Diário da Justiça Eletrônico - MT — 15/10/2024

prestação de contas serão desapensados e arquivados. Refere-se a quantas pessoas, para quem e quais as características do
§3º. Eventual sobra de recursos será depositada na subconta do publico a ser beneficiado com o projeto.
procedimento administrativo, na forma prevista no parágrafo único do art. 588 - Impacto
da CNGC Judicial do TJ/MT. Refere-se a quais os resultados esperados e a repercussão do projeto para o
Art. 21º. A destinação de valores e as demais fases deste chamamento público que se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. destina, mantendo coerência com os objetivos e a justificativa.
público observarão as normativas da Corregedoria Geral da Justiça, bem - Recursos Materiais
assim do Conselho Nacional de Justiça. Recursos materiais, acompanhado de 3 (três) orçamentos referentes ao
Art. 22º. Ficará disponível para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e objeto de aquisição, na existência de estabelecimentos comerciais na unidade
questões referentes a este Edital, Central de Administração desta Comarca. judiciária respectiva, se houver, e sendo estes legíveis, contendo nome de um
Parágrafo único. O contato também pode ser através dos telefones: (66) 3555 responsável devidamente identificado e com validade no momento do
- 1586, ou ainda pelo e-mail HYPERLINK “mailto:cot.varaunica@tjmt.jus.br“ \h pagamento, admitindo-se orçamento via e-mail.
cot.varaunica@tjmt.jus.br. ORÇAMENTO FÍSICO FINANCEIRO DO PROJETO
Art. 23º. Os casos omissos serão decididos por este Juízo e conforme as Unid.
determinações contidas na Resolução n. 558 de 06 de maio de 2024 do CNJ e Descrição
Provimento n. 05 da CGJ do TJ/MT. Valor Unid.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se cumpra-se. Total 1
Encaminhe-se cópia do presente aos meios de comunicação desta Comarca TOTAL 2
visando à ampla e irrestrita publicidade. Um. = quantidade necessária do material; Descrição = descrição do material;
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Assistência Social do Valor da um. = preço de cada unidade do material; Total 1 =
Município de Cotriguaçu e Juruena, para que dê publicidade às entidades que unidade x valor und; Total 2 = coma de coluna Total 1
entender pertinentes. 7 - Calendário de Execução do Projeto
Encaminhe-se cópia do presente ao Conselho Municipal dos Direitos das 2024
Crianças e Adolescentes. Jan
Encaminhe-se cópia do presente à Companhia Independente de Polícia Militar Fev
e à Delegacia de Polícia Civil do Município de Cotriguaçu, para conhecimento. Mar
Encaminhe-se cópia a Corregedoria Geral da Justiça, a Presidência deste Abr

Ordem dos Advogados do Brasil. Jun
GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO:42554 Jul
Assinado de forma digital por GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ Ago
ARTILHEIRO:42554 Set
Dados: 2024.10.11 18:11:59 -04'00' Out
Cotriguaçu (MT), 11 de outubro de 2024. Nov
(assinado digitalmente) Dez
GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO 8 - Recursos Humanos
Juíza Substituta e Diretora do Foro Descrição dos recursos humanos necessários à execução do projeto, com a
ANEXO I identificação (R.G, CPF e comprovante de residência) das pessoas que irão
Formulário de Cadastro participar da respectiva execução;
ANEXO 9 – Proficiência
(Art. 5º, do EDITAL n. 004/2024/DF) Resumo dos projetos já desenvolvidos na área de atuação, para avaliação de
FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO sua proficiência.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE INTERESSADA: 10 – CONCLUSÃO
Nome Completo da Instituição: APÊNDICES
CNPJ: REFERÊNCIAS
Natureza Jurídica: ANEXO III
Endereço: MODELO DE RELATÓRIO DE VISITA
Bairro: RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL
Município: ENTREVISTADOR:
Atividade Principal da Instituição: INSTITUIÇÃO:
Nome completo do Diretor da Instituição: RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO:
CPF: DATA:
Telefone residencial: HORÁRIO:
Telefone Funcional: 1 – DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE
Telefone celular: 1.1 NOME:
E-mail: 1.2 FUNÇÃO:
Responsável pelo Benefício: 1.3 TELEFONE:
Assinatura do Diretor da Instituição: 2- DADOS DO RESPONSÁVEL PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À
Acompanha o cadastro cópia dos seguintes documentos: COMUNIDADE
cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em 2.1 NOME:
cartório; 2.2 FUNÇÃO:
cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou 2.3 TELEFONE:
administradores, ou copia do ato que designou a autoridade publica solicitante; 2.4 OBSERVAÇÕES:
os comprovantes de regularidade fiscal junto as Fazendas Públicas nas 3 – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
esferas Federal, Estadual e Municipal; 3.1 – Períodos e Turnos
número do CNPJ da entidade. ( ) Dias úteis
ANEXO II [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )] ( ) Sábados
MODELO ORIENTADO PARA PROJETO [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )]
- Dados de Identificação do Projeto e da Instituição Domingos
Titulo do Projeto; [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )]
Nome da Entidade; Feriados
Endereço da Entidade; [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )]
Presidente e/ou diretor da Instituição; 3.2 – Número limite de vagas: Manhã:
Endereço do Presidente e/ou diretor da Instituição; Tarde:
Telefones da Instituição e do Presidente da Instituição; Noite:
Conta Bancária. Obs.:
- Justificativa 3.3 – Restrição quanto ao tipo de delito:
Devera apresentar o que será desenvolvido e o porquê de existir a Obs.:
necessidade do projeto na Instituição e na comunidade. Explicar a relevância 3.4 – Há período(s) de férias durante ao ano?(Interrupção dos serviços
do projeto, para as pessoas envolvidas na Instituição e quais áreas de prestados)
atuação o projeto se voltará. Obs.:
- Objetivos do Projeto 3.5 – Existe algum benefício que pode ser oferecido ao prestador de serviços
Apresentar o objetivo geral do projeto e os objetivos específicos. Sempre (vale transporte, alimentação etc.)?
relacioná-los com os resultados pretendidos, descrevê- los com clareza e *Se a resposta for SIM especifique.
concisão. ( ) Não
- Público Alvo ( ) Sim
Disponibilizado 15/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11809 15