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Diário da Justiça Eletrônico - MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT — 19/02/2025
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processo.
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Identificação
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Disponibilizado: 19/02/2025
Diário (linha): Disponibilizado - 19/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11893 Caderno de Anexos Página 16 de 32
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Rogério de Souza Rocha, matrícula n.
22136, Sabino Dallagnol Neto, matrícula
n. 25639, ambos lotados no Departamento
de Controle e Arrecadação deste Tribunal.
Cartório de Paz e Notas de Caramujo da Fernando Jorge Amorim– matrícula n.
Comarca de Cáceres; 9357,Idirlayne Beatriz Almeida Santos
matrícula n. 34247, Nilcemeire dos Santos
Vilela- matrícula n. 6142, Marcell de
Pinho Bellato, matrícula n. 36.469,
Vinícius Coelho do Prado– matrícula n.
40392, todos servidores lotados no
Departamento do Fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Extrajudicial–
DFE, da Corregedoria Geral da Justiça, e
Rogério de Souza Rocha, matrícula n.
22136, Sabino Dallagnol Neto, matrícula
n. 25639, ambos lotados no Departamento
de Controle e Arrecadação deste Tribunal;
Art. 3º . Convocar o servidor Matheus Pereira de Oliveira, matrícula n. 32.606, lotado
na Comarca de Alto Taquari/MT para compor a equipe técnica na realização dos
trabalhos de inspeções presencial e virtuais nas referidas serventias.
Art. 4º. Durante o período da inspeção, deverão ser examinados livros, papéis,
comprovantes de pagamento dos emolumentos feitos pelos usuários à serventia
inspecionada (transferências bancárias, PIX, recibos de pagamentos em espécie, cartão
de crédito, comprovantes de depósitos de cheques, etc.), ordens de serviços, protocolos,
cobrança de emolumentos, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente da
serventia, podendo a população fazer reclamações, sugestões, críticas ou elogios de
forma presencial à equipe responsável durante os trabalhos, antes do trabalho no próprio
departamento ou por meio de e-mail: corregedoria.dfe@tjmt.jus.br.
Parágrafo único. Caso haja recusa no fornecimento da documentação supramencionada
à equipe técnica e/ou seja criados obstáculos com finalidade de dificultar os trabalhos de
fiscalização, tal situação será reportada pelos servidores designados ao Corregedor-
Geral da Justiça.
Art. 5º. Para os trabalhos de inspeção na prestação de contas, os Registradores/Notários
deverão apresentar os seguintes documentos através de e-mail mencionado no artigo 4º,
no prazo de 05 (cinco) dias:
a) Relação das Contas Bancárias utilizadas para operacionalização da serventia
(devidamente assinada, aplicado somente para serventia vagas);
Disponibilizado - 19/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11893 Caderno de Anexos Página 16 de 32
22136, Sabino Dallagnol Neto, matrícula
n. 25639, ambos lotados no Departamento
de Controle e Arrecadação deste Tribunal.
Cartório de Paz e Notas de Caramujo da Fernando Jorge Amorim– matrícula n.
Comarca de Cáceres; 9357,Idirlayne Beatriz Almeida Santos
matrícula n. 34247, Nilcemeire dos Santos
Vilela- matrícula n. 6142, Marcell de
Pinho Bellato, matrícula n. 36.469,
Vinícius Coelho do Prado– matrícula n.
40392, todos servidores lotados no
Departamento do Fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Extrajudicial–
DFE, da Corregedoria Geral da Justiça, e
Rogério de Souza Rocha, matrícula n.
22136, Sabino Dallagnol Neto, matrícula
n. 25639, ambos lotados no Departamento
de Controle e Arrecadação deste Tribunal;
Art. 3º . Convocar o servidor Matheus Pereira de Oliveira, matrícula n. 32.606, lotado
na Comarca de Alto Taquari/MT para compor a equipe técnica na realização dos
trabalhos de inspeções presencial e virtuais nas referidas serventias.
Art. 4º. Durante o período da inspeção, deverão ser examinados livros, papéis,
comprovantes de pagamento dos emolumentos feitos pelos usuários à serventia
inspecionada (transferências bancárias, PIX, recibos de pagamentos em espécie, cartão
de crédito, comprovantes de depósitos de cheques, etc.), ordens de serviços, protocolos,
cobrança de emolumentos, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente da
serventia, podendo a população fazer reclamações, sugestões, críticas ou elogios de
forma presencial à equipe responsável durante os trabalhos, antes do trabalho no próprio
departamento ou por meio de e-mail: corregedoria.dfe@tjmt.jus.br.
Parágrafo único. Caso haja recusa no fornecimento da documentação supramencionada
à equipe técnica e/ou seja criados obstáculos com finalidade de dificultar os trabalhos de
fiscalização, tal situação será reportada pelos servidores designados ao Corregedor-
Geral da Justiça.
Art. 5º. Para os trabalhos de inspeção na prestação de contas, os Registradores/Notários
deverão apresentar os seguintes documentos através de e-mail mencionado no artigo 4º,
no prazo de 05 (cinco) dias:
a) Relação das Contas Bancárias utilizadas para operacionalização da serventia
(devidamente assinada, aplicado somente para serventia vagas);
Disponibilizado - 19/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11893 Caderno de Anexos Página 16 de 32