Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT — 17/07/2024
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processo.
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Identificação
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Disponibilizado: 17/07/2024
Diário (linha): Disponibilizado - 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11745 Caderno de Anexos Página 43 de 50
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE COLNIZA
IV - Os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas
federal, estadual e municipal.
Os conselhos interessados em se tornarem beneficiários deverão realizar o
cadastro na VARA ÚNICA DA COMARCA DE COLNIZA (item 03 do edital) e
apresentar o requerimento instruído com os seguintes documentos:
I – Portaria de Instalação do Conselho;
II – Termo de posse dos conselheiros;
III – Cópia da assembleia geral de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. constituição;
IV – Estatuto Social e/ou Regimento Interno;
V - Cópia do RG e do CPF do presidente do Conselho;
VI - Número do CNPJ do Conselho, se houver;
VII - Os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas
federal, estadual e municipal, se houver.
5.DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
a)Todos os cadastros serão analisados por este Juízo, conjuntamente com a equipe
da Vara Única da Comarca de Colniza.
b) Após todo o procedimento, será publicada a relação das entidades e dos
conselhos que tiveram os cadastros aprovados.
6.APRESENTAÇÃO DO PROJETO:
a) O Projeto deverá ser apresentado, em (2) duas vias, no prazo de 10 (dez) dias,
contado do prazo da publicação das listas das entidades e dos conselhos que estão com os
cadastros regulares (art. 580 da CNGC) e atender as disposições previstas nos Parágrafos
únicos e incisos do mesmo artigo;
b)Após a análise, será publicada a lista das Instituições habilitadas;
c)As entidades e os conselhos poderão apresentar um ou mais projetos nos termos
do art. 585 da CNGC;
4
Disponibilizado - 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11745 Caderno de Anexos Página 43 de 50
PODER JUDICIÁRIO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE COLNIZA
IV - Os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas
federal, estadual e municipal.
Os conselhos interessados em se tornarem beneficiários deverão realizar o
cadastro na VARA ÚNICA DA COMARCA DE COLNIZA (item 03 do edital) e
apresentar o requerimento instruído com os seguintes documentos:
I – Portaria de Instalação do Conselho;
II – Termo de posse dos conselheiros;
III – Cópia da assembleia geral de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. constituição;
IV – Estatuto Social e/ou Regimento Interno;
V - Cópia do RG e do CPF do presidente do Conselho;
VI - Número do CNPJ do Conselho, se houver;
VII - Os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas
federal, estadual e municipal, se houver.
5.DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
a)Todos os cadastros serão analisados por este Juízo, conjuntamente com a equipe
da Vara Única da Comarca de Colniza.
b) Após todo o procedimento, será publicada a relação das entidades e dos
conselhos que tiveram os cadastros aprovados.
6.APRESENTAÇÃO DO PROJETO:
a) O Projeto deverá ser apresentado, em (2) duas vias, no prazo de 10 (dez) dias,
contado do prazo da publicação das listas das entidades e dos conselhos que estão com os
cadastros regulares (art. 580 da CNGC) e atender as disposições previstas nos Parágrafos
únicos e incisos do mesmo artigo;
b)Após a análise, será publicada a lista das Instituições habilitadas;
c)As entidades e os conselhos poderão apresentar um ou mais projetos nos termos
do art. 585 da CNGC;
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Disponibilizado - 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11745 Caderno de Anexos Página 43 de 50