Diário da Justiça Eletrônico - MT — 15/08/2024

9. Das Obrigações. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer.
Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e
passiva. Transmissão das obrigações. Adimplemento, inadimplemento e extinção das
obrigações. Mora.
10. Contratos em geral. Normas gerais. Extinção do contrato. Tendências atuais do direito
contratual. Autonomia da vontade. Intervenção do Estado e a função social do contrato.
Contrato e propriedade. Pós-eficácia contra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tual. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº
13.874/2019).
11. Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de
terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com
pessoa a declarar. Teoria da boa-fé objetiva. Extinção do contrato. Distrato. Cláusula
resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Revisão contratual. Teorias subjetivas e
objetivas. Imprevisão. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base do negócio
jurídico.
12. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos;
consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não
solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares. Contrato com pessoa a nomear.
Gestão de negócios. Distinções e semelhanças do regime jurídico-contratual entre ‘civil law’ e
‘common law’.
13. Contratos em espécie (típicos): Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato
estimatório. Doação. Locação de coisas. Fiança. Empréstimo. Comodato. Mútuo. Prestação de
serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem.
Transporte. Seguro. Constituição de renda. Transação. Contratos atípicos. Contratos agrários.
Parceria e arrendamento.
14. Atos Unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido.
Enriquecimento sem causa.
15. Da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. Do novo direito de danos e os
reflexos na imputação e no nexo causal.
16. Da posse. Conceito e classificação. Detenção. Aquisição. Efeitos e perda. Composse
e defesa dos direitos possessórios. Posse justa, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-
fé. Constituto possessório. Aquisição, efeitos, desforço próprio. Direitos do possuidor de boa-fé.
Obrigações e direitos do possuidor de má-fé. Exceptio proprietatis. Perda da posse.
17. Da propriedade. Função social da propriedade. Aquisição da propriedade imóvel.
Modos de aquisição a título originário e derivado. Aquisição da propriedade móvel. Tradição.
Perda da propriedade. Direitos de vizinhança. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso e
Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Alienação fiduciária.
Proteção possessória. Usucapião. Espécies e requisitos.
18. Direito das famílias. Direitos pessoais. Casamento. Formas, pressupostos,
capacidade, impedimentos, causas suspensivas, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e
eficácia. Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial.
Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum. Separação, divórcio e
proteção da pessoa dos filhos. Direito Parental. Relação de parentesco, filiação,
reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família. Investigação de
paternidade. Fundamentos biologistas e bases socioafetivas da filiação e do parentesco.
Filiação matrimonial. Filiação havida fora do casamento. Posse de estado de filho. Filiação e
descendência genética. Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014). Direito Protetivo. Tutela e
Curatela. Medidas protetivas à violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006).

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