Diário da Justiça Eletrônico - MT — 17/03/2025

CONSIDERANDO a determinação proferida pelo Egr égio Tribunal de Justiça Dr. Humberto Resende Costa
do Estado de Mato Grosso, o qual estabelece que as Comarcas do Estado Juiz da Comarca de Feliz Natal
designarão os membros de suas respectivas CPAD; Kevyn Junior Gonçalves
CONSIDERADO a necessidade premente de espaço nos Arquivos do Everton Andrade da Silva
Fórum desta Comarca. Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº
RESOLVE: 012/2025-DF.
Art. 1º - DESIGNAR este Magistr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado, Dr. Luis Otavio Tonello dos Santos Art. 3º Publique-se.
como Coordenador e Presidente da CPAD; e como membros os servidores Vera-MT, 14 de março de 2025.
José Ivanilson Vieira Campos – mat. 8159, Lucimar Francisca Rosa Costa – (assinado eletronicamente)
mat. 9117, Wesley Jorge da Silva – mat. 27943, Braz Dias Marinho dos Santos Victor Lima Pinto Coelho
– mat. 8198, Aquila Junio Lopes Machado – mat. 34812, Deyner Cláudio Juiz de Direito e Diretor do Foro
Barcelos – mat. 26076 e Clécio Coelho Menezes – mat. 8155.
Art. 2º - Determinar a Central de Administração que agende dia e hora para a FORO EXTRAJUDICIAL
primeira reunião da Comissão para os debates iniciais aos trabalhos a serem
realizados.
Art. 3º - Após a primeira reunião da Comissão Permanente de Avaliação de Comarca de Alta Floresta
Documentos, deverão seus membros ou aqueles indicados, no que tange a
processos judiciais arquivados, que extraiam as informações dos processos Município de Alta Floresta
judiciais por intermédio do Sistema de Inspeção e Acompanhamento
Processual - SIAP, menu temporalidade. As eventuais dúvidas deverão ser
sanadas junto ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - Cartório do 2° Ofício
DAPI, através do telefone (65) 3617-3845, sobre a higidez das informações ali
inseridas.
Edital de Proclamas
Art. 4º - Determinar, aos servidores pertencentes à Comissão, que
apresentem relatório circunstanciado à Diretoria do Fórum, descrevendo a
situação dos documentos e processos de sua unidade, que se encontram
acumulados nos arquivos desta Comarca, a fim de descarta daqueles EDITAL DE PROCLAMAS Nº 12670, BEL. CELSO LUIZ CUNHA, Oficial
achados, os quais, na avaliação e seleção do juízo competente, forem Interino do Registro Civil deste Município e Comarca de ALTA FLORESTA,
considerados sem valor permanente, mediante critérios de responsabilidade Estado de MATO GROSSO, faz saber que pretendem casar:
social e preservação ambiental. Para tanto, deverá ser observado a tabela de MARCOS ROBERTO DE CARVALHO JÚNIOR, estado civil solteiro, residente
temporalidade do Conselho Nacional de Justiça. e domiciliado nesta Cidade de Alta Floresta/MT, filho de MARCOS ROBERTO
Art. 5º - Considerando que atualmente esta Unidade Judiciária conta apenas DE CARVALHO e de ROSIMEIRE BATISTA DA SILVA CARVALHO.
com a Segunda Secretaria ativa, poderia o Gestor Judiciário esta belecer ANA PAULA DA MOTA DE OLIVEIRA, estado civil solteira, residente e
escala de servidores e estagiários a serem convocados para os trabalhos da domiciliada nesta Cidade de Alta Floresta/MT, filha de JOSÉ APARECIDO DE
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. OLIVEIRA e de MARIA ISETE FERREIRA DA MOTA OLIVEIRA.
Art. 6º - Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação A Contraente em virtude do casamento passará a usar o nome de: “ANA
dos resultados iniciais à Diretoria do Foro, a contar da publicação desta PAULA DA MOTA DE OLIVEIRA CARVALHO”.
Portaria. O regime adotado é o de: “COMUNHÃO PARCIAL DE BENS”.
Art. 7º - Havendo necessidade de convocação extraordinária dos servidores Apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, nº I, III e IV do
pertencentes à Comissão, bem como outros que a Comissão entender Código Civil.
pertinentes, fica autorizada a convocação através do Sistema de Gestão de Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei.
Pessoas (SGP), sob a Coordenação da Central de Administração. Lavro o presente para ser afixado em CARTÓRIO no lugar de costume e
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. publicado no DJE Diário da Justiça Eletrônico, site: www.tjmt.jus.br. ALTA
São Félix do Araguaia, 14 de março de 2.025. FLORESTA/MT, 13/03/2025.
Luis Otavio Tonello dos Santos Bel. Hudson Oliveira Ribeiro Junior, Oficial Substituto.
Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 12671, BEL. CELSO LUIZ CUNHA, Oficial
Comarca de Vera Interino do Registro Civil deste Município e Comarca de ALTA FLORESTA,
Estado de MATO GROSSO, faz saber que pretendem casar:
IGOR DONIZETE ANTUNES DOS SANTOS, estado civil solteiro, residente e
Diretoria do Fórum
domiciliado nesta Cidade de Alta Floresta/MT, filho de FERNANDO
DONIZETE DOS SANTOS e de GESSI ADRIANE SOARES ANTUNES
Portaria PINTO.
MICAELA BENETTI MENDES, estado civil solteira, residente e domiciliada
nesta Cidade de Alta Floresta/MT, filha de CLAUDINEY MENDES e de
CRISTINA APARECIDA BENETTI.
PORTARIA Nº. 017/2025-DF A Contraente em virtude do casamento permanecerá com o mesmo nome de
O Doutor Victor Lima Pinto Coelho, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da solteira: “MICAELA BENETTI MENDES”.
Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais O regime adotado é o de: “COMUNHÃO PARCIAL DE BENS”.
conferidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº Apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, nº I, III e IV do
35/1979) e pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso, Código Civil.
e Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do plantão do mês de março Lavro o presente para ser afixado em CARTÓRIO no lugar de costume e
de 2025 em relação aos oficiais de justiça. publicado no DJE Diário da Justiça Eletrônico, site: www.tjmt.jus.br.ALTA
RESOLVE: FLORESTA/MT, 14/03/2025.
Art. 1º ALTERAR, em parte, o art. 1º da Portaria nº 012/2025-DF, que passa Bel. Hudson Oliveira Ribeiro Junior, Oficial Substituto.
a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: EDITAL DE PROCLAMAS Nº 12672, BEL. CELSO LUIZ CUNHA, Oficial
14/03 (19h) a 21/03 (11h59min) Interino do Registro Civil deste Município e Comarca de ALTA FLORESTA,
Dr. Mirko Vincenzo Giannotte Estado de MATO GROSSO, faz saber que pretendem casar:
Juiz da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop FRANCISCO JACKSON DE SOUZA LIMA, estado civil solteiro, residente e
Gracieli dos Santos Ribeiro domiciliado nesta Cidade de Alta Floresta/MT, filho de JOSÉ ALVES DE LIMA
Alexsandro de Oliveira Prado JÚNIOR e de MARILENE DE SOUZA LIMA.
21/03 (19h) a 28/03 (11h59min) ANA PAULA MORAES DE OLIVEIRA, estado civil solteira, residente e
Dr. Humberto Resende Costa domiciliada nesta Cidade de Alta Floresta/MT, filha de SEBASTIANA
Juiz da Comarca de Feliz Natal MORAES DE OLIVEIRA.
Kevyn Junior Gonçalves A Contraente em virtude do casamento passará a usar o nome de: “ANA
Alexsandro de Oliveira Prado PAULA MORAES DE OLIVEIRA LIMA”.
Leia-se: O regime adotado é o de: “COMUNHÃO PARCIAL DE BENS”.
14/03 (19h) a 21/03 (11h59min) Apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, nº I, III e IV do
Dr. Mirko Vincenzo Giannotte Código Civil.
Juiz da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei.
Gracieli dos Santos Ribeiro Lavro o presente para ser afixado em CARTÓRIO no lugar de costume e
Everton Andrade da Silva publicado no DJE Diário da Justiça Eletrônico, site: www.tjmt.jus.br. ALTA
21/03 (19h) a 28/03 (11h59min) FLORESTA/MT, 14/03/2025.
Disponibilizado 17/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11908 15