Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT — 15/08/2024
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processo.
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Identificação
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Disponibilizado: 15/08/2024
Diário (linha): Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 37 de 72
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Examinadora, devidamente desidentificados.
15.4.6 Os recursos serão distribuídos alternadamente, por sorteio, a um dos
membros da Comissão Examinadora, que será o relator, vedado o
julgamento monocrático.
15.4.7 A Comissão Examinadora reunir-se-á em sessão pública e decidirá, por
maioria de votos, se mantém ou reforma a decisão recorrida, mediante aviso
publicado no Diário da Justiça eletrônico e no sítio eletrônico
www.tjmt.jus.br.
16. DA TERCEIRA ETAPA – INSCRIÇÃO DEFINITIVA
16.1 O candidato a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. provado na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição
definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação,
mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24, em momento oportuno.
16.2 Demais instruções de como o candidato deverá proceder serão repassadas no
momento da convocação para a referida etapa.
16.3 O requerimento de inscrição definitiva, assinado pelo(a) candidato(a) ou por
procurador(a) com poderes especiais e expressos, será instruído com:
a) fotocópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado
pelo Ministério da Educação;
b) certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da
inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, efetivo exercício da
advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau
de bacharel em Direito;
c) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações
concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
d) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o
candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça
Eleitoral;
e) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito
Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
f) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do
Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
g) os títulos definidos no subitem 18.3 deste Edital;
h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca
haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em
caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos
esclarecimentos pertinentes;
i) formulário, cujo modelo será disponibilizado no site
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24, em momento oportuno, por
meio do qual o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas,
com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação, bem como as
principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos períodos de
prática profissional, discriminados em ordem cronológica e, ainda, outros dados
necessários à realização da sindicância da vida pregressa e investigação social
Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 37 de 72
15.4.6 Os recursos serão distribuídos alternadamente, por sorteio, a um dos
membros da Comissão Examinadora, que será o relator, vedado o
julgamento monocrático.
15.4.7 A Comissão Examinadora reunir-se-á em sessão pública e decidirá, por
maioria de votos, se mantém ou reforma a decisão recorrida, mediante aviso
publicado no Diário da Justiça eletrônico e no sítio eletrônico
www.tjmt.jus.br.
16. DA TERCEIRA ETAPA – INSCRIÇÃO DEFINITIVA
16.1 O candidato a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. provado na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição
definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação,
mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24, em momento oportuno.
16.2 Demais instruções de como o candidato deverá proceder serão repassadas no
momento da convocação para a referida etapa.
16.3 O requerimento de inscrição definitiva, assinado pelo(a) candidato(a) ou por
procurador(a) com poderes especiais e expressos, será instruído com:
a) fotocópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado
pelo Ministério da Educação;
b) certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da
inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, efetivo exercício da
advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau
de bacharel em Direito;
c) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações
concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
d) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o
candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça
Eleitoral;
e) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito
Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
f) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do
Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
g) os títulos definidos no subitem 18.3 deste Edital;
h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca
haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em
caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos
esclarecimentos pertinentes;
i) formulário, cujo modelo será disponibilizado no site
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24, em momento oportuno, por
meio do qual o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas,
com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação, bem como as
principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos períodos de
prática profissional, discriminados em ordem cronológica e, ainda, outros dados
necessários à realização da sindicância da vida pregressa e investigação social
Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 37 de 72