, ambiental, físico e social, e o seu trato
deverá envolver uma equipe multidisciplinar, composta
por instituição e profissionais do direito, por profissionais
do espaço físico e por profissionais da área social, havendo
necessidade no fluxo do trabalho a integração e participação
de profissional para o desenvolvimento e execução
necessária.
3
Cartilha Criação da Comissão de Assuntos Municipal
Disponibilizado - 09/01/2024Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. C11a6d1e8rno de Anexos Página 4 de 34
Comissão de Assuntos Fundiários, no âmbito municipal,
pela Diretor do Foro, a qual tem como finalidade monitorar
as ações de questões que tenham objeto assuntos de
natureza fundiária, conflituosas ou não, que põem em risco
a segurança no campo e nos municípios pertencentes a
comarca, ou que exijam ações concretas das instituições
que visa assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição
da propriedade rural.
A regularização fundiária, em termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gerais, é
instituto em que o processo é de intervenção pública, sob
os aspectos jurídico, ambiental, físico e social, e o seu trato
deverá envolver uma equipe multidisciplinar, composta
por instituição e profissionais do direito, por profissionais
do espaço físico e por profissionais da área social, havendo
necessidade no fluxo do trabalho a integração e participação
de profissional para o desenvolvimento e execução
necessária.
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Cartilha Criação da Comissão de Assuntos Municipal
Disponibilizado - 09/01/2024Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. C11a6d1e8rno de Anexos Página 4 de 34