Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT — 17/02/2025
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Disponibilizado: 17/02/2025
Diário (linha): Disponibilizado - 17/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11891 Caderno de Anexos Página 361 de 379
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
COMARCA DE JUÍNA
escritório e telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular) e cópia da carteira
da OAB.
4.2. No momento do cadastramento, o interessado deverá
informar, em campo próprio do formulário de inscrição (anexo I), para quais listas
deseja se inscrever (listas A, B, C, D e E), conforme item 2 deste Edital.
4.3. Os interessados deverão informar também no próprio
requerimento se aceitam serem intimados de todos os atos e termos da ação penal via
DJE, nos termos do art. 385, § ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2°, da CNGC.
5. A inscrição efetuada pelo advogado é válida somente até
que seja aberto novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no
quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá
realizar nova inscrição.
6. Findo o prazo do presente edital, as listas de advogados
cadastrados, na forma do item 2 deste Edital, ficarão disponíveis na sede deste Juízo, em
ordem alfabética, e a nomeação dos interessados deverá respeitar um sistema de rodízio
sequenciado entre advogados inscritos, evitando-se privilégios.
7. A fixação dos honorários será realizada com base no
previsto na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como, em outros
elementos, como, por exemplo, o trabalho desenvolvido pelo causídico e a
complexidade da causa, devendo o Estado suportar o pagamento aos advogados
nomeados, nos termos da legislação vigente.
8. Fica desde já cientificado o defensor (a) inscrito (a) de
que deverá ter disponibilidade para atendimento pessoal aos assistidos, bem como,
comparecer à sala de audiências em até 15 minutos após ser convocado, no caso de
nomeação imediata para o ato.
8.1. Se caso advogado não puder se fazer presente nos casos
de nomeação imediata para o ato, será acionado o próximo da lista, obedecendo-se
rigorosamente a lista de nomeação, restando-lhe a preclusa a oportunidade, sem
prejuízos de futuras novas nomeações.
9. Ficam, ainda, os candidatos cientificados de que a recusa
ou renúncia imotivada de atuação em três oportunidades (incluindo a hipótese de não
atendimento do telefone celular/comercial), acarretará a exclusão de todas as listas que
esteja inscrito (A, B, C, D e E), sem prejuízo de futuro novo cadastramento, quando da
publicação de novo edital.
10. O edital com a relação dos inscritos em cada uma das
listas será publicado possivelmente até dia 01 de maio de 2025.
Disponibilizado - 17/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11891 Caderno de Anexos Página 361 de 379
escritório e telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular) e cópia da carteira
da OAB.
4.2. No momento do cadastramento, o interessado deverá
informar, em campo próprio do formulário de inscrição (anexo I), para quais listas
deseja se inscrever (listas A, B, C, D e E), conforme item 2 deste Edital.
4.3. Os interessados deverão informar também no próprio
requerimento se aceitam serem intimados de todos os atos e termos da ação penal via
DJE, nos termos do art. 385, § ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2°, da CNGC.
5. A inscrição efetuada pelo advogado é válida somente até
que seja aberto novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no
quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá
realizar nova inscrição.
6. Findo o prazo do presente edital, as listas de advogados
cadastrados, na forma do item 2 deste Edital, ficarão disponíveis na sede deste Juízo, em
ordem alfabética, e a nomeação dos interessados deverá respeitar um sistema de rodízio
sequenciado entre advogados inscritos, evitando-se privilégios.
7. A fixação dos honorários será realizada com base no
previsto na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como, em outros
elementos, como, por exemplo, o trabalho desenvolvido pelo causídico e a
complexidade da causa, devendo o Estado suportar o pagamento aos advogados
nomeados, nos termos da legislação vigente.
8. Fica desde já cientificado o defensor (a) inscrito (a) de
que deverá ter disponibilidade para atendimento pessoal aos assistidos, bem como,
comparecer à sala de audiências em até 15 minutos após ser convocado, no caso de
nomeação imediata para o ato.
8.1. Se caso advogado não puder se fazer presente nos casos
de nomeação imediata para o ato, será acionado o próximo da lista, obedecendo-se
rigorosamente a lista de nomeação, restando-lhe a preclusa a oportunidade, sem
prejuízos de futuras novas nomeações.
9. Ficam, ainda, os candidatos cientificados de que a recusa
ou renúncia imotivada de atuação em três oportunidades (incluindo a hipótese de não
atendimento do telefone celular/comercial), acarretará a exclusão de todas as listas que
esteja inscrito (A, B, C, D e E), sem prejuízo de futuro novo cadastramento, quando da
publicação de novo edital.
10. O edital com a relação dos inscritos em cada uma das
listas será publicado possivelmente até dia 01 de maio de 2025.
Disponibilizado - 17/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11891 Caderno de Anexos Página 361 de 379